TJSP 23/04/2018 ° pagina ° 178 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2561
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DA SILVA ARAUJO (OAB 276845/SP)
Processo 1000692-17.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- MARCELL DAS NEVES RAFAEL - Ciência ao autor acerca do apostilamento informado nas fls. 180-182. - ADV: RAPHAEL
SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
Processo 1000705-79.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Aparecido Meneguim - Prefeitura Municipal de Andradina - Ante o exposto, julgo o pedido procedente, para condenar, o réu, a
fornecer, ao autor, enquanto isto se fizer necessário, do ponto de vista médico, o medicamento pleiteado, na quantidade contida
na prescrição realizada (fls. 13), sob pena de incidir em multa diária, fixada em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o limite
que se revelar suficiente ao custeio do tratamento, mantida, pois, quanto ao conteúdo, a decisão de fls. 33. Notifique-se o réu,
com urgência, para atendimento. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.C. ADV: VIVIANI SHIMADA DE AQUINO (OAB 252466/SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE CARDOSO NAJAR (OAB 231239/
SP)
Processo 1001175-13.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Betreil
Chagas Filho - Betreil Chagas Filho - Vistos.Fls. 145 e seguintes: Para os fins do que prevê o artigo 1018, § 1º, do CPC,
mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o transcurso do prazo, para apresentação de contestação.Int. - ADV: BETREIL
CHAGAS FILHO (OAB 294010/SP)
Processo 1001217-62.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Sergio Teixeira Martins Impugne o autor a contestação apresentada. - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP)
Processo 1004345-27.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Vera
Simon Souto - Vistos.A fim de que se analise o pedido de justiça gratuita, apresente a autora, em cinco dias, sob pena de
indeferimento, declaração de bens à Receita Federal. Int. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 1004348-79.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Sônia
Esteves de Freitas Alves - Vistos.A fim de que se analise o pedido de justiça gratuita, apresente a autora, em cinco dias, sob
pena de indeferimento, declaração de bens à Receita Federal. Int. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB
246030/SP)
Processo 1004359-11.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Izaura
Emiko Nomiyama Felizardo Claudio - Vistos.Vistos.A fim de que se analise o pedido de justiça gratuita, apresente a autora,
em cinco dias, sob pena de indeferimento, declaração de bens à Receita Federal. Int. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD
BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 1004751-48.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Alberto Moerbeck Moreira Junior - Vistos.Diante dos vencimentos auferidos pelo autor (fls. 180),
demonstrados a partir do total de seus rendimentos tributáveis, indefiro o pedido de assistência judiciária.Concedo o prazo
suplementar de 48 horas para recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: MARTINHO LUTERO MENDES
(OAB 10718/MS)
Processo 1005022-57.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Douglas Feitosa
Lopes da Silva - - Jose Geraldo Pinheiro da Silva Junior - - Luis Henrique de Oliveira - Ciência ao autor acerca do apostilamento
informado nas fls. 73-74. - ADV: GUILHERME CASSIOLATO DA SILVA (OAB 255146/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB
354307/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP)
Processo 1005022-57.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Douglas Feitosa
Lopes da Silva - - Jose Geraldo Pinheiro da Silva Junior - - Luis Henrique de Oliveira - Vistos.Requeira o autor o que entender
em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, considerar-se-á a obrigação regularmente cumprida, com a consequente
extinção do feito. Int. - ADV: GUILHERME CASSIOLATO DA SILVA (OAB 255146/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES
MATOS (OAB 291345/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1005198-36.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Roberto Arcain Vistos.Digam, as partes, se pretendem a produção de alguma prova suplementar, especificando e justificando, em caso positivo.
Int. - ADV: SALVADOR FONTES GARCIA (OAB 130987/SP)
Processo 1005466-90.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz
Otávio da Silva Filho - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos.Arquivem-se.Int. - ADV: EDER DOURADO DE MATOS (OAB
276022/SP), EDSON CASTELETTI MATOS (OAB 318945/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), HUGO
MARTINS (OAB 363559/SP)
Processo 1006698-74.2016.8.26.0024/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório
e Benefícios - ROBSON NOVAES DILETTI - Vistos.Diante da certidão de fls. 19, extingo o presente feito com fundamento no
artigo 924, II, do CPC.Inexistem custas.Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL
(OAB 352651/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0001529-05.2017.8.26.0246 - Processo Digital - Recurso Inominado - Ilha Solteira - Recorrente: Elektro Eletricidade e
Serviços S/A - Recorrida: Aparecida Motta Balieiro - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º