TJSP 22/11/2018 ° pagina ° 6618 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2702
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prazo de cinco dias para que comprove o recolhimento da taxa em guia DARE, ficando autorizado sua restituição ao Condomínio
credor, mediante expedição de nova guia de levantamento no valor indicado, independentemente de nova intimação. 3. Após,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARLY TEREZINHA MENDES MOREIRA COLOMBO (OAB 134403/SP), ROBERTA BUENO
DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 306566/SP), MICHELL WILLIAN LOPES (OAB 186584/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), MAURO BASTOS VALBÃO (OAB 49532/SP), IZILDA MARQUES DO NASCIMENTO NEVES (OAB
73567/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
Processo 0040580-89.2017.8.26.0224 (processo principal 0075338-70.2012.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Rolotipo Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha e Plástico Ltda
- Patrícia Maria de Melo Zanotti Montilha - - Rafael Aparecido Gomes - (X) manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução
da carta precatória sem cumprimento/ Negativa. - ADV: VALÉRIA TELLES ROSSATTI (OAB 228495/SP)
Processo 0041956-04.2003.8.26.0224 (224.01.2003.041956) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis Sem despejo - Edgar Alves Silva - Luis Antonio Rodrigues da Silva - - Luzia Cristina Luzio da Silva - Vistas dos autos a requerida
para: (X) Retirar a guia de levantamento em seu favor, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB
193694/SP), MARCELO FERNANDES E SILVA (OAB 385236/SP), FRANCINE RIBEIRO (OAB 293060/SP), SANDRO CARDOSO
DE LIMA (OAB 199693/SP), MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB 197849/SP)
Processo 0042526-43.2010.8.26.0224 (224.01.2010.042526) - Monitória - Prestação de Serviços - Progresso e
Desenvolvimento de Guarulhos S/A Proguaru - Lindalva da Silva - Vistos. Suspendo a execução pelo prazo de um ano, nos
termos do artigo 921, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, aguardando-se eventual manifestação do credor em arquivo
provisório, em termos de prosseguimento válido do feito. Em caso de omissão, em não havendo manifestação quanto ao
seguimento ou localização dos bens, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do artigo 921 do NCPC. Intimem-se. - ADV:
RODRIGO BORGES (OAB 286339/SP), GABRIELA FANARO DA COSTA (OAB 234406/SP), ANGELA COTIC (OAB 168893/SP)
Processo 0044611-02.2010.8.26.0224 (224.01.2010.044611) - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Claudio Augusto
de Castro Angelone - - Lucilla Garcia Peinado - Shirley Mara Ribeiro dos Santos - - Fabiana Ribeiro dos Santos - Cláudio Rogéro
da Silva - - Shirley Ribeiro dos Santos - - Adriana dos Santos - Vistos. Em razão da procedência dos embargos apresentados pela
devedora e desconstituida a penhora que recaiu sobre o imóvel, determino providencie a serventia o necessário para liberação
da constrição por meio do sistema ARISP. No mais, intime-se o credor para que, no prazo de cinco dias, se manifeste em termos
de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Intimese. - ADV: MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP), AGEU CAMARGO (OAB 304827/SP), CARLOS PEREIRA DE CARVALHO
(OAB 289163/SP), FABIA NOVAES FERRELI (OAB 187498/SP), MARIA APPARECIDA PESSÔA MOLINARI (OAB 183585/SP),
SÔNIA MARIA VIEIRA DE SOUSA FERREIRA (OAB 181409/SP)
Processo 0046931-88.2011.8.26.0224 (224.01.2011.046931) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Terezinha
Maria de Carvalho - Milena Torres Herrerias - - Thelma Elita Martins dos Santos - - Claudio Luconi - - Gino Luconi Neto - Eduardo Luconi - João Luis de Almeida Prado - Adalberto Pereira do Nascimento - Vistas dos autos ao às partes para: ( X )
outros: Fls. 299, 4 item: fica intimado as partes para nova manifestação no prazo de cinco dias. - ADV: LEONOR ALEXANDRE
PEREIRA (OAB 121413/SP)
Processo 0047285-69.2018.8.26.0224 (processo principal 1027723-96.2014.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jeová Santos - Vistos. O pedido já foi formulado a fls. 126 dos autos da ação principal.
