TJSP 29/06/2017 ° pagina ° 2717 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2377
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Processo 0006576-68.2014.8.26.0438 - Alvará Judicial - DIREITO CIVIL - Gino Corbucci Filho - Vistos.Ante a petição de
fls. 99, homologo a desistência da ação, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.Julgo, em
conseqüência, extinto o processo da presente Ação, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Expeça-se
guia de levantamento do valor depositado às fls. 24, com juros e correções, em favor do requerente.Ante a desistência da ação,
não vislumbro interesse recursal.Publicada esta, certifique-se, imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos,
procedendo-se às anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
Processo 0007153-46.2014.8.26.0438 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Eunice Borges - Verissimo Luis
Riato - Vistos.Fls. 116: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Findo o prazo intime-se o procurador da
requerente para dar andamento ao feito no prazo de 15 dias.Sem manifestação, intime-se pessoalmente o(a) exequente para
dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, .................................... ....................., sob pena de extinção, com fundamento
no § 1º do artigo 485 do CPC . Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II o processo ficar parado durante mais de 1 (um)
ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por
mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta
no prazo de 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou o decurso do prazo, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: ISSAMU IVAMA
(OAB 44817/SP), JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP), CLEBER IVAO IVAMA (OAB 293005/SP)
Processo 0007658-03.2015.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A FARINELLI E IEMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - - Angelo Luiz Arcos - Vistos. Defiro a pesquisa de veículo em
nome dos executados, pelo sistema “Renajud”, a penhora pelo sistema “bacenjud” e a pesquisa de informações pelo “Infojud”.
Aguarde-se nos termos do provimento 381M n. 1864/2011, por cinco dias, o recolhimento da taxa para obtenção de informações
ao Renajud, na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 “Impressão de Informações
no Sistema Renajud”, no valor de R$12,20 para cada CPF ou CNPJ, bem como o recolhimento da taxa para obtenção de
informações ao Bacenjud e busca de ativos financeiros, na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código
434-1 “Impressão de Informações no Sistema Bacenjud”, no valor de R$12,20 para cada CPF ou CNPJ.Providencie ainda, o
recolhimento da taxa para obtenção de informações à Secretaria da Receita Federal, na guia do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal de Justiça, no código 434-1 “Impressão de Informações no Sistema Infojud”, no valor de R$12,20 para pessoa física,
referente aos últimos cinco anos e no valor de 12,20 por exercício para pessoa jurídica, bem como cálculo atualizado, sob pena
de preclusão.Findo o prazo, nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 921, III, do Código de
Processo Civil, encaminhando-se os autos a Recall.Intime-se. - ADV: ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/
SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP)
Processo 0008256-93.2011.8.26.0438 (438.01.2011.008256) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Sa - Miria Garcia Alves Me - - Miria Garcia Alves - - Nelson Fernandes da Silva - - MATHEUS GARCIA FERREIRA
- Procedi a penhora de valores pelo sistema “Bacenjud” em nome do Executado Nelson Fernandes da Silva. Tendo em vista
que o valor bloqueado é irrisório frente ao crédito exequendo, com fulcro no Artigo 836 do CPC, determino o desbloqueio do
numerário. - ADV: ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP), JOAO ANTONIO CASTILHO (OAB 46114/SP), DALILA GALDEANO
LOPES (OAB 65611/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB
303680/SP)
Processo 0008339-70.2015.8.26.0438 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Aparecida
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Jorge Risk - - Patricia Fernanda Fonseca Benitez - DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para o fim de:a) CONDENAR a autarquia-ré a implantar o benefício
do amparo social, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e artigo 20, “caput”, da Lei 8.742/93, a partir da
data da citação (07/05/2015- fls.44v), obedecidos eventuais reajustes que vierem a ser futuramente concedidos. As parcelas
vencidas deverão ser pagas de uma só vez.b) CONDENAR o requerido no pagamento de honorários advocatícios, que fixo
em 10% sobre o total das prestações vencidas até esta sentença, nos termos valor da súmula 111 do E. Superior Tribunal de
Justiça, tendo em vista a natureza da causa, o trabalho do advogado e notadamente a duração do processo (art. 85, CPC).c)
OFICIE-SE à implantação do benefício no prazo de 45 dias, a contar do recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$
100,00.Deixo de condenar o requerido no pagamento das despesas processuais em razão da requerente ser beneficiária da
gratuidade processual.Diante do artigo 496, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, desnecessária a remessa dos autos para
o reexame necessário.P.R.I. - ADV: TIAGO BRIGITE, REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP), LEANDRO MARTINS
MENDONCA (OAB 147180/SP)
Processo 0008442-77.2015.8.26.0438 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.J.F.S. - A.C.M.R.S.
- - M.P.T.S. - Retirar Mandado de Retificação de Assento. - ADV: JOAO BERGAMASCHI FILHO (OAB 19791/SP), SUZANA
MONTEIRO SALLA ARRUDA (OAB 140612/SP)
Processo 0008622-93.2015.8.26.0438 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - B.S.B. - M.S.G. - - A.C.S. Vistos.Intime-se pessoalmente a requerente para que junte aos autos documentos que comprovem a gestação de risco, fato
que a impossibilitou de comparecer às visitas agendadas, no prazo de 15 (quinze) dias.Com a manifestação ou decurso do
prazo tornem os autos com vista ao Ministério Público.Int. - ADV: DANILO SUNIGA NOGUEIRA (OAB 310925/SP), ANDRE LUIZ
LAGUNA (OAB 230895/SP)
Processo 0008665-64.2014.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sociedade de Ensino Superior
Toledo Ltda - Viviane Oliveira do Nascimento - Fls. 124: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias.Findo o
prazo, manifeste-se o procurador do exequente em termos de prosseguimento, em 10(dez) dias (providenciando o recolhimento
das diligências do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento da decisão de fls. 85).Nada sendo requerido, suspendo a presente
execução com amparo no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos a Recall.Int. - ADV: NADIA
CRISTHINA PEREIRA TINO (OAB 193894/SP), PAULO PESSOA (OAB 153057/SP)
Processo 0010084-90.2012.8.26.0438 (438.01.2012.010084) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Alli
Djabak - Izilda Aparecida Mostachio Martin - - Leandro Deoclecio de Araujo - - Terezinha Callegari Garcia Bazili - 1-Ante a
litigiosidade, inviavel a liberação de 100% do credito. 2-Assim, mantenho a decisão de fls.. 762. - ADV: IZILDA APARECIDA
MOSTACHIO MARTIN (OAB 67524/SP), LETICIA CRISTINA MOSTACHIO PEREIRA (OAB 281270/SP), SUELLEN MIEKO
MATSUMIYA VALLIM (OAB 279414/SP), WALTER JORGE GIAMPIETRO (OAB 122021/SP), ANSELMO NALON (OAB 154962/
SP), RIAD FUAD SALLE (OAB 190761/SP), FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI (OAB 194390/SP), ANTONIO
CARLOS OBERG (OAB 57397/SP)
Processo 0012626-52.2010.8.26.0438 (438.01.2010.012626) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Alessandra
Cristina Pupato - Maria Dirce Marin Pupato - - Jose Fernando Pupato - Vistos.Arbitro honorários advocatícios no código 201
da Tabela do Convênio OAB/Defensoria ao defensor dativo da requerente Dr. José Luiz Machado Rodrigues, OAB/SP 243.939,
expeça-se certidão de honorários.Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º