TJSP 09/10/2018 ° pagina ° 1422 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2676
1422
notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018); 3.
Após, aguarde-se finalmente sua quitação no prazo. Int. - ADV: JOSE LUIZ DA SILVA (OAB 123686/SP), ELIANE NASCIMENTO
GONÇALVES (OAB 191537/SP)
Processo 1005167-96.2018.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa
Mortis - Claudio Cesar Caruzo - - Ullisses Donato Caruso - - Agnes Regiane Nigro Caruso - Vistos. 1. Não ignorando o fato de
a parte requerida já ter apresentado contestação, à vista dos princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente, da
celeridade e da simplicidade, bem como, diante da ausência de qualquer prejuízo à parte requerida, recebo a petição de fls.
56/57 como emenda à inicial. 2. Considerando-se que os pedidos da demanda e a decisão de fls. 48/49 - que concedeu a tutela
provisória de urgência - referem-se exclusivamente à base de cálculo a ser utilizada para fins de apuração da alíquota total de
ITCMD do imóvel registrado sob a matrícula 4.550, a decisão lançada a título de concessão de tutela provisória de urgência
deve alcançar o inventário agora apontado na petição retro. 3. Para que não sejam alegados prejuízos, manifeste-se a Fazenda
Pública. 4. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: FERNANDO BOAVENTURA MARTINELLI (OAB 277461/SP)
Processo 1005427-13.2017.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Regime Previdenciário - Antônio Carlos
Albuquerque - Ipsjbv Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - - Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista - Manifeste-se o (a) Requerente sobre a contestação apresentada (fls. 108/118). Int. ADV: EVERTON SOARES LEOCADIO (OAB 326186/SP), ALEXANDRE DE BONFIM (OAB 317472/SP), CLEBER AUGUSTO
NICOLAU LEME (OAB 204496/SP)
Processo 1006808-56.2017.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Alimentação - Roberto Mousessian Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - Páginas 134/136: ciência às partes. (Ofício Nutricionista) Int. - ADV: CARMEN
LUCIA GUARCHE HESS PEREIRA (OAB 120343/SP), JOAO FERNANDO ALVES PALOMO (OAB 88769/SP), MARÍLIA LAVIS
RAMOS (OAB 329618/SP), RODRIGO ANTONIO DO PRADO (OAB 351459/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL , CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OSMAR MARCELLO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MOACIR TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0588/2018
Processo 0001180-06.2017.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - R.A.M. Despacho-Mandado - Intimação - Genérico - ADV: MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP)
Processo 0001180-06.2017.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - R.A.M. Despacho-Mandado - Intimação - Genérico - ADV: MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP)
Processo 0001180-06.2017.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - R.A.M. - Vista ao
Ministério Público para manifestação. - ADV: MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP)
Processo 0001180-06.2017.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - R.A.M. - Controle
nº 2017/000730Vistos.Fls. 99. Defiro.Para realização da perícia, providencie a serventia o envio da anilha apreendida nos autos
à Central de Polícia Judiciária, com urgência.Cumpra-se.São João da Boa Vista, 08 de junho de 2018.Osmar Marcello Junior
Juiz de Direito - ADV: MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP)
Processo 0001180-06.2017.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - R.A.M. - Vista ao
Ministério Público para manifestação. - ADV: MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP)
Processo 0001180-06.2017.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - R.A.M. - Controle
nº 2017/000730 Vistos. Fl. 121: A razão acompanha o Ministério Público. Em face do cumprimento da pena imposta (fls. 107/116),
DECLARO EXTINTA A PUNIBILDADE do réu Ricardo Alexandre Martins e o faço com fundamento no art. 66, inciso II, do Código
Penal. Com o trânsito em julgado, procedidas as anotações de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São João da Boa Vista, 16
de julho de 2018. Osmar Marcello Junior Juiz de Direito - ADV: MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP)
Processo 0001180-06.2017.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - R.A.M. - Vista ao
Ministério Público para Ciência. - ADV: MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP)
Processo 0001180-06.2017.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - R.A.M. - Juiz de
Direito: Dr. Osmar Marcello Junior Vistos. Fls. 132/133: Manifeste-se o Ministério Público. Cumpra-se. São João da Boa Vista,
04 de outubro de 2018. - ADV: MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP)
Processo 0001180-06.2017.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - R.A.M. - Vista ao
Ministério Público para manifestação. - ADV: MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL , CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OSMAR MARCELLO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MOACIR TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0591/2018
Processo 1500352-96.2018.8.26.0568 - Termo Circunstanciado - Calúnia - ROBSON CARVALHO - Vista ao Ministério
Público para manifestação. - ADV: FABRICIO SILVA NICOLA (OAB 214305/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL , CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OSMAR MARCELLO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MOACIR TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0592/2018
Processo 0000679-18.2018.8.26.0568 (processo principal 1003718-40.2017.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Honorato & Oliveira Magazine Ltda Epp - Vistos. Trata-se de ação movida por Honorato Oliveira Magazine Ltda
Epp. Segundo consta, a empresa autora ajuizou elevado número de demandas perante este Juízo. Mediante levantamento
perfunctório verificamos a propositura, até o dia 13 de julho de 2018, de 275 (duzentos e setenta e cinco) ações pela requerente.
Tais circunstâncias chamou-nos a atenção, notadamente depois de chegar ao nosso conhecimento ter sido decretada sua
falência de Luiza Helena Carcioffi Honorato De Oliveira - EPP por sentença publicada aos 03.05.2018 nos autos do processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º