TJSP 26/09/2018 ° pagina ° 529 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2667
529
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAIO CESAR GINEZ ALMEIDA BUENO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAÍS CRISTINA ABDALLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2018
Processo 0000025-22.2017.8.26.0550 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FILICIANA FERREIRA SILVA e outro - Recebo os recursos dos réus. Diante das petições e dos documentos de fls. 736/738 e
739/740, prosseguirá no caso a Defensoria Pública, pelo Digníssimo Defensor Público, Dr. Leonardo Dias Yamaguchi, designado
para oficiar nesta Vara. Anote-se e encaminhem-se os autos, com vista no Portal Eletrônico, para apresentação das razões dos
recursos de apelação interpostos, observando a Serventia que o prazo é contado em dobro (Lei Complementar n. 80/94, art.
128, I). Após, vista o MP para as contrarrazões. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público, se o caso. - ADV:
LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP), JULIELY ARIAD DE OLIVEIRA ANTONELO (OAB 372056/SP)
Processo 0000025-22.2017.8.26.0550 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FILICIANA FERREIRA SILVA e outro - Vistos. Fls. 744: Anote-se. Intime-se a Dra. Advogada da decisão de fls. 741, bem como
para que apresente, no prazo legal, as razões do recurso de apelação interposto pelo corréu Daniel da Silva Ribeiro. No mais,
cumpra-se a decisão de fls. 741. - ADV: JULIELY ARIAD DE OLIVEIRA ANTONELO (OAB 372056/SP), LUCAS CARDOSO (OAB
373325/SP)
Processo 0004227-31.2018.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - E.M.L. - Cobremse eventuais certidões faltantes. Ausentes, no mais, quaisquer das hipóteses do artigo 397 do CPP, de rigor o prosseguimento
do feito. Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designo o dia 19 de novembro de 2018, às 14h.
Intimem-se, efetuando-se as requisições e diligências precisas. - ADV: ANA CECÍLIA DE MATTOS CARITÁ (OAB 205245/SP),
ADEMIR DE MATTOS (OAB 36445/SP)
Processo 0004227-31.2018.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - E.M.L. - Vistos.
Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 21 de novembro de 2018, às 14:00 horas. Int. - ADV: ANA
CECÍLIA DE MATTOS CARITÁ (OAB 205245/SP), ADEMIR DE MATTOS (OAB 36445/SP)
Processo 0004491-87.2014.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Osvaldo Rodrigues Nogueira - Vistos. O réu foi intimado da r. Sentença em 12/05/2018 e a DD.Advogada, em 14/05/2018. (Fls.
219/235): Deixo de receber o recurso, porque intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se guia de execução.
Quanto à multa aplicada, cumpra-se o Prov. CG 11/2015, extraia-se o cálculo pelo sistema e intime-se à solvência. Verificando
que o(a) ré(u) tem defensor constituído e não é beneficiário de gratuidade processual, intime-se para recolhimento da taxa
judiciária, equivalente a 100 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º, § 9º, letra”a”). Efetuado o pagamento, comunique-se ao Juízo das
Execuções Criminais competente. Decorrido o prazo, sem que o réu efetue o pagamento da multa ou caso não seja localizado,
nos termos do Artigo 482, § único, do Capítulo IV, das N.S.C.G.J expeça-se certidão, instruída com cópias, encaminhando-se as
ao Órgão legitimado ativamente para a respectiva execução. Do ofício deverá constar o número do CPF do ré(u), efetuando-se
pesquisa no INFOJUD, se o caso, nos termos do Comunicado CG nº 104/18 ou a informação da ausência desse dado nos autos.
Comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais. Após, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. - ADV:
APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP)
Processo 0004613-95.2017.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Carlos José Rodrigues - - Marcia Regina Gouveia - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia
21 de novembro de 2018, às 15:30 horas. Int. - ADV: JULIELY ARIAD DE OLIVEIRA ANTONELO (OAB 372056/SP)
Processo 0005176-07.2008.8.26.0510 (510.01.2008.005176) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples Genival Ferreira da Silva - Processo físico - Controle 296/08: INTIME o DD. Advogado constituído do réu, para que se manifeste,
no prazo legal, sobre as testemunha Luiz Marin das Chagas, Paulo Francisco Rodrigues e vítimas Matheus Romualdo Rodrigues
e katia camila Gomes da Silva, não localizadas pelo Oficial de Justiça da Comarca de Codeirópolis. Intime, ainda, de que o
Ministério Público apresentou outros endereços das vítimas Matheus e Katia e da testemunha Paulo Francisco (fls. 241/244). ADV: MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP)
Processo 0006337-03.2018.8.26.0510 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - N.M.P. - - F.R.P. e outros Vistos. Fls. 469: Anote-se. Fls. 470: Intime-se a Advogada da revogação do mandato. Após, atualize-se o sistema informatizado.
Intimem-se os novos Advogados constituídos do corréu Felipe Ramos Pacheco a apresentarem defesa prévia, no prazo legal
(Lei 11.343/06, art. 55, § 3º). - ADV: FABRICIA BENTO DA SILVA (OAB 351849/SP), LUCIANE REGINA RUSSO DIETRICH (OAB
170555/SP), VITOR LUIS RUSSO (OAB 254437/SP)
Processo 0008091-24.2011.8.26.0510 (510.01.2011.008091) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - Kleber Item - Proc. 170/2011- Jecr- Diante dos recolhimentos da multa e da prestação pecuniária impostas ao réu
(fls. 183/184, 202/3, 207/10, 212/3, 215/6), JULGO EXTINTAS AS PENAS de Kleber Item, RG 26165925 SSP/SP, pelo seu
cumprimento. Efetuem-se as anotações necessárias no sistema informatizado e arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. R.C., 20/09/2018. - ADV: NILSON FERREIRA DE LIMA (OAB 263987/SP)
Processo 0008991-65.2015.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Fabio Luiz Caetano - Para
audiência de interrogatório, debates e julgamento designo o dia 21 de novembro de 2018, às 16h. Cobrem-se eventuais
certidões faltantes. Intimem-se, efetuando-se as requisições e diligências precisas. - ADV: PHAYZER DA SILVA CARVALHO
(OAB 295941/SP)
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