TJSP 21/05/2018 ° pagina ° 878 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2579
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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ÉRICA BORDINI DUARTE (OAB 282567/SP)
Processo 1105602-61.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Gilda Gonçalves - BANCO DO
BRASIL S/A - - Banco Santander - - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg.
Púb. do Est. de São Paulo - Petição e documentos retro: diga(m) o(a)(s) réu sobre o alegado descumprimento da liminar. Prazo:
15 dias (art. 437, §1º, CPC). - ADV: IZANDRA DIAS DOS SANTOS FARIAS (OAB 393724/SP), RAIANE BUZATTO (OAB 367905/
SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/
SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1107340-84.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - Viviane Amaral de Almeida Cunha TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido, com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC), para
1) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos decorrentes dos contratos n.º0208139039, no valor de R$ 350,46; 3) CONDENAR a
ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, com juros legais de mora a partir da citação à base de 1% ao mês
e correção monetária a partir desta data; Diante da sucumbência mínima , custas, despesas e honorários serão suportados pelo
réu, estes arbitrados em 15% sobre o valor da condenação atualizado (artigo 85, § 2.º, CPC).Transitada em julgado, certifiquese. Nada requerido em 10 (dez) dias após este ato, arquivem-se. - ADV: ALICE KELE SILVA (OAB 333287/SP), ELIAS CORRÊA
DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1107580-10.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Virginia Vidalia Moronte - Tiago Willian Nardi - Vistos.Conforme art 1023, §2 do CPC ao réu para querendo se manifeste dentro
do prazo de 10 dias.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP),
JAIME FERNANDES DE MATOS (OAB 78393/SP)
Processo 1107724-47.2017.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Provas - R.M.C.A.A. - S. - Vistos.Fls. 1210/1213:
Assiste razão ao autor.Citado para apresentar a documentação em 5 dias o requerido requer prazo suplementar de 90 dias, o que
indefiro neste momento uma vez que se trata de prazo demasiado longo e incompatível com a produção antecipada de provas.
Defiro o prazo de 15 dias para apresentação da documentação pleiteada na inicial.No mais, mantenho a gratuidade deferida ao
autor uma vez que a documentação juntada aos autos comprovam a alegada miserabilidade jurídica. - ADV: GERSON GARCIA
CERVANTES (OAB 146169/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 305481/
SP)
Processo 1109180-32.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Laurindo Rodrigues - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Vistos em saneador.Acolho a preliminar de substituição do pólo passivo para exclusão da ré e inclusão da
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. Procedam-se às anotações devidas.No que tange à ausência
de laudo de exame de corpo de delito, este juízo entende que o laudo conclusivo do IML não é documento essencial ao
ajuizamento desta ação, pois o grau da lesão pode ser apurado em regular perícia médica. Nesse sentido APELAÇÃO nº
0016179-44.2011.8.26.0577, Rel. J. PAULO CAMARGO MAGANO, J. 28/08/2013.Partes legítimas e bem representadas. Declaro
saneado o feito. Defiro as provas úteis a serem realizadas, especialmente a pericial. Oficie-se ao IMESC para que designe dia,
hora e local para que ele(a) seja submetido(a) à perícia médica.As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes
técnicos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.A audiência de instrução e julgamento, se for o caso, será designada
oportunamente. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 274596/SP)
Processo 1109372-67.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. - Arnaldo
Julio Mendes - Levando em consideração que foram juntados documentos pessoais do réu às fls. 161/180, traga aos autos
microfilmagens dos cheques emitidos entre 19/07/2012 e 20/07/2012, vinculados à conta, sendo estes imprescindíveis ao
deslinde do feito. Sem prejuízo, esclareça o réu como deseja realizar a perícia grafotécnica dos documentos, sendo que a
citação do réu procedeu por meio de edital. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LUIZ FERNANDO VIAN
ESPEIORIN (OAB 293286/SP)
Processo 1110142-26.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio
Edifício The Privilege - Recupere Camara de Rec. Emp. Ltda. - Vistos.Fls. 210: Oficie-se à Junta Comercial do Rio Grande do
Sul para que informe acerca da existência de cadastro em nome da empresa executada: RECUPERE CAMARA DE REC. EMP.
LTDA., CNPJ: 07.649.921/0001-29, informando a atual composição societária e eventuais ativos existentes em nome da mesma,
na forma requerida a fls. 198/199.Servirá a presente como ofício, devendo, a parte interessada, imprimi-la em seu escritório
e entrega-la ao destinatário para o devido cumprimento, tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade do
documento conferida por sua assinatura à margem direita, o que lhe confere autenticidade, e como medida de celeridade
processual. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 dias e a resposta deverá ser encaminhada, exclusivamente,
em formato digital, seja através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, a ser preferencialmente
utilizado, seja por meio do e-mail institucional da Unidade ([email protected]), formato PDF, devendo constar no email, no
campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016.Intime-se. - ADV: CAMILA FELBERG (OAB
163212/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1113386-26.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Cond. Indaia
(Bela Vista) - HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. - ADV: JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), CECILIA MARQUES
MENDES MACHADO (OAB 22949/SP)
Processo 1113488-14.2017.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Antonio
Nilson Saqueto - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Petições e documentos retro: diga o autor. Prazo: 15 dias (art. 437,
§1º, CPC). - ADV: MARCIA CRISTIANE SAQUETO SILVA (OAB 295708/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/
SP)
Processo 1113576-52.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Ccb Brasil Arrendamento Mercantil
S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para determinar
que a ré proceda à transferência dos veículos para o seu nome, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, no valor
de R$500,00 limitado a R$15.000,00Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do
Código de Processo Civil, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que
fixo por equidade em R$1.500,00, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em
vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil .Transitada
em julgado, certifique-se. Nada requerido em 10 (dez) dias após este ato, arquivem-se. No mais, mantenho a sentença tal como
lançada.P.R.I. - ADV: LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP)
Processo 1114211-33.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Alice Stellet Correa de Sa - Amil
Assistência Médica Internacional S/A - Vistos.Fls. 263/264: anoto que o advogado foi cadastrado nesta data.Cumpra-se a cota
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