TJSP 06/12/2018 ° pagina ° 1855 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2712
1855
10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1003855-76.2017.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Gilmar de Carvalho FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo da intimação de fls. 33. Int. - ADV: ARMANDO
RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), JULIO CÉSAR COSIN
MARTINS (OAB 280311/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 05.12.2018
RELAÇÃO Nº 0366/2018
Processo 0000782-79.2018.8.26.0356 (processo principal 1003071-02.2017.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Comercial Ideal Tintas Ltda - Me - Antônio Carlos Ferreira Me - Vistos. Expeça-se Mandado de Busca e
Apreensão, intimando-se a credora, através de seu advogado, para providenciar os meios necessários à efetivação do ato. Int.
- ADV: RENATO LOPES TEIXEIRA (OAB 371142/SP)
Processo 0003292-65.2018.8.26.0356 (processo principal 1001538-42.2016.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Francisco Girardi - Sonia Cristina Garcia - Vistos. Francisco Girardi moveu a presente
execução de título judicial contra Sonia Cristina Garcia. Realizadas diligências, inclusive junto aos sistemas Renajud e Infojud,
não foram encontrados bens passíveis de penhora pertencentes à executada. O exequente foi intimado para indicar bens a
serem penhorados, deixando que se escoasse o prazo assinado, sem providência. Tais circunstâncias obstam, portanto, o
regular andamento do feito perante este Juizado, não restando outra alternativa senão a sua extinção. Em consequência, JULGO
EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Custas na forma da Lei. Transitada esta
em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB
215392/SP), VINICIUS MARTINS PEREIRA (OAB 279698/SP)
Processo 0004815-15.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo
Mendes dos Santos - BANCO LOSANGO S.A. - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração opostos pelo requerente/embargante
às fls. 85/87, uma vez que tempestivos. No mérito, o recurso não merece acolhida. Com efeito, não há qualquer contradição,
omissão ou obscuridade na sentença. Vê-se que a parte embargante pretende discutir os fundamentos nos quais a decisão
se baseou, buscando, dessa forma, alcançar um novo julgamento. Assim que, para a reforma do decisum, como pretendido, é
imperativa a interposição do recurso adequado. Ante o exposto, inocorrentes as situações taxativas constantes do artigo 1.022
do CPC, rejeito os Embargos de Declaração opostos. Intimem-se. - ADV: ANGELA MARTA GARCIA CATELLAN (OAB 346401/
SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 0007042-75.2018.8.26.0356 (processo principal 0004228-27.2017.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - JAIR AMORIM - RENAM FOGASSA - - PAULO SERGIO FOGASSA - Manifeste-se o credor, no prazo de
dez dias, sobre o seu interesse na imediata adjudicação do bem penhorado, diante do disposto no artigo 53, §§2º e 3º da Lei
nº 9.099/95. Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB
205738/SP)
Processo 0007603-36.2017.8.26.0356 (processo principal 1001576-20.2017.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Reginaldo de Oliveira Leite - Renata Cristina Menegate - Diante da Certidão do Oficial de Justiça
de fls.98, fica o exequente intimado para indicar bens passíveis de penhora pertencentes à executada, no prazo de 30 dias, sob
pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 0009653-98.2018.8.26.0356 (processo principal 1001203-52.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Obrigações - Luciene Andrade dos Santos Venegeroles 24680371897 - Tamires de Paula Paes - Expeça-se mandado para
penhora do DVD, marca LG e da máquina de lavar Eletrolux, branca, relacionados na Certidão de fls. 16. Int. - ADV: GISELE
TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP)
Processo 0010170-06.2018.8.26.0356 (processo principal 0007333-75.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - BRUNA DE AZEVEDO GORDO - SKY DO BRASIL SERVIÇOS S.A. - Vistos. 1. Fls. 26: Ciência
à executada do número do CPF do titular do contrato objeto da lide, conforme requerido. 2. Fls. 27: Intime-se a executada, pela
imprensa e na pessoa de seu advogado, para efetuar a devolução do valor descontado da conta corrente da exequente, no
prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB
327026/SP)
Processo 0010861-20.2018.8.26.0356 (processo principal 1002454-08.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Lica Calçados Ltda-ME - Cristiane Valéria da Silva - Defiro a realização de penhora “on line”. Elabore-se a minuta
para bloqueio de numerário via sistema BacenJud. Após 48 horas do protocolo, providencie-se a consulta das respostas das
instituições financeiras, juntando-se comprovantes. Int. - ADV: ANGELA MARTA GARCIA CATELLAN (OAB 346401/SP)
Processo 1001668-61.2018.8.26.0356 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria Justiça Pública - Samara Chiaca Gusmão - Anderson Sebastião Oliveira da Silva - - Caroline Salinas Vasques - JULGO EXTINTA
a punibilidade dos autores dos fatos ANDERSON SEBASTIÃO OLIVEIRA DA SILVA, Brasileiro, Casado, com endereço à Avenida
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