TJSP 13/04/2018 ° pagina ° 1973 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2555
1973
MAGNÓLIA CAMPELO DIAS RODRIGUES - Agravada: NAIR DE SOUZA DANTAS - Agravada: DELITA DE SOUZA SANTANA Agravada: MARIA RITA DE OLIVEIRA - Agravada: Abenedita de Oliveira Nunes - Agravada: JOANA D’ARC CALDEIRA DA SILVA
- Agravada: THEREZINHA AMALIA MORAES FERREIRA - Agravado: JOSÉ ALVES DE SANTANA - Agravada: Rozalia Barbosa
da Rocha - Agravada: Adelaide Ferreira Margato - Agravada: MARIA DE LOURDES MORAIS ALVES - Agravado: ANTONIO
JESUINO GOMES - Agravada: DAMARIS RODRIGUES MARQUES - Agravado: SEBASTIÃO DOS REIS SIQUEIRA - Agravado:
EMILIO DE BRITO MACIEL - Agravada: MARIA AUXILIADORA FERREIRA - Agravada: TERESINHA FONSECA BATISTA Agravada: WALKYRIA GIROTI TEIXEIRA - Agravada: MARIA CRISTINA JORDÃO DE MAGALHÃES - Agravada: MARIA JOSÉ
SOUZA - Agravada: ROSELI APARECIDA ALVES SIQUIERI - Agravada: AGOSTINHA PASQUARELLI EDUARDO - Agravante:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 13 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Maralice Biancardi Costa (OAB:
141634/SP) - Edgard Padula (OAB: 206141/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2178556-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravada: IRACEMA
BENEDITA CUNHA - Agravada: MARIA CONCILIA DA SILVA - Agravada: MARINALVA ALVES SANTIAGO DE OLIVEIRA Agravada: MARTILINA PALMA MOMESSO DE FARIA - Agravada: IRACI PERREIRA DOS SANTOS CUSTODIO - Agravado:
BENEDITO SANTINI JUNIOR - Agravada: ELIZABETH DOS SANTOS SERAFIM - Agravada: SANDRA LIA MURO ROMIO Agravada: LEDA MAGNÓLIA CAMPELO DIAS RODRIGUES - Agravada: NAIR DE SOUZA DANTAS - Agravada: DELITA DE
SOUZA SANTANA - Agravada: MARIA RITA DE OLIVEIRA - Agravada: Abenedita de Oliveira Nunes - Agravada: JOANA D’ARC
CALDEIRA DA SILVA - Agravada: THEREZINHA AMALIA MORAES FERREIRA - Agravado: JOSÉ ALVES DE SANTANA Agravada: Rozalia Barbosa da Rocha - Agravada: Adelaide Ferreira Margato - Agravada: MARIA DE LOURDES MORAIS ALVES
- Agravado: ANTONIO JESUINO GOMES - Agravada: DAMARIS RODRIGUES MARQUES - Agravado: SEBASTIÃO DOS REIS
SIQUEIRA - Agravado: EMILIO DE BRITO MACIEL - Agravada: MARIA AUXILIADORA FERREIRA - Agravada: TERESINHA
FONSECA BATISTA - Agravada: WALKYRIA GIROTI TEIXEIRA - Agravada: MARIA CRISTINA JORDÃO DE MAGALHÃES Agravada: MARIA JOSÉ SOUZA - Agravada: ROSELI APARECIDA ALVES SIQUIERI - Agravada: AGOSTINHA PASQUARELLI
EDUARDO - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Inicie-se o julgamento virtual (voto nº 19.374). São Paulo,
- Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Maralice Biancardi Costa (OAB: 141634/SP) Edgard Padula (OAB: 206141/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2178556-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravada: IRACEMA
BENEDITA CUNHA - Agravada: MARIA CONCILIA DA SILVA - Agravada: MARINALVA ALVES SANTIAGO DE OLIVEIRA Agravada: MARTILINA PALMA MOMESSO DE FARIA - Agravada: IRACI PERREIRA DOS SANTOS CUSTODIO - Agravado:
BENEDITO SANTINI JUNIOR - Agravada: ELIZABETH DOS SANTOS SERAFIM - Agravada: SANDRA LIA MURO ROMIO Agravada: LEDA MAGNÓLIA CAMPELO DIAS RODRIGUES - Agravada: NAIR DE SOUZA DANTAS - Agravada: DELITA DE
SOUZA SANTANA - Agravada: MARIA RITA DE OLIVEIRA - Agravada: Abenedita de Oliveira Nunes - Agravada: JOANA D’ARC
CALDEIRA DA SILVA - Agravada: THEREZINHA AMALIA MORAES FERREIRA - Agravado: JOSÉ ALVES DE SANTANA Agravada: Rozalia Barbosa da Rocha - Agravada: Adelaide Ferreira Margato - Agravada: MARIA DE LOURDES MORAIS ALVES
- Agravado: ANTONIO JESUINO GOMES - Agravada: DAMARIS RODRIGUES MARQUES - Agravado: SEBASTIÃO DOS REIS
SIQUEIRA - Agravado: EMILIO DE BRITO MACIEL - Agravada: MARIA AUXILIADORA FERREIRA - Agravada: TERESINHA
FONSECA BATISTA - Agravada: WALKYRIA GIROTI TEIXEIRA - Agravada: MARIA CRISTINA JORDÃO DE MAGALHÃES Agravada: MARIA JOSÉ SOUZA - Agravada: ROSELI APARECIDA ALVES SIQUIERI - Agravada: AGOSTINHA PASQUARELLI
EDUARDO - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Deve observar-se
que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da
publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe
11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min.
ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal
Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES,
DJe 13/10/2015). Int. São Paulo, 13 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Maralice Biancardi Costa
(OAB: 141634/SP) - Edgard Padula (OAB: 206141/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2182446-78.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Piracaia - Autora: SILVIA PINTO DE FREITAS
- Réu: Prefeitura Municipal de Piracaia - Interessado: Henrique Germano Gil e Silva - Nos termos da representação retro,
redistribuam-se os autos ao 5º Grupo de Câmaras, mediante compensação. São Paulo, 19 de setembro de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Maria Emilia Tamassia
(OAB: 119288/SP) - Jackeline Yone Baldo Sekine (OAB: 293937/SP) - Vanderson Silva de Souza (OAB: 304046/SP) - Vanessa
Aparecida Siqueira Zanotti (OAB: 290364/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2182446-78.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Piracaia - Autora: SILVIA PINTO DE
FREITAS - Réu: Prefeitura Municipal de Piracaia - Interessado: Henrique Germano Gil e Silva - VOTO Nº 17.127 VISTOS À
MESA. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Maria Emilia Tamassia (OAB: 119288/SP) - Jackeline Yone Baldo Sekine
(OAB: 293937/SP) - Vanderson Silva de Souza (OAB: 304046/SP) - Vanessa Aparecida Siqueira Zanotti (OAB: 290364/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2182446-78.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Piracaia - Autora: SILVIA PINTO DE FREITAS
- Réu: Prefeitura Municipal de Piracaia - Interessado: Henrique Germano Gil e Silva - À mesa - relatora - Magistrado(a) Teresa
Ramos Marques - Advs: Maria Emilia Tamassia (OAB: 119288/SP) - Jackeline Yone Baldo Sekine (OAB: 293937/SP) - Vanderson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º