TJSP 27/04/2018 ° pagina ° 1438 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2565
1438
SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0012610-45.2017.8.26.0053 (processo principal 0110859-17.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbência - Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Junior e Quiroga Advogados - Municipalidade de São
Paulo - Vistos.I - Fls. 106/109: Diga a Municipalidade em 10 (dez) dias se o crédito foi integralmente satisfeito. Advirto que o
silêncio será interpretado como concordância e satisfação do crédito e os autos virão conclusos para extinção.II - Considerando
o comunicado nº 3/2013 da Diretoria de Execuções de Precatórios (DEPRE) de 29/11/2013, ficam os exequentes intimados a
efetuarem a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal
e-saj, cadastrando-a como “Petição Intermediária de 1º Grau”, a ser habilitada para a finalidade específica “Precatórios” e/
ou “Requisição de Pequeno Valor”, observando-se o disposto no artigo 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Deverá o patrono informar os valores requisitados individualmente por credor,
nos termos do assento regimental nº 408/2012 e da portaria 8.660/2012 que deram nova redação aos artigos 266 e 267 do
RITJSP, observando que o preenchimento das informações deverá ser feito diretamente no sistema e-saj, dispensando-se o
preenchimento dos modelos. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo
será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas.
Prazo para atendimento: 30 dias.Decorrido o prazo assinalado sem a instauração do incidente processual, remetam-se os
autos ao arquivo, independentemente de nova publicação.Int. - ADV: ARIANE COSTA GUIMARAES (OAB 29766DF), JOAO DE
AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP)
Processo 0012890-16.2017.8.26.0053 (processo principal 0131236-72.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - Bernadete Oliveira Gonçalves e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS.Fl. 356 - Nada a
decidir, aguardem-se os pagamentos dos ofícios requisitórios de pequeno valor e o processamento de oficios requisitórios
junto ao DEPRE.Int. - ADV: STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB
116800/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/
SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
Processo 0012890-16.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Celio Areliano - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS.Fl. 196 - Nada a decidir, aguarde-se o pagamento do ORPV nº 296/2018.Int. - ADV: STELA
CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE
MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0012890-16.2017.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento - Fernando Xavier - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - VISTOS.Fl. 174 - Nada a decidir, aguarde-se o processamento do ofício requisitório nº 297/2018 junto ao DEPRE.Int.
- ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP),
STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP)
Processo 0012890-16.2017.8.26.0053/03 - Precatório - Pagamento - Ruth Kana Matsuda Itoh - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - VISTOS.Fl. 175 - Nada a decidir, aguarde-se o processamento do ofício requisitório nº 298/2018 junto ao DEPRE.
Int. - ADV: STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), APARECIDO
INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0012890-16.2017.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Maristela Barbosa de Toledo FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS.Fl. 195 - Nada a decidir, aguarde-se o pagamento do ORPV nº 299/2018.
Int. - ADV: STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), APARECIDO
INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0012890-16.2017.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Elza Maria Cipriano Soares FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS.Fl. 195 - Nada a decidir, aguarde-se o pagamento do ORPV nº 300/2018.
Int. - ADV: ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP),
STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP)
Processo 0012890-16.2017.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Helena Yole Pivetta Zanardo FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS.Fl. 196 - Nada a decidir, aguarde-se o pagamento do ORPV nº 301/2018.
Int. - ADV: ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP),
STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP)
Processo 0012890-16.2017.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Jose Liduivo Nunes Barbosa FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS.Fl. 195 - Nada a decidir, aguarde-se o pagamento do ORPV nº 302/2018.
Int. - ADV: ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP),
STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP)
Processo 0012890-16.2017.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Manoel Jefferson de Souza FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS.Fl. 195 - Nada a decidir, aguarde-se o pagamento do ORPV nº 303/2018.
Int. - ADV: ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP),
STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP)
Processo 0012890-16.2017.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Maria Catarina Munhoz Cereso FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS.Fl. 196 - Nada a decidir, aguarde-se o pagamento do ORPV nº 304/2018.
Int. - ADV: ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP),
STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP)
Processo 0012890-16.2017.8.26.0053/10 - Precatório - Pagamento - Maria Isabel Baptista de Souza - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS.Fl. 175 - Nada a decidir, aguarde-se o processamento do oficio requisitório nº 305/2018
junto ao DEPRE.Int. - ADV: ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS
(OAB 97365/SP), STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP)
Processo 0012890-16.2017.8.26.0053/11 - Precatório - Pagamento - Odenice Batista Queiroga - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - VISTOS.Fl. 175 - Nada a decidir, aguarde-se o processamento do oficio requisitório nº 306/2018 junto ao DEPRE.
Int. - ADV: ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP),
STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP)
Processo 0012890-16.2017.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Oswaldo Munhoz Cereso - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS.Fl. 195 - Nada a decidir, aguarde-se o pagamento do ORPV nº 307/2018.Int. - ADV:
STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), APARECIDO INÁCIO
FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0012890-16.2017.8.26.0053/13 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Paulo Patricio de Oliveira - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS.Fl. 195 - Nada a decidir, aguarde-se o pagamento do ORPV nº 308/18.Int. - ADV: STELA
CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE
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