TJSP 06/02/2018 ° pagina ° 3535 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
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as formalidades legais.P. Intime-se. - ADV: MAYARA CAMBAUVA RUIZ (OAB 339742/SP), VAGNER RICARDO HORIO (OAB
210538/SP)
Processo 1004786-46.2016.8.26.0637 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.F.B. - Proc. Nº
1004786-46.2016.8.26.0637Vistos.Intime-se a exequente pessoalmente, por mandado, observando o endereço informado às
fls. 100, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo e providenciando o quê de direito, sob pena de
extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, III § 1º do Novo Código de Processo Civil.Processe-se.Int. - ADV: HILBERT
FERNANDES MACHADO (OAB 297241/SP)
Processo 1004852-60.2015.8.26.0637 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Edson Marin Costa - - Rosangela Aparecida
dos Santos - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e outro - Proc. Nº 1004852-60.2015.8.26.0637Vistos.
Por ora, considerando que o imóvel já foi transferido para o nome da requerente Rosangela, conforme documentos juntados
pela CDHU de fls. 94/108, e, uma vez que o veículo a ser partilhado encontra-se em nome de terceira pessoa (fls. 26), sem
prova de aquisição nos autos, esclareçam as partes a necessidade de expedição de formal de partilha.Intime-se. - ADV: JOSE
CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), ARCHIMEDES PERES BOTAN (OAB 116610/SP)
Processo 1004949-89.2017.8.26.0637 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.A.M.A. - E.S.A. - Proc. Nº 100494989.2017.8.26.0637Vistos.Nos termos do artigo 924, II, do CPC, julgo extinta a ação de Cumprimento de Sentença.Ciência ao
Ministério Público.Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais.P. Intime-se. - ADV: ARUAN MILLER FELIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), SILVIO ADRIANO CANABARRA
(OAB 388227/SP)
Processo 1005054-66.2017.8.26.0637 - Interdição - Tutela e Curatela - M.L.S. - Proc. Nº 1005054-66.2017.8.26.0637Vistos.1
- Há informações de falecimento do requerido, conforme certidão de óbito de fls. 191.2 - Ante o falecimento, e tendo em vista
que a presente ação é intransmissível pela natureza de seu pedido, julgo EXTINTA a Ação de Interdição com fulcro no art.
485, IX do CPC. 3 - Em consequência, fica revogada a decisão de fls. 165, que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela.4 - Indefiro o pedido de expedição de alvará para levantamento de valores junto a CEF, uma vez que o mesmo deverá ser
analisado em ação própria, à luz dos direitos sucessórios.5 - Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. - ADV: MARISTELA
DE SOUZA TORRES (OAB 98262/SP)
Processo 1005232-15.2017.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.P.M. - No início dos trabalhos tentada
a conciliação entre as partes, chegaram elas ao seguinte acordo: O requerente se compromete a pagar a seu filho(a) M. F. A. M.,
a título de pensão alimentícia, o equivalente a 34,2% do salário mínimo vigente, ou seja, a quantia de R$320,00, cujo depósito
será feito todo dia 15 de cada mês, em conta bancária da genitora do requerido, que fornecerá o número da conta nos autos.
Quanto à pensão em atraso pelos litigantes ficou acordado que o pagamento será feito em três parcelas iguais de R$208,00.
