TJSP 24/09/2018 ° pagina ° 3627 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2665
3627
Processo 1025721-51.2017.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Sandra Regina Ruiz - Jacqueline
Beyrouti Del Nero - - Odette Beyruti Sonemburg - - Bertha Beyruti D’orsi - - Josephina Beyruti Wassef - - Fabienne Beyruti
Fakhoury - - Diva Beyruti Curi - - Nelson Beyruti - - Espólio de Sergio Beyruti - Município de Guarulhos e outros - Vistos, Às
partes: 1- indiquem seu(s) endereço(s) eletrônico(s), conforme requerido pelo perito às fls.146/147. À Serventia: 1- oficie-se
à DPE/SP para reserva de honorários. Com a resposta, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo pericial
ser entregue 30 dias após a conclusão dos trabalhos. CUMPRA-SE. Intime-se. - ADV: YUJI IZUMI (OAB 168327/SP), FLAVIA
CRISTINA MARANGON (OAB 176472/SP)
Processo 1026656-57.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Lindinalva Jose Andreato Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a contestação e documentos
(art.350/351, CPC). Nada mais. - ADV: JESSICA ESTEFANIA SANTOS DE GOIS (OAB 223423/SP), DANY SHIN PARK (OAB
234248/SP), PATRICIA ALVES BRANDÃO XAVIER (OAB 350524/SP)
Processo 1026888-74.2015.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Angelo José Tavares - José Rezende - Ernestina dos Santos Rezende - - Fazenda Nacional - - ‘’Município de Guarulhos - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- 1º Oficial de Registro de Imoveis Titulos e Documentos e do Registro Civil de Pessoa Juridica de Guarulhos e outro - Vistos, À
Serventia: 1- intime-se o perito para que junte o laudo pericial no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de substituição nestes
autos e declinação de nomeação em outros. CUMPRA-SE. Intime-se. - ADV: REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/
SP), ALEX CARDOSO DOS SANTOS (OAB 365186/SP)
Processo 1027226-77.2017.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Nilza Alves Silva Ferreira - - Antonio Marcos
Bernardo Ferreira - Vistos Fls.78/80: O Ministério Público declinou de intervir no feito. Anote-se. Providencie a autora a juntada
dos itens A, E, F já determinados às fls.37, e reiterado às fls.60 e 64. Concedo para tanto o prazo derradeiro de 15 dias, sob
pena de extinção. Intime-se. - ADV: VALTER BAIÃO DE FREITAS (OAB 175727/SP)
Processo 1028257-69.2016.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - André Dias de Moura - - Lucinéia
Souza de Moura - Espólio de Jairo Marques Luiz - - João Marques Luiz Netto - - Francisco Lau Neto - - Lucimar Reis Lau Neto
- Município de Guarulhos - - 1ª Oficial do Cartório de Registro de Imoveis da Comarca de Guarulhos e outros - Vistos, Torno
sem efeito certidão de fls.292, eis que compulsando os autos não houve qualquer pedido de certidão de objeto e pé. No mais,
aguarde-se a juntada do laudo pericial. Intime-se. - ADV: CARLIELK DA SILVA MELGES FARIA (OAB 312603/SP), GRACIENE
HELOISE MACHADO DA COSTA (OAB 207048/SP)
Processo 1028259-39.2016.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - André Dias de Moura - - Lucinéia Souza de
Moura - - Adriano Dias de Moura - Espólio de Jairo Marques Luiz - - João Marques Luiz Netto - - Francisco Lau Neto - - Lucimar
Reis Lau Neto - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e outros - Vistos, À Serventia: 1- citem-se: Fabricio Amaral portador do CPF
247.814.088-85 e sua esposa Deborah do Nascimento Amaral, RG 33.059.283-x, residentes e domiciliados na Avenida Estrada
das Furnas, 53, Guarulhos/SP, CEP 07145-410; 2- citem-se: Luciano Francisco de Abreu portador do CPF 088.325.848- 08 e
sua esposa Iolanda Rosa de Moura Abreu, CPF 099.777.268-27, residentes e domiciliados na Avenida Estrada de Furnas, 51,
Guarulhos/SP, CEP 07145-410; 3- proceda a pesquisa de endereços em nome dos indicados às fls.288. CUMPRA-SE. Intimese. - ADV: CARLIELK DA SILVA MELGES FARIA (OAB 312603/SP), RICARDO CRETELLA LISBÔA (OAB 269589/SP), FLAVIA
CRISTINA MARANGON (OAB 176472/SP)
Processo 1029192-41.2018.8.26.0224 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- V.L.B.V. - Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, torne conclusos. CUMPRA-SE. Intime-se. - ADV: MÁRCIO FERNANDES
