TJSP 14/12/2017 ° pagina ° 2315 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2488
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e seis centavos), a título de ressarcimento da franquia do seguro para os reparos, atualizado desde novembro de 2013; R$
4.097,94 (quatro mil e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), como reembolso dos salários do motorista, a ser
atualizado desde a data de pagamento de cada salário que compõe o valor; R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reparação dos
danos morais, com atualização a partir desta data, todas as três quantias com juros de mora legais a partir da citação; e, ainda,
lucros cessantes, a serem apurados em fase de liquidação. A atualização monetária deve ser efetuada segundo o Índice Nacional
de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE, refletido na Tabela Prática para Correção Monetária de Débitos Judiciais divulgada pelo
egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros de mora, na impossibilidade de se aplicar a taxa referencial do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), já que nela englobada a atualização monetária que deve ser calculada em
período distinto, incidem à razão de 1% (um por cento) ao mês, computados de forma simples, por aplicação residual do disposto
no art.406 do Código Civil e no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Anoto que, deduzido pedido certo - e exagerado
- de danos morais, a regra da causalidade e o princípio da probidade que se impõe aos litigantes determinam a configuração
da sucumbência pelo arbitramento em patamar inferior. Assim, em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as
custas e despesas já antecipadas e com honorários advocatícios, que arbitro, ante a impossibilidade de compensação, em 10%
(dez por cento) do valor da condenação, a ser pago pelos réus ao autor, e em R$10.689,75 (dez mil seiscentos e oitenta e nove
reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor dos pedidos em que o autor decaiu, a ser pago
por ele aos réus, repartido em metades iguais, com atualização monetária desde o ajuizamento e com juros de mora a contar do
trânsito em julgado, tudo pelos mesmos índices da condenação principal. Transitada em julgado, intimem-se as partes, com as
advertências quanto à forma do cumprimento de sentença, e aguarde-se provocação eficaz por um mês. No silêncio, anote-se a
suspensão e arquivem-se os autos. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.Dispensado o registro, na
forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se. - ADV: ALMIR JOSE ALVES
(OAB 129413/SP), RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP), LEONARDO YAMADA (OAB 63627/
SP), JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP), PRISCILA RIBEIRO ESQUERRO (OAB 215272/SP)
Processo 1002917-97.2014.8.26.0126 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Cia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo - SABESP - ROSELI DE OLIVEIRA BARBOSA - Vistos.Fls. 219/221: Defiro.Expeça-se mandado de citação no
endereço de fls. 214, nos termos da decisão de fls. 32. Int. - ADV: ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP)
Processo 1003055-93.2016.8.26.0126 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Marnilson Pereira de Almeida Silva - Vistos.Fls. 161: Defiro o sobrestamento do feito por 03 meses.Int. - ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB 24102/PR)
Processo 1003652-96.2015.8.26.0126 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Keila Pires Daniel da Silva
- Vlamir de Sousa Moises - Juntada de AR : AR753084077TJ Situação : Cumprido - recebido por terceira pessoa Modelo :
Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Vlamir de Sousa
Moises Diligência : 07/12/2017 - ADV: ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP)
Processo 1003753-02.2016.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Marcos Raucci - Vistos.Fls. 140/141: Ciente.Nos termos do Comunicado nº 170/11 do CSM, para a realização
da pesquisa Infojud, deverá o exequente providenciar o recolhimento da taxa no valor de R$ 12,20, por pesquisa e CPF/
CNPJ.As demais pesquisas solicitadas cabe à parte providenciá-las.Int. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP),
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1004108-12.2016.8.26.0126 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Auto Posto Asa Delta Ltda - Thiago do
Nascimento Monteiro - Vistos.Certidão supra: Ciente.Tendo em vista a citação do requerido por edital (fls. 144/145) necessário
se faz a atuação de curador especial (inc. II do art. 72 do CPC).Desta feita, dê-se vista à Defensoria Pública.Int. - ADV: WAGNER
RODRIGUES (OAB 102012/SP), NICOLLE THUANY DA SILVA BALIO (OAB 374525/SP)
Processo 1004359-93.2017.8.26.0126 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - Hugo de Castro Cappelli - Andressa
Marques Veloso e outros - Ciência aos interessados da juntada do ofício do(a) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
(fls.429/430 ). - ADV: LUCIANA MARIA FOCESI (OAB 127841/SP), CLEITON PEREIRA BARBOSA (OAB 345401/SP), LEANDRO
DE MACEDO (OAB 239700/SP), GLÁUCIA REGINA TRINDADE (OAB 182331/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP), CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES (OAB 160947/SP), DERCI ANTONIO DE MACEDO (OAB 110519/SP)
Processo 1004362-48.2017.8.26.0126 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Renato Garcia Ambrósio - Newton Luiz Roveran e outro - Vistos.Certidão supra: Ciente.Observadas as formalidades legais,
arquivem-se os autos.Int. - ADV: GISELY BRAJÃO DE OLIVEIRA (OAB 52982/PR), RODRIGO FRANCISCO DE TOLEDO (OAB
232287/SP), FELIPE FONSECA FONTES (OAB 262635/SP), WAGNER RODRIGUES (OAB 102012/SP)
Processo 1004543-20.2015.8.26.0126/01">1004543-20.2015.8.26.0126/01 (apensado ao processo 1004543-20.2015.8.26.0126) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Nilton Cesar dos Santos - Tatiane das Neves Soares - Vistos. 1.Observo que não houve resultados
positivos na busca por endereços da executada nas diligências realizadas pelo exequente, e não tendo sido formulado indicação
de bens que fossem passíveis de penhora, determino a suspensão da execução (artigo 921, inciso III, do CPC).2.Para que a
parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio e de endereços (que venham a viabilizar a excussão), concedo
Alvará Judicial. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como Alvará Judicial (cumprindo à parte interessada a sua
impressão via e-SAJ e apresentação aos destinatários, quando das pesquisas que realizar). Por este alvará judicial, fica o
credor, NILTON CESAR DOS SANTOS, CPF 080.858.568-16, autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras,
corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania
dos Portos, em relação à existência de bens e ativos, bem como dos dados cadastrais (especialmente endereços) em relação ao
pólo executado:TATIANE DAS NEVES SOARES, CPF 374.224.528-70. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da
data desta decisão.3.Fica facultado à parte credora requerer a este Juízo expedição de certidão de crédito, a fim de promover a
inscrição do nome do executado nos cadastros do SCPC e do SERASA, nos termos dos artigos artigos 139, inciso IV, e 782, §
3º, do CPC.Como a inscrição decorre de interesse exclusivo da parte exequente, em caso de eventual pagamento ou remissão
da dívida deverá a parte exequente providenciar a exclusão das correlatas anotações restritivas.4.Determino o arquivamento do
presente feito.A retomada do curso executivo somente será deferida em sobrevindo efetiva indicação de endereços ou bens que
possam ser executados.Arquive-se.Intimem-se. - ADV: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 263875/SP)
Processo 1005143-70.2017.8.26.0126 (apensado ao processo 1002364-50.2014.8.26.0126) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Robson Pinheiro Freire - Douglas Roberto da Costa - Certifico e dou fé que, até a
presente data, o exequente não se manifestou acerca da carta AR de fl. 32 recebida por terceira pessoa. Nada mais. - ADV:
BRUNO PUNTEL DE CARVALHO (OAB 366396/SP)
Processo 1005143-70.2017.8.26.0126 (apensado ao processo 1002364-50.2014.8.26.0126) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Robson Pinheiro Freire - Douglas Roberto da Costa - Vistos.Certidão supra: Ciente.
Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito.No silêncio, intime-se por carta AR
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