TJSP 17/05/2018 ° pagina ° 5206 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2577
5206
Andar
Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 9º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000725-80.2013.8.26.0374 - Processo Físico - Apelação - Morro Agudo - Apelante: Lucas Soave Lucio - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Reconheceram, de ofício, a ocorrência da prescrição
da pretensão punitiva estatal, julgando-se extinta a punibilidade do apelante, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura,
c.c. os artigos 109, inciso V, 110, § 1º, e 115, todos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advs: Manoel
Martins Prado (OAB: 50631/SP) - 9º Andar
Nº 0001291-31.2015.8.26.0286 - Processo Físico - Apelação - Itu - Apelante: Jose Augusto de Oliveira Pantaleão - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Por maioria de votos, deram parcial
provimento nos termos do acórdão. Vencido o 3º Juiz, Des. Camargo Aranha Filho que dava parcial provimento em maior
extensão e declara. - Advs: Carlos Alexandre dos Santos Rocha (OAB: 214476/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0001918-38.2014.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apte/Apdo: Layra Adriana Gomes - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso, sanando erro material de ofício, com determinação, nos termos que constarão do v. acórdão; e NEGARAM PROVIMENTO
ao recurso do MINISTÉRIO PÚBLICO, mantidas as demais disposições da r. sentença nos moldes em que lançadas - Advs:
Carlos Barbará (OAB: 76631/SP) - Celia da Silva Moreira (OAB: 202058/SP) - 9º Andar
Nº 0003387-81.2013.8.26.0191 - Processo Físico - Apelação - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Jorge Abissamra Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Por maioria de votos, deram provimento
ao recurso para absolver o apelante Jorge Abissamra, com base no inciso III do artigo 386 do CPP, vencido o 3º Juiz, Des.
Cláudio Marques, que negava provimento e declara. - Advs: Priscila Pamela dos Santos (OAB: 257251/SP) - Guilherme Madi
Rezende (OAB: 137976/SP) - 9º Andar
Nº 0005942-86.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Santo André - Impette/Pacient: O. A. de A. Magistrado(a) Cláudio Marques - Não conheceram. V. U. - 9º Andar
Nº 0006630-48.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Botucatu - Impette/Pacient: Diego Paulo da Silva
Santos - Magistrado(a) Cláudio Marques - Não conheceram. V. U. - 9º Andar
Nº 0019790-92.2011.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Valdecir Romão - Apelante: José
Célio Ferreira Soares - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Deram parcial
provimento ao recurso defensivo para modificar tão somente as penas do réu Valdecir Romão, nos termos que constarão do
acórdão, e provimento integral ao apelo do corréu José Célio Ferreira Soares para absolvê-lo do Crime previsto no artigo 155, §
1º e § 4º, inciso I e III, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo
Penal, mantendo-se, no mais, a r. sentença. V.U.Compareceu ao julgamento o Exmo. Dr. Adilson Dauri Lopes. - Advs:
Isaac Antônio Santos Aranha (OAB: 312368/SP) (Defensor Dativo) - Fabiane Roberta Bueno de Barros (OAB: 159070/SP) - 9º
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Nº 0020225-91.2014.8.26.0344 - Processo Físico - Apelação - Marília - Apte/Apdo: Anesio Alves dos Santos - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Por maioria de votos DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso do MINISTÉRIO PÚBLICO para fixar o regime inicial fechado, afastada a substituição da pena privativa
de liberdade por restritivas de direito, vencido o relator que negava provimento e, também por maioria de votos, NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso da defesa, vencido novamente o Relator que fixava o regime aberto, mantida a substituição da pena
privativa de liberdade por restritivas de direitos. Acórdão com o Relator. - Advs: Ênio Arantes Rangel (OAB: 158229/SP) - 9º
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Nº 0026171-04.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Teodoro Sampaio - Impetrante: Valmir dos Santos Paciente: Heber Antonio do Nascimento - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - NÃO CONHECERAM do Habeas Corpus. V.U.
Compareceu ao julgamento o Dr. Valmir dos Santos. - Advs: Valmir dos Santos (OAB: 247281/SP) - 9º Andar
Nº 0028068-19.2014.8.26.0050/50001 - Processo Físico - Embargos Infringentes e de Nulidade - São Paulo - Embargte:
Douglas Oliveira da Rosa - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Por maioria
de votos, rejeitaram os embargos infringentes, vencido o Desembargador Sérgio Mazina Martins, que os acolhia. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Cristina Son (OAB: 301439/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0035725-60.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Tupã - Impette/Pacient: Jose Carlos Anhaia Galvão Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Indeferiram liminarmente. V.U. - 9º Andar
Nº 0057596-49.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Rio Claro - Impetrante: R. F. G. - Paciente: M. R. dos
S. - Magistrado(a) Cláudio Marques - Concederam a ordem, para deferir a liberdade provisória ao paciente, expedindo-se alvará
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