TJSP 24/04/2018 ° pagina ° 495 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
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- Vistos.Defiro a Justiça Gratuita, anotando-se.Em 15 dias, junte a requerente matrícula atualizada do imóvel.Ante a natureza
da demanda e, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência
prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de
ambas as Partes.No mais,antes de analisar o pedido de reintegração na posse, vislumbro a necessidade da constatação e do
contraditório necessário. Portanto, expeça-se mandado de constatação para que o sr. Oficial de Justiça informe se o imóvel
localizado na Rua Fioravante Mazon, 384, Jardim Ouro Verde I, Cep. 13607-351, Araras/São Paulo, objeto da lide, encontra-se
ou não ocupado pelo requerido, e eventuais outros ocupantes.Em seguida, em caso positivo, cite-se o(a) ré(u) para contestar no
prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial.Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A íntegra
do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art.
9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe
o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento
eletrônico. Servirá a presente decisão como mandado. CUMPRA-SE. Intimem-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE COSTA (OAB
192185/SP)
Processo 1001847-47.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Seguro - Aline Gonçalves de Souza - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat - ato(s) ordinatório(s): Fls. 165/170: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo
de 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º, do novo C.P.C.). Caso interposta apelação adesiva, a parte contrária será intimada para
apresentar contrarrazões, no mesmo prazo. Com ou sem elas, o que será certificado nos autos, no segundo caso, o processo
será remetido à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo. - ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 349831/SP),
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1002273-93.2015.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Grace Aparecida Guidotti
Mouro - FRANCISLENE PEREIRA DE SOUZA ME - Vistos.Fls. 31, “a”: Providencie o Cartório o necessário pelo sistema
CRCJUD. Fls. 31, “b”: Esclareça o pedido.Fls. 32, “c”: Na data de hoje, requisitei, pelo sistema INFOJUD, cópia das declarações
de imposto de renda dos últimos cinco anos da executada. Arquivem-se os documentos sigilosos em pasta própria, vedada
extração de cópias.Fls. 32, “d”: Atenda o Cartório o requerido pelo sistema ARISP.Fls. 32, “e”: Requisitei, também, pelo sistema
RENAJUD, as informações requeridas, conforme comprovante anexo.Indefiro os demais pedidos, uma vez que não dependem
de intervenção judicial.Com todas as respostas, intime-se a exequente para manifestação em prosseguimento.Int. - ADV:
REMILTON MUSSARELLI (OAB 30180/SP)
Processo 1002630-05.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Fernanda Candido Araujo Siqueira
- - Jennyffer Ione de Souza Silva - CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e outros - Vistos.Fls. 80: Requisite-se a
certidão de óbito de Carlos Eduardo Dalla Costa (fls. 71), falecido em Londrina, Paraná, através do sistema eletrônico.Int. - ADV:
THAYNÁ CYBELE CAMPOS UJIMORI (OAB 393089/SP)
Processo 1002713-21.2017.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional
de Araras - Thiago José da Costa - Vistos.Fls. 63 : Ciente do recolhimento.Fls. 62 : Defiro o pedido da exequente, procedo
através do sistema Renajud, pesquisa para saber da existência de veículo(s) em nome do executado, conforme comprovante
anexo.Int. - ADV: JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP)
Processo 1002830-80.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Centro Universitário de Araras Dr
Edmundo Ulson - Unar - Paula Fernanda Lucca - - Antonio Carlos Luiz - Vistos.Fls. 169/171: - Requisitei nesta data através do
sistema INFOJUD informações acerca do endereço atual da requerida PAULA, conforme comprovante anexo.- No tocante ao
pedido de citação do requerido ANTONIO, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerente recolha novamente as
despesas com o FEDTJ uma vez que a guia de recolhimento de fl. 170 constou o código ‘434-1’ quando deveria ter constado
‘120-1’. Após, tornem “conclusos”. Em caso de inércia, certificando-se, intime-se via carta com a.r. para dar andamento ao feito
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP),
CAMILA NAVA AGUIAR (OAB 354816/SP)
Processo 1002883-61.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Edelcio
de Fernando e outros - Vistos.Fls. 151: Informe o requerente, no prazo de 05 dias, qual o sistema pretende que seja realizada
a pesquisa de endereço, indicando quais os requeridos que deverão ser pesquisados, atentando-se ao fato que os AR’s de
fls. 143 e 146 não foram recebidos pelos próprios requeridos-destinatários.Outrossim, no mesmo prazo, providencie o autor o
recolhimento das taxas pertinentes às diligências requeridas.No silêncio, certificando, intime-se pessoalmente, por carta com
AR, para que promova andamento processual no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.Int. - ADV: RAFAEL
RIGO (OAB 228745/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1003014-02.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rosalina de Jesus Ferreira
Olivio - Robson Andre de Andrade - Vistos.Fls. 53/55: Requisitei nesta data pelo sistema da ARISP informações acerca da
existência de imóvel (is) em nome do executado, conforme comprovante anexo.Manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento.Int. - ADV: KEVI CARLOS DE SOUZA (OAB 334771/SP)
Processo 1003069-21.2014.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito Rural e dos
Pequenos Empreendedores do Vale do Mogi Guaçu SICCOB CREDIGUAÇU - Kleber Luiz Carminatti - - Kleber Luiz Carminatti
ME - Vistos.Fls. 161/164: Diga o exequente, no prazo de 15 dias.Após, cls.Int. - ADV: RICARDO UEHARA DA SILVA (OAB
158814/SP), PRISCILA PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 244987/SP), PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA (OAB 78072/SP)
Processo 1003839-77.2015.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO
OMETTO - Ana Carolina Achete de Lima - ato(s) ordinatório(s):- Manifeste-se o autor (a), acerca da devolução do AR negativo,
no prazo legal. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), GUILHERME
ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1003849-58.2014.8.26.0038/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - MARIA RENATA BUENO - ANTONIO
CARLOS SANTA BRIGIDA TIRADO - Vistos.Fl. 90: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente apresente cálculo
atualizado do débito.Com a providência, tornem os autos “conclusos” para a realização das medidas executivas pleiteadas.Em
caso de inércia, certificando-se, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: DANIEL PIEROBON (OAB 202408/SP)
Processo 1003935-24.2017.8.26.0038 - Imissão na Posse - Imissão - Rubens de Lima - - Calcidia Antonio de Lima - - Mirian
Hulda Alves - Claudia Helena Martins - - Nairto Ribeiro de Souza - Vistos.Diante da manifestação das partes (fls. 82 e 83/85),
prossiga-se o feito pelos autos em apenso - n. 1006651-58.2016, em que são as mesmas partes. O pedido do autor de fls. 83/85
será apreciado naqueles, onde marcada a audiência de instrução (fls. 66/67).Dê-se ciência.Intimem-se, com urgência. - ADV:
RICARDO FRANCO (OAB 110239/SP), ALLAN RODRIGUES BERCI (OAB 201872/SP)
Processo 1004001-38.2016.8.26.0038 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Fausto Crisostomo dos Santos - TELEFONICA
BRASIL S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.No mérito, os embargos devem ser rejeitados
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