Assim, nos termos da decisão proferida a fls. 168/169, daquele feito, indefiro o pedido e determino aguarde-se o trânsito em
julgado da sentença proferida naqueles autos. Certificado o decurso de prazo sem interposição de recurso em face da presente
decisão, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 0047287-39.2018.8.26.0224 (processo principal 4015348-46.2013.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Usucapião Extraordinária - Maria José Alves - Francisco Lau Netto - - Lucimar Reis Lau Netto - - Espólio de Jairo Marques
Luiz - Vistos. Inicialmente, ciência às partes quanto a abertura do presente incidente de Cumprimento de Sentença. Ressalto,
portanto, que o peticionamento eletrônico deverá ser feito neste incidente, e não no processo principal. 1. Ciência à autora
quanto ao ofício recebido do cartório de registro de imóveis, com a certidão de matrícula do imóvel anexa, tendo sido registrada
a sentença de usucapião, conforme fls. 685/689 dos autos principais. 2. Em razão do trânsito em julgado e do disposto no
artigo 513 do Novo Código de Processo Civil, e considerando que o requerimento foi formulado de acordo com as diretrizes
estabelecidas no artigo 524 também do NCPC, determino a intimação do executado para pagamento do débito no prazo de
quinze dias, sob pena de aplicação da multa e dos honorários advocatícios previstos no § 1º do artigo 523 do já mencionado
diploma legal e expedição de mandado de penhora e avaliação na forma prevista no § 3º do mesmo artigo. A intimação será feita
na forma prevista no § 2º do artigo 513, ou seja, através da imprensa, na pessoa do advogado constituído nos autos. Caso não
ocorra o depósito voluntário, o executado terá o prazo de quinze dias para apresentar impugnação, a ser computado a partir do
decurso do prazo previsto no artigo 523 e independente de nova intimação. A impugnação deverá observar o disposto no artigo
525 do Novo Código de Processo Civil. Comprovado o trânsito em julgado da sentença, fica autorizado, desde já, a expedição
de certidão para fins de protesto nos termos do artigo 517 do CPC, certidão para fins de averbação da presente execução
junto aos registros públicos, nos termos do artigo 828, do CPC, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 782, § 3º, do
CPC, mediante expresso requerimento da parte. Intimem-se. - ADV: GISLAINE GARCIA ROMÃO (OAB 166534/SP), LEANDRO
FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), SANDRA CRISTINA DE MATOS (OAB 135444/SP)
Processo 0049444-10.2003.8.26.0224 (224.01.2003.049444) - Outros Feitos não Especificados - Icla S/A Indústria,
Comércio, Importação e Exportação - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fesp - Andre Macedo Campos Toledo - Concordia Serviços Administrativos Empresariais Ltda. - Vistos. Concedo o prazo de cinco dias para que a Fazenda do Estado
se manifeste sobre o pedido de desistência da prova pericial formulado pelo autor, esclarecendo se concorda com o julgamento
da lide no estado. Após, tornem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: JULIA MARIA PLENAMENTE
SILVA (OAB 206807/SP), ELAINE VIEIRA DA MOTTA (OAB 156609/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP),
CARLOS EDUARDO QUEIROZ MARQUES (OAB 204402/SP), MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP), DULCE
MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), HELIO OZAKI BARBOSA (OAB 141972/SP), SONIA ROMAO
DA CUNHA (OAB 89202/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 228457/SP), JOSE CARLOS DA SILVA ALVES (OAB
110526/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), ANA MARIA DE SANT’ANA (OAB 99934/SP)
Processo 0049606-63.2007.8.26.0224 (224.01.2007.049606) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eudezio Chagas Espólio - - Odila Amélia Lopes Chagas - Imobiliária e Comercial Pirucaia Ltda. - - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda.
- Margarida Antonia de Souza - - Manoel Fernandes Alves - - Jorge Fernandes Alves - - Ligia Alves Maia - - Prefeitura do
Município de Guarulhos/sp - - Chácara de Repouso Sabatino - - Armington Elias de Camargo - Espólio - - Eduardo dos Anjos
Paixão - Espólio - ENOÉ THEODORO DE SOUZA - Vistas dos autos às partes para: ( X ) outros: Fls. 1113, § Após, como os
esclarecimentos do perito, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias, abrindo-se vista ao Ministério
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