TJSP 02/06/2017 ° pagina ° 1946 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2360
1946
Nº 1132050-42.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Roberto Ramos de
Barros (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - RECURSO DE APELAÇÃO QUE ATENDE SATISFATORIAMENTE O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE PRELIMINAR DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES AFASTADA - PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PREVISTO
NA LEI N. 9.514/97 - AUSÊNCIA, NA HIPÓTESE, DE IRREGULARIDADES A ENSEJAR A ANULAÇÃO DO LEILÃO E/OU DO
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL - NOTIFICAÇÃO DOS AUTORES PARA PURGAR A MORA – INÉRCIA – CONSOLIDAÇÃO
DA PROPRIEDADE EM NOME DO BANCO-RÉU – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Robson Geraldo
Costa (OAB: 237928/SP) - Egberto Hernandes Blanco (OAB: 89457/SP) - Alexandre Marques Silveira (OAB: 120410/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 306/309
Nº 2058870-14.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: OTONIEL
RANDAL DA SILVA - Agravado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DECLAROU PRECLUSA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INADMISSIBILIDADE
DO RECURSO. CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO SOMENTE CONTRA AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE VERSAREM
SOBRE AS MATÉRIAS VENTILADAS NO ART. 1015, INCISOS I À XIII E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15. ROL TAXATIVO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Claudia Randal de Souza (OAB: 289680/SP) - Celso
Marcon (OAB: 260289/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2068176-07.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante:
Aldemiro da Silva Rocha (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA PROVISÓRIA. FINANCIAMENTO PARA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA CONTRATUAL ILEGAL E ABUSIVA. PRETENSÃO DE DEPÓSITOS DO
VALOR INCONTROVERSO DAS PARCELAS, PARA ELIDIR OS EFEITOS DA MORA. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM
ATÉ FINAL DO LITÍGIO. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA OU DANO IRREPARÁVEL. NÃO CONCORRÊNCIA DOS
REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Aline Sabino (OAB: 360815/SP) - Daniela Pires de Oliveira (OAB: 370351/SP) - Páteo do Colégio Salas 306/309
Nº 2068746-90.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco
Bradesco S/A - Agravada: Maria de Fatima da Silva - Magistrado(a) Afonso Bráz - Deram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
DANO MATERIAL E MORAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA. (ASTREINTES). SENTENÇA QUE DETERMINOU À
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENCERRAR A CONTA CORRENTE ABERTA POR TERCEIROS ESTELIONATÁRIOS EM NOME
DA AGRAVADA (C/C Nº 0032815-4), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. DECISÃO
TRANSITADA EM JULGADO. INTIMAÇÃO DO BANCO AGRAVANTE QUE SE DEU PELO DJE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO
CONSTITUÍDO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR CONSTITUI CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA A
COBRANÇA DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APLICAÇÃO DA SÚMULA 410 DO STJ.
DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: LUIZ DELFIM QUEIROZ MACEDO
NETTO (OAB: 21427/ES) - Fabio Abrunhosa Cezar (OAB: 248481/SP) - Alvaro Sandes Mendes (OAB: 312098/SP) - Priscila de
Siqueira Silva Mendes (OAB: 351648/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2077170-24.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FERNANDO
AZEVEDO SILVA - Agravado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AÇÃO MONITÓRIA. EFETIVA HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS
NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
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