TJSP 02/02/2018 ° pagina ° 277 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
277
imprensa oficial, a se manifestar em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível, no prazo
dez dias.Em caso de inércia, intime-se-o(a), pessoalmente, a dar o devido andamento ao processo, em cinco dias, sob pena de
extinção e arquivamento.Int. Itanhaem, 24 de janeiro de 2018. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP),
EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 3004788-33.2013.8.26.0266 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S.A. - Lai Comercio e
Distribuidora Ltda Me - - Laís Neves Gomes Frau e outro - Vistos.Para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, HOMOLOGO
o acordo a que chegaram as partes, nos termos constantes de fls. 248/253v, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo
com fundamento no artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente
o trânsito em julgado. Custas na forma da Lei.EXPEÇA-SE o necessário ao levantamento, em favor da parte executada (cf.
consta do acordo), dos valores bloqueados via Bacenjud.P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARISTELA APARECIDA
STEIL BASAN (OAB 118261/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 3005720-21.2013.8.26.0266 - Procedimento Comum - Guarda - L.F. - L.F.O. e outro - Ciência ao doutor MAISA
RODRIGUES DE SILVEIRA PORTELLA (OAB/SP 174674) de que foi indicado, nos termos do convênio firmado pela Defensoria
Pública com a OAB/SP, para defender os interesses do(s) réu(s) citado(s) por edital. Fica intimado o Curador Especial, no prazo
de 15( quinze) dias, a apresentar defesa. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP), FABIO HUMBERTO CIRINO
DOS SANTOS (OAB 238632/SP), MAÍSA RODRIGUES GARCIA DE SILVEIRA PORTELLA (OAB 174674/SP)
Processo 3006196-59.2013.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - FABIANA DOS SANTOS MAGALHÃES
- Manifeste-se o (a/s) interessado (a/s) acerca dos resultados frutíferos das pesquisas INFOJUD/RENAJUD/BACENJUD, no
prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito cabível. (resultados frutíferos apenas para o confrontante Jorge, visto que não
possui nos autos informações necessárias a realização das pesquisas em face do confrontante Samuel) - ADV: FABIO SANTOS
PALMEIRA (OAB 288726/SP)
Processo 3008097-62.2013.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sandra Regina de Souza Brandão - Alda
Maria Meira Ebling e outro - Ciência à requerente: está disponível para retirada em cartório a Carta de Sentença. - ADV: JULIANA
EBLING DE OLIVEIRA (OAB 303353/SP), SOELI RUHOFF (OAB 207376/SP), ARNALDO FERAZO JUNIOR (OAB 144273/SP)
Processo 3009107-44.2013.8.26.0266 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ANETE RODRIGUES - Vistos. A
arrolante foi intimada por seu advogado a dar regular andamento ao processo e permitiu o decurso do prazo in albis, deixando de
tomar as necessárias providências ao regular andamento do feito, não suprindo a falta nele existente, restando impossibilitado
o prosseguimento nesta fase.Em consequência, a fim de evitar medida extrema, qual seja, a remoção da arrolante, remeto os
autos ao arquivo geral, para aguardar eventual provocação futura por parte dos herdeiros ou, se o caso, da própria arrolante.
ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, sob cód. 61.614.Intime-se. - ADV: JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS (OAB 238661/
SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL VIEIRA PATARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON RODRIGUES DE NOVAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2018
Processo 0005441-47.2017.8.26.0266 (processo principal 0001813-21.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Dalva Pereira Ramos - JOÃO SILVA DE SOUZA e outro - Fica intimado o(a/s)
executado(a/s) da constrição, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de cinco (05) dias.
(R$: 11,47). - ADV: JOSÉ ANTONIO CANIZARES JUNIOR (OAB 177110/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB
289974/SP)
Processo 0005748-98.2017.8.26.0266 (processo principal 0005237-76.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Guarda - D.C.P.S. - A.R.S. - Manifeste-se o (a/s) interessado (a/s) acerca do valor ínfimo bloqueado via sistema BACENJUD, no
prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito cabível. (R$1,54) - ADV: LAENE FERNANDES DA SILVA (OAB 287106/SP),
DANILO BATISTA MARTINS NALIA (OAB 291036/SP), MARISTELA APARECIDA STEIL BASAN (OAB 118261/SP), OSVALDO
DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
Processo 0007445-57.2017.8.26.0266 (processo principal 3005412-82.2013.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Fixação - G.W.R.N.S. - G.N.S. - A carta precatória foi expedida, devendo o(a) patrono(a) providenciar sua distribuição (incluindo
a senha do processo) e comprová-la nestes autos, de acordo com o Comunicado nº 1951/2017, item III, da Corregedoria Geral
de Justiça: “1.1: Distribuir por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução nº 551/2011; 1.2: Instruir a carta
precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o
comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento
(código 201-0)”. - ADV: RENATA LOUZADA DE LIMA (OAB 212821/SP), MARINA GOMES CAVALCANTI (OAB 353690/SP),
VAGNER PEDRO DA SILVA (OAB 365141/SP), BARBARA RAQUEL A. M. MARTINS DE LEANDRO (OAB 371606/SP), MARIA
JOSE DINARDI BACHIEGA (OAB 43748/SP)
Processo 0007446-42.2017.8.26.0266 (processo principal 3005412-82.2013.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Fixação - G.W.R.N.S. - G.N.S. - A carta precatória foi expedida, devendo o(a) patrono(a) providenciar sua distribuição (incluindo
a senha do processo) e comprová-la nestes autos, de acordo com o Comunicado nº 1951/2017, item III, da Corregedoria Geral
de Justiça: “1.1: Distribuir por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução nº 551/2011; 1.2: Instruir a carta
precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o
comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento
(código 201-0)”. - ADV: MARIA JOSE DINARDI BACHIEGA (OAB 43748/SP), RENATA LOUZADA DE LIMA (OAB 212821/SP),
MARINA GOMES CAVALCANTI (OAB 353690/SP), VAGNER PEDRO DA SILVA (OAB 365141/SP), BARBARA RAQUEL A. M.
MARTINS DE LEANDRO (OAB 371606/SP)
Processo 1000259-29.2018.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - T.S.N. - Ante os documentos juntados,
DEFIRO à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.Considerando as necessidades básicas da filha do
casal, fixo os alimentos provisórios em R$ 222,40, os quais deverão ser depositados em conta bancária a ser aberta em
nome da representante da requerida. Oficie-se. No mais, designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2018,às 15:00
horas, a se realizar na sala de audiências desta Vara Judicial. Recomenda-se às partes a adesão a esta forma salutar de
solução dos conflitos, opondo-se à chamada “cultura da sentença” imposta por um terceiro. Na verdade, a tendência moderna
é autocomposição de conflitos, lembrando-se que tal conduta não denigre a imagem das partes - ao revés, denota-se que são
amigos da conciliação, elevando a imagem de todos.Cite-se e intimem-se as partes, a fim de que compareçam à audiência supra,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º