TJSP 05/07/2017 ° pagina ° 400 ° Caderno 5 - Editais e Leilões ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2381
400
a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por
intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Marcio Ferreira Dias Bauru Me Documentos da
Executada: CNPJ: 05.250.569/0001-29 Execução Fiscal nº: 0516060-31.2007.8.26.0071 Classe Assunto: Execução Fiscal - ISS/
Imposto sobre Serviços Data da Inscrição: 31/12/2004, 01/05/2006 e 01/05/2016 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa:
546810, 544052 e 544056 Valor da Dívida: R$ 4.665,10 (04/2015) - ADV: ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI (OAB
136193/SP)
GUARIBA
2ª Vara Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Físico nº:
0002280-69.2014.8.26.0222
Classe: Assunto:
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqüente:
Município de Guariba
Executado:
Valdir de Oliveira Silva
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do requerido VALDIR DE OLIVEIRA SILVA, expedido
nos autos da Ação de Execução Fiscal - IPTU, Proc. nº 0002280-69.2014.8.26.0222, que Município de Guariba move em face
de VALDIR DE OLIVEIRA SILVA.
A Doutora Daniela Dias Graciotto Martins, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guariba, do Estado
de São Paulo, na forma da Lei etc. FAZ SABER a Todos que este edital virem ou dele vierem saber que, com fulcro no artigo 881
do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da data
da publicação, encerrando-se no dia 10 de AGOSTO de 2017 às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á
sem interrupção, encerrando dia 30 de AGOSTO de 2017 às 14:00 horas. Na primeira hasta pública poderá ser arrematado o
bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja
inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Observando o CPC (art. 891). A Alienação eletrônica será
realizada pelo Leiloeiro Marcelo Valland, JUCESP 408, pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.
br, e também ao auditório do Leiloeiro à Rua Comendador Pedro Morganti, nº 940, Centro, Araraquara/SP, do bem penhorado
nestes autos, a saber: 01) Uma geladeira, marca Consul, cor branca, com capacidade de 360 litros, avaliada por R$ 500,00
(quinhentos reais) em 23/10/2015; 02) Um freezer, marca Consul, cor branca, com capacidade de 180 litros, avaliado por R$
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em 23/10/2015. ÔNUS: Dos autos nada consta. VALOR INICIAL DA AÇÃO: R$ 492,67.
O bem encontra-se na posse do executado, nomeado depositário quando da penhora à Rua Plínio Duarte Varella, nº 300,
Guariba/SP. A venda será efetuada em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra. Correrá por conta
exclusiva do arrematante a verificação dos bens, quaisquer ônus não mencionados neste edital, e as despesas gerais relativas à
desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, reintegração de posse
e demais providências, nos termos dos Art. 901, caput, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os débitos de natureza tributária, que se
adequem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação. Os
débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinta, desde que o credor
tenha sido devidamente notificado. Comissão do Leiloeiro - O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre
o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). O leiloeiro tem direito a
2% em caso de Adjudicação sobre a avaliação a ser paga pelo Exequente; 2% sobre o valor de avaliação no caso de remissão
a cargo do Executado; 2% sobre o valor do acordo a cargo das partes em caso de realização de acordo, para ressarcimento de
despesas. Fica, ainda, o executado VALDIR DE OLIVEIRA SILVA, INTIMADO das designações supra, juntamente com o cônjuge
ou companheiro se casado for, bem como eventuais terceiros, caso não seja localizado para as intimações pessoais. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado de São Paulo,
neste Oficio aos 27 de junho de 2017. Eu, RAFAEL FABRÍCIO SIMÕES - mat. 365.931), subscrevi. Juíza de Direito: Dra. Daniela
Dias Graciotto Martins.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Físico nº:
0002698-41.2013.8.26.0222
Classe: Assunto:
Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Exeqüente:
Município de Guariba
Executado:
Maristela Madereiras Comércio e Exportação Ltda
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO da requerida MARISTELA MADEREIRAS COMÉRCIO
E EXPORTAÇÃO LTDA, por seu representante legal, expedido nos autos da Ação de Execução Fiscal Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento, Proc. nº 0002698-41.2013.8.26.0222, que Município de Guariba move em face de MARISTELA MADEREIRAS
COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. A Doutora Daniela Dias Graciotto Martins, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Foro
da Comarca de Guariba, do Estado de São Paulo, na forma da Lei etc.FAZ SABER a Todos que este edital virem ou dele vierem
saber que, com fulcro no artigo 881 do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, foi designado para
1º leilão, que terá início a contar da data da publicação, encerrando-se no dia 10 de AGOSTO de 2017 às 14:00 horas, e, para
eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 30 de AGOSTO de 2017 às 14:00 horas. Na primeira
hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou
maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Observando o
CPC (art. 891). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Marcelo Valland, JUCESP 408, pela ferramenta HastaPública
pelo endereço www.hastapublica.com.br, e também ao auditório do Leiloeiro à Rua Comendador Pedro Morganti, nº 940, Centro,
Araraquara/SP, do bem penhorado nestes autos, a saber: Um monitor LCD (CPU), teclado e mouse, reavaliados por R$ 480,00
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º