Pedem homologação, com o que concordou o Ministério Público. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo
conta, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, o acordo concretizado nesta ação,
entre as partes acima citadas. Em consequência, julgo Extinto o processo com conhecimento do mérito, nos termos do art. 487,
III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro o prazo requerido pelo advogado da requerida para juntada da procuração. Arbitro os
honorários do(a) advogado(a) nomeado(a), nos termos do convênio celebrado entre a OAB/PGE, em 100% da tabela. Expeçase certidão. Publicada nesta audiência, registre-se, saindo intimados os presentes. Após, arquivem-se os autos. - ADV: BRUNO
SANTOS MORCELLI (OAB 285385/SP)
Processo 1005232-15.2017.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.P.M. - Prov. 01/87 - Manifeste-se o
requerido acerca do depósito informado na petição de fls. 32. - ADV: BRUNO SANTOS MORCELLI (OAB 285385/SP)
Processo 1005232-15.2017.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.P.M. - Proc. Nº 100523215.2017.8.26.0637Vistos.Certifique-se o trânsito em julgado.Expeçam-se às certidões de honorários.Aguarde-se o cumprimento
do acordo.Intime-se. - ADV: BRUNO SANTOS MORCELLI (OAB 285385/SP)
Processo 1005315-65.2016.8.26.0637 (apensado ao processo 1002275-41.2017.8.26.0637) - Inventário - Inventário e
Partilha - Viviane Marques de Oliveira Quirino - Solange Cristina Marques dos Santos - Meire Elen da Silva Oliveira - - Maria
Sabrina da Silva Oliveira - Proc. Nº 1005315-65.2016.8.26.0637Vistos.Intime-se a inventariante pessoalmente, por carta com
aviso de recebimento, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo e providenciando o quê de direito,
sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, III § 1º do Novo Código de Processo Civil.Processe-se.Int. ADV: NATHALIA VALAMEDE GABRIEL (OAB 289884/SP), PAULO VITOR GUERRA GONCALVES (OAB 290322/SP)
Processo 1005315-65.2016.8.26.0637 (apensado ao processo 1002275-41.2017.8.26.0637) - Inventário - Inventário e
Partilha - Viviane Marques de Oliveira Quirino - Solange Cristina Marques dos Santos - Meire Elen da Silva Oliveira - - Maria
Sabrina da Silva Oliveira - Prov. 01/87: Manifeste-se a requerente acerca do aviso de recebimento negativo juntado às páginas
97. - ADV: NATHALIA VALAMEDE GABRIEL (OAB 289884/SP), PAULO VITOR GUERRA GONCALVES (OAB 290322/SP)
Processo 1005359-50.2017.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.R.S. - Proc. Nº 100535950.2017.8.26.0637Vistos.Designo nova audiência de tentativa de conciliação para o dia ___ de ____________________
p.f., às __________ horas.Cumpra-se no mais, a decisão de fls. 21.Intime-se. - ADV: LEONARDO AVALONE PEREIRA DO
NASCIMENTO (OAB 357303/SP)
Processo 1005359-50.2017.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.R.S. - Proc. Nº 100535950.2017.8.26.0637Vistos.Em complementação ao despacho de fls. 60, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia
19 de Abril p.f., às 14:00 horas. Intime-se. - ADV: LEONARDO AVALONE PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 357303/SP)
Processo 1005534-44.2017.8.26.0637 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.G. - J.A. - Ao Setor Técnico para realização do
estudo social.Após, digam.Intime-se. - ADV: ADRIANO AUGUSTO PLACIDINO GONÇALVES (OAB 326901/SP), CÉLIO ODIMAR
DE OLIVEIRA (OAB 273487/SP)
Processo 1005628-89.2017.8.26.0637 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosangela dos Santos Souza - Defiro o pedido
de fls. 76. Anote-se.Intime-se a inventariante para no prazo de dez (10) dias apresentar a Declaração de ITCMD, no Fisco
competente, comprovando-se nos autos. - ADV: TIAGO RODRIGUES SANCHEZ (OAB 341112/SP)
Processo 1005710-23.2017.8.26.0637 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - P.R.P. - Proc. Nº 100571023.2017.8.26.0637Vistos.Aguarde-se o cumprimento e a devolução da carta precatória, por sessenta (60) dias, cobrando
informações em caso negativo.Intime-se. - ADV: ANDREZA LIZ BOTTEON BOTAN (OAB 202394/SP)
Processo 1005888-69.2017.8.26.0637 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Paulo Correia - - Rosimeire
Alves Botelho - Maria Aparecida Alves Martins Tamada - Prov. 01/87: Manifestem-se os requerentes acerca da certidão negativa
do oficial de justiça, juntada às páginas 115. - ADV: ANDREZA LIZ BOTTEON BOTAN (OAB 202394/SP), SARAH DANIELLI
SILVA (OAB 356548/SP)
Processo 1005888-69.2017.8.26.0637 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Paulo Correia - - Rosimeire
Alves Botelho - Maria Aparecida Alves Martins Tamada - Prov. 01/87: Manifestem-se os requerentes acerca das certidões
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