TJSP 15/02/2018 ° pagina ° 1520 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2516
1520
atualizados: 1) certidão do Cartório de Registro de Imóveis, 2) certidão da Ciretran, 3) comprovante de rendimentos ou de
benefício, se aposentado(a) e 4) declaração de Imposto de Renda com recibo, ou declaração de isenção de próprio punho, para
análise do pedido referido. Consigno, ainda, que não apresentando os documentos na integralidade, mesmo quando assistido
por advogado(a) do Convênio Defensoria/OAB, nem recolhido o preparo no prazo legal (Lei 9.099/95), será julgado deserto, de
plano, o recurso.Deixo de condenar a ré nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensado o
registro, nos termos do Provimento CG 27/2016. Publiquem-se e intimem-se.NOTA DE CARTÓRIO: Havendo recurso o valor do
preparo será de 10 UFESPs - guia gare código 230-6. Não é necessário recolher porte de remessa e retorno. 2 - Ficam as partes
cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos serãocontados de forma contínua, excluindo
o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado nº 74 do FOJESP (DJE - 31/03/16, fls. 50/51), do
Comunicado Conjunto nº 380/2016 da Presidência do E. TJSP e Corregedoria Geral da Justiça (item 2.2, ‘d’ DJE - 31/03/16,
fls. 10/11), e Nota Técnica nº 01/2016 do FONAJE (http://www.amb.com.br/fonaje/?p=610), sendo inaplicável a contagem dos
prazos em dias úteis prevista no art. 219 do Novo Código de Processo Civil. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), THIAGO
AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP)
Juizado Especial Criminal
JU?ZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE
ESCRIV?(O) JUDICIAL LUÍS PAULO BIZAIA
EDITAL DE INTIMA?O DE ADVOGADOS
RELA?O N? 0032/2018
Processo 0000108-43.2017.8.26.0613 - A?o Penal - Procedimento Sumar?ssimo - Tr?fico de Drogas e Condutas Afins Justi?a P?blica - Jo?o Maur?cio Coutinho Guimar?es Junior - Vistos. Em que pese o esmero da defesa do r?u, n?o vislumbro
cen?rio compat?vel com a rejei?o da pe?a acusat?ria. De conseguinte, n?o sendo o caso de rejei?o da pe?a inicial, tampouco
de absolvi?o sum?ria, recebo a den?ncia de fls. 96/98, em virtude da presen?a da necess?ria justa causa a denotar a viabilidade
da a?o penal. Depreque-se a intima?o do r?u e realiza?o de audi?ncia com proposta de suspens?o condicional do processo, nos
termos da cota ministerial de fl. 105.Int. - ADV: AC?CIO DELLA TORRE J?NIOR (OAB 160843/SP)
Processo 1000908-22.2015.8.26.0129 - Representa?o Criminal/Not?cia de Crime - Inj?ria - F.A.M. - I.T.A. e outro - Vistos.
Ante a apresenta?o da documenta?o de fls. 335/368 e 371/375, defiro os benef?cios da Justi?a Gratuita ?s partes. Tarje-se.
Recebo os recursos interpostos pelas partes.?s contrarraz?es.Em seguida ao Minist?rio P?blico.Ap?s, remetam-se os autos ?
43? Turma Recursal desta Comarca de Casa Branca, Estado de S?o Paulo, com as cautelas de estilo. Int. NOTA DE CART?RIO:
Ficam as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos ser?o?contados de forma
cont?nua, excluindo o dia do come?o e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado n? 74 do FOJESP (DJE
- 31/03/16, fls. 50/51), do Comunicado Conjunto n? 380/2016 da Presid?ncia do E. TJSP e Corregedoria Geral da Justi?a
(item 2.2, ‘d’ DJE - 31/03/16, fls. 10/11), e Nota T?cnica n? 01/2016 do FONAJE (http://www.amb.com.br/fonaje/?p=610), sendo
inaplic?vel a contagem dos prazos em dias ?teis prevista no art. 219 do Novo C?digo de Processo Civil. - ADV: CARMEN ZILDA
MANOEL BARRETO (OAB 144062/SP), DANIEL COSTA RODRIGUES (OAB 82154/SP), BRUNO MAROTTI GIROLDO (OAB
327495/SP)
CATANDUVA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CATANDUVA EM 09/02/2018
PROCESSO :1000860-49.2018.8.26.0132
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: L.C.S.L.
ADVOGADO : 303992/SP - Luis Paulo Salvador Conceição
REQDO
: O.S.L.J.
VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1000861-34.2018.8.26.0132
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Augusto Sanchez Banzi
ADVOGADO : 76425/SP - Benedito Pereira da Conceicao
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1000866-56.2018.8.26.0132
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Marco Antonio Boso
ADVOGADO : 352138/SP - Bruno Dotto Esteves Paes
REQDO
: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º