TJSP 11/09/2018 ° pagina ° 1720 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2656
1720
- Interessado: Luiz Carlos Anastacio - Interessado: Prefeitura Municipal de Barretos - Interessado: Associação de Defesa da
Cidadania - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 10 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) - Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) Washington Rocha de Carvalho (OAB: 136272/SP) - Tiago Batista Abambres (OAB: 254683/SP) - Leandro Aparecido da Silva
Anastacio (OAB: 242814/SP) - José Carlos Gazeta da Costa Júnior (OAB: 243501/SP) - Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB:
192898/SP) - Zaiden Geraige Neto (OAB: 131827/SP) - Wemerson Correa Batista (OAB: 339806/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0180622-02.2008.8.26.0000/50006 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barretos - Embargdo: Ministerio
Publico - Interessado: Claudionor Ricci - Interessado: Ezisto Helio Fernandes Cesari - Interessado: Joao Alberto Minare Interessado: Otavio Alves Garcia - Interessado: Paulo Henrique Correa - Interessado: Sebatiao Rodrigues de Oliveira - Embargte:
Andre Luiz Rezek - Embargte: Dorivaldo de Almeida Junior - Interessado: Olimpio Jorge Nabem - Interessado: Jose Francisco
Abrao Miziara - Interessado: Luiz Carlos Anastacio - Interessado: Prefeitura Municipal de Barretos - Interessado: Associação
de Defesa da Cidadania - Em atenção à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no ARE nº 748.371/MT, (Tema
nº 660/STF) de 07.06.2013, publicada no DJe de 01.08.2013, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil,
ao recurso extraordinário interposto por ANDRÉ LUIZ REZEK. Int. São Paulo, 10 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Luiz Manoel Gomes
Junior (OAB: 123351/SP) - Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) - Washington Rocha de Carvalho (OAB: 136272/SP) Tiago Batista Abambres (OAB: 254683/SP) - Leandro Aparecido da Silva Anastacio (OAB: 242814/SP) - José Carlos Gazeta da
Costa Júnior (OAB: 243501/SP) - Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB: 192898/SP) - Zaiden Geraige Neto (OAB: 131827/SP)
- Wemerson Correa Batista (OAB: 339806/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0180622-02.2008.8.26.0000/50006 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barretos - Embargdo: Ministerio Publico
- Interessado: Claudionor Ricci - Interessado: Ezisto Helio Fernandes Cesari - Interessado: Joao Alberto Minare - Interessado:
Otavio Alves Garcia - Interessado: Paulo Henrique Correa - Interessado: Sebatiao Rodrigues de Oliveira - Embargte: Andre
Luiz Rezek - Embargte: Dorivaldo de Almeida Junior - Interessado: Olimpio Jorge Nabem - Interessado: Jose Francisco Abrao
Miziara - Interessado: Luiz Carlos Anastacio - Interessado: Prefeitura Municipal de Barretos - Interessado: Associação de Defesa
da Cidadania - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 12 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) - Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) Washington Rocha de Carvalho (OAB: 136272/SP) - Tiago Batista Abambres (OAB: 254683/SP) - Leandro Aparecido da Silva
Anastacio (OAB: 242814/SP) - José Carlos Gazeta da Costa Júnior (OAB: 243501/SP) - Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB:
192898/SP) - Zaiden Geraige Neto (OAB: 131827/SP) - Wemerson Correa Batista (OAB: 339806/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0180622-02.2008.8.26.0000/50006 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barretos - Embargdo: Ministerio Publico
- Interessado: Claudionor Ricci - Interessado: Ezisto Helio Fernandes Cesari - Interessado: Joao Alberto Minare - Interessado:
Otavio Alves Garcia - Interessado: Paulo Henrique Correa - Interessado: Sebatiao Rodrigues de Oliveira - Embargte: Andre
Luiz Rezek - Embargte: Dorivaldo de Almeida Junior - Interessado: Olimpio Jorge Nabem - Interessado: Jose Francisco Abrao
Miziara - Interessado: Luiz Carlos Anastacio - Interessado: Prefeitura Municipal de Barretos - Interessado: Associação de Defesa
da Cidadania - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 10 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) - Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) Washington Rocha de Carvalho (OAB: 136272/SP) - Tiago Batista Abambres (OAB: 254683/SP) - Leandro Aparecido da Silva
Anastacio (OAB: 242814/SP) - José Carlos Gazeta da Costa Júnior (OAB: 243501/SP) - Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB:
192898/SP) - Zaiden Geraige Neto (OAB: 131827/SP) - Wemerson Correa Batista (OAB: 339806/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0180622-02.2008.8.26.0000/50006 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barretos - Embargdo: Ministerio Publico
- Interessado: Claudionor Ricci - Interessado: Ezisto Helio Fernandes Cesari - Interessado: Joao Alberto Minare - Interessado:
Otavio Alves Garcia - Interessado: Paulo Henrique Correa - Interessado: Sebatiao Rodrigues de Oliveira - Embargte: Andre
Luiz Rezek - Embargte: Dorivaldo de Almeida Junior - Interessado: Olimpio Jorge Nabem - Interessado: Jose Francisco Abrao
Miziara - Interessado: Luiz Carlos Anastacio - Interessado: Prefeitura Municipal de Barretos - Interessado: Associação de Defesa
da Cidadania - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 10 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) - Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) Washington Rocha de Carvalho (OAB: 136272/SP) - Tiago Batista Abambres (OAB: 254683/SP) - Leandro Aparecido da Silva
Anastacio (OAB: 242814/SP) - José Carlos Gazeta da Costa Júnior (OAB: 243501/SP) - Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB:
192898/SP) - Zaiden Geraige Neto (OAB: 131827/SP) - Wemerson Correa Batista (OAB: 339806/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0193229-47.2008.8.26.0000 (994.08.193229-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal
de Sao Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Lucas Henrique de Assis - Apelado: Alessandra Henrique
de Arruda Assis - Fls. 215: Nesta Seção por engano, encaminhem-se os autos à Seção de Direito Público. - Magistrado(a)
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Juliana Demarchi (OAB: 173029/SP) - Maria Luciana de Oliveira
Facchina Podval (OAB: 103317/SP) - Sonia Regina Henrique do Nascimento (OAB: 93891/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0193229-47.2008.8.26.0000 (994.08.193229-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de Sao Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Lucas Henrique de Assis - Apelado: Alessandra
Henrique de Arruda Assis - Fls. 215: Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência dos Recursos Especial e
Extraordinário. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 16 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º