TJSP 04/12/2018 ° pagina ° 615 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2710
615
Processo 0006803-38.2012.8.26.0047 (047.01.2012.006803) - Procedimento Comum - Seguro - Sul America Companhia
Nacional de Seguros Gerais Sa - Vistos. Fls. 901: Ciente. Publique-se o despacho de fls. 899. Int. Assis, 13 de novembro de
2018. - ADV: GLAUCO IWERSEN (OAB 21582/PR), FERNANDO DA SILVA JUSTO (OAB 323710/SP), MILTON LUIZ CLEVE
KUSTER (OAB 281612/SP), JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA (OAB 241739/SP), MARIO MARCONDES NASCIMENTO
(OAB 220443/SP), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO (OAB
20670/PE)
Processo 0006803-38.2012.8.26.0047 (047.01.2012.006803) - Procedimento Comum - Seguro - Sul America Companhia
Nacional de Seguros Gerais Sa - Vistos. Fls. 904/1135: Ciente dos embargos de declaração opostos pela requerida. Aos
requerentes para manifestação, caso queiram, no prazo de cinco dias (artigo 1.023, § 2º, do NCPC). Após, voltem os autos
conclusos para decisão. Int. Assis, 20 de novembro de 2018. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), CLAUDIA
VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO (OAB 20670/PE), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), MARIO MARCONDES
NASCIMENTO (OAB 220443/SP), JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA (OAB 241739/SP), FERNANDO DA SILVA JUSTO
(OAB 323710/SP), GLAUCO IWERSEN (OAB 21582/PR)
Processo 0006803-38.2012.8.26.0047 (047.01.2012.006803) - Procedimento Comum - Seguro - Sul America Companhia
Nacional de Seguros Gerais Sa - Caixa Econômica Federal - Vistos. Fls. 1138/1140: Ciente dos procuradores constituídos pela
Caixa Econômica Federal, que não integra o polo passivo da ação. Por essa razão, indefiro a dilação de prazo pretendida.
Publique-se o despacho de fls. 1136. Int. Assis, 26 de novembro de 2018. - ADV: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA
DE MELO (OAB 20670/PE), JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA (OAB 241739/SP), FERNANDO DA SILVA JUSTO (OAB
323710/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), GLAUCO IWERSEN (OAB 21582/PR), MARIO MARCONDES
NASCIMENTO (OAB 220443/SP), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP)
Processo 0006803-38.2012.8.26.0047 (047.01.2012.006803) - Procedimento Comum - Seguro - Sul America Companhia
Nacional de Seguros Gerais Sa - Caixa Econômica Federal - Vistos. Fls. 1143/1167: Ciente dos assistentes técnicos e do
quesitos apresentados pela requerida. Anotem-se. No mais, publiquem-se os despachos de fls. 1136 e 1141. Int. Assis, 28 de
novembro de 2018. - ADV: GLAUCO IWERSEN (OAB 21582/PR), FERNANDO DA SILVA JUSTO (OAB 323710/SP), MILTON
LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA (OAB 241739/SP), MARIO MARCONDES
NASCIMENTO (OAB 220443/SP), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE
MELO (OAB 20670/PE)
Processo 0008830-91.2012.8.26.0047/01">0008830-91.2012.8.26.0047/01 (apensado ao processo 0008830-91.2012.8.26.0047) - Cumprimento de sentença
- Busca e Apreensão - Entringer Industria de Silos Ltda - Vistos.Ciente do decurso de prazo para pagamento do débito e
oferecimento de impugnação.Aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 30 dias.Int. - ADV: RICARDO SOARES
BERGONSO (OAB 164274/SP)
Processo 0009611-70.1999.8.26.0047 (047.01.1999.009611) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
do Brasil SA - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. A fls. 189 foi deferida a intimação pessoal dos devedores para
informar quais são seus bens e seus respectivos valores. A empresa executada e Ricardo Dornelas Thomaz foram intimados
via postal. Já o devedor Luis Roberto Pereira não foi localizado, apesar das diversas diligências empreendidas. Por essa razão,
pretende o exequente seja ele considerado intimado, por ter se mudado de endereço sem comunicação nos autos. Posto
isto. Defiro o pedido. Dou o executado Luis Roberto por intimado para fins de informação acerca dos seus bens e respectivos
valores. O prazo para atendimento da determinação (cinco dias), será contado a partir da publicação da presente. Int. Assis, 28
de novembro de 2018. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0013980-53.2012.8.26.0047 (047.01.2012.013980) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do
Brasil Sa - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por JOÃO FRANCISCO DALLEPIANE alegando, em resumo, a
existência de omissão na sentença prolatada fls. 310/318 sob o argumento de que não foram analisados os pedidos referentes
à limitação de juros de inadimplência de 1% ao ano, o afastamento da comissão de permanência cumulada com correção
monetária e pedido de redução da multa de 10%. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, não assiste razão ao
embargante. In casu, ao contrário do alegado nos embargos de declaração não houve omissão, eis que no caso dos autos este
juízo ponderou às fls. 313 que diante o adimplemento integral do contrato, tais encargos não foram cobrados. Isto posto, não há
qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, constando fundamentação precisa que por si só levou
à conclusão dos exatos termos exarados, entregando este juízo a prestação jurisdicional em sua forma plena e exauriente. A
decisão contrária ao interesse da parte deve ser debatida em sede própria. Teses jurídicas, certas ou erradas, que descontentem
os interessados, devem ser atacadas pelos meios processuais adequados. Assim, embora previstos como recurso, os embargos
de declaração não tem o condão de reformar ou invalidar a sentença ou acórdão (NCPC, art. 1022, I e II) mas tão somente
suprir eventual omissão, sanar aparente obscuridade ou esclarecer suposta contradição. Mantenho, assim, todos os termos da
sentença. Advirto desde já que tal expediente, ou seja, interposição de embargos de declaração com caráter exclusivamente
infringente e/ou protelatório, sem que haja a existência de contradição, omissão ou obscuridade deve ser objeto de recurso
próprio, podendo, inclusive, ensejar na aplicação da multa estabelecida no § 2° do artigo 1.026 do Novo Código de Processo
Civil. Ante ao exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por JOÃO FRANCISCO DALLEPIANE em
razão da inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Intime-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE
(OAB 178962/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FERNANDA SAMIRA PAYÃO FRANCO (OAB
239437/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO PORTO VIEIRA BERTOLUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE DELAQUA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1046/2018
Processo 0003985-11.2015.8.26.0047 (processo principal 1001089-75.2015.8.26.0047) - Impugnação ao Cumprimento de
Sentença - Banco do Brasil SA - Jovino Messias Novaes - Vistos. Fls. 186: ciente. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
Assis, 27 de novembro de 2018. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN
(OAB 257654/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 0004293-76.2017.8.26.0047 (processo principal 1003542-43.2015.8.26.0047) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Auto Posto Gloria de Assis Ltda - - Andre Yida - - Ana Paula Nunes Alegria Devolvido o mandado ou a carta de citação com resultado negativo. Intimação do autor/exequente a se manifestar no prazo de
15 dias. - ADV: ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º