CARBONARO (OAB 166235/SP)
Processo 1030736-64.2018.8.26.0224 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- A.A.R. - Vistos, Ao requerente, prazo de 30 dias: 1- atenda cota ministerial de fls.50/51. Com a juntada, vistas ao Ministério
Público. CUMPRA-SE. Intime-se. - ADV: ALDAIR DE CARVALHO BRASIL (OAB 133521/SP)
Processo 1030903-81.2018.8.26.0224 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de
Nome - D.A.F. - - H.R.F. - Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, torne conclusos. CUMPRA-SE. Intime-se. - ADV: SILVANA
BECKHAUSER (OAB 32287/SC)
Processo 1031888-89.2014.8.26.0224 - Usucapião - Propriedade - MARIA LAURA AVELAR - - José Borges de Avelar - Lúcia Balbino Nogueira e outros - - Maria José Balbino de Jesus - - JOSÉ ÂNGELO DE JESUS - - Ezio Francisco Balbino - Jandira Nunes dos Santos Balbino - - Antônio Carlos Balbino - - Marta Maria Bernardino Balbino - - Anderson Balbino Corea
- - Jurandyr Junior Correa - - João Balbino Correa Neto - - ELAINE CORREA DA SILVA FRAGA - - Samuel da Silva Fraga - Terezinha Mariz Balbino - - Claudio Mariz Balbino - - Rosemeire Pacífico Balbino - - Cleber Mariz Balbino - - Viviane Reverone
Titoneli - - Karen Cristina Mariz Balbino - - CRISTIANE ARAUJO FERREIRA - - Natali Luzia Correa - - Jurandyr Balbino Correa - Maria Apparecida Corrêa da Silva - - Sebastião Germano da Silva - - Luzia Balbino Araujo e outro - Fernanda Tranches Ferreira
Balbino - - Giacomina Bean - - Angelo Bean - - Joana Mignela Bean - - Idalina Bean Stolnberger - - Joao Fritz Stolnberger
- - Angelina Bean Preciso - - Atilio Preciso - - Genoveva Bean Prechiso - - Hermenegildo Prechiso - - Armando Bean - - Lazara
dos Campos Bean - - Augusta Bean - - Maria Aparecida Piano - - João Paiano - - Henrique Bean - - Elle Nilse Bean - - Cleide
Bean - - Fazenda Nacional - - ‘’Município de Guarulhos - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cleber Mariz Balbino - Cleber Mariz Balbino - - Cleber Mariz Balbino - - Cleber Mariz Balbino - - Cleber Mariz Balbino - - Cleber Mariz Balbino - - Cleber
Mariz Balbino - - Cleber Mariz Balbino - - Cleber Mariz Balbino - - Cleber Mariz Balbino - - Cleber Mariz Balbino - - Cleber Mariz
Balbino - - Cleber Mariz Balbino - - Cleber Mariz Balbino - - Cleber Mariz Balbino - - Cleber Mariz Balbino - - Cleber Mariz
Balbino - - Cleber Mariz Balbino - - Cleber Mariz Balbino - - Cleber Mariz Balbino - - Cleber Mariz Balbino - - Cleber Mariz Balbino
- Vistos, Compulsando os autos verifico que os proprietários registrais, bem como os confrontantes de fato e de direito ainda
não foram citados. Tem-se do laudo pericial de fls.502/531 que os imóveis confrontantes do lado direito e lado esquerdo estão
dentro da transcrição de nº3.005 do 01ºCRI de Guarulhos. Já o confrontante dos fundos possui a matrícula 33.011 do 02ºCRI
de Guarulhos. No mais, indica como confrontantes de fato: Sebastião da Silva Prado (lado direito), Luiz Balbino Filho (lado
esquerdo) e Condomínio Parque do Sol (aos fundos), os mesmos indicados pelos requerentes em sua exordial às fls.04. Ao ser
determinado às fls.541 a citação dos acima indicados, os requerentes restaram às fls.543/544 requererem a citação editalícia
dos proprietários registrais do imóvel usucapiendo - que também são os confrontantes de direito do lado direito e lado esquerdo,
eis que os imóveis encontram-se inseridos na transcrição de nº3.005 do 01ºCRI de Guarulhos - e a citação dos confrontantes
de fato. Insta salientar que confrontante de fato é aquele que se encontra, a qualquer título (proprietário propriamente dito,
comodatário, locatário ou até mesmo possuidor de boa-fé), presente no imóvel em questão. Os requerentes, ao solicitarem a
citação dos confrontante de fato dos imóveis do lado direito e lado esquerdo em endereço diverso do que o do próprio imóvel
em questão, equivocam-se. Se indicam certa pessoa como confrontante de fato e requerem a citação em endereço diverso,
então não são confrontantes de fato. Assim, concedo em caráter derradeiro, o prazo de 15 dias para que: 1- requeiram a citação
dos proprietários registrais do imóvel usucapiendo, que também são os confrontantes de direito dos imóveis do lado direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º