TJSP 15/05/2017 ° pagina ° 1061 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2346
1061
nº 11 do X Fojesp (março/2016), que foi incorporada como Enunciado 74 (“Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais,
serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”). Muito menos estou vinculado
ao Enunciado 165 do Fonaje (“Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua” - XXXIX
Encontro - Maceió-AL). No sentido da contagem em dias úteis, se pronunciou a Turma de Uniformização de Jurisprudência
dos Juizados Especiais do Distrito Federal na sessão extraordinária de 28/3/2016.Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO
DAVIES (OAB 202574/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/
SP)
Processo 1002422-42.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Marcelo Aparecido
Ribeiro - Estado de São Paulo - As contas de consumo estão no nome do pai do peticionário, que, ao que consta na procuração
outorgada ao filho, também reside no local.Não há razão jurídica ou fática para que outra pessoa titularize pretensão de
restituição de tributo.Aguardo regularização do polo ativo.Int. - ADV: ANNA LAURA SANCINETTI RODRIGUES (OAB 377962/
SP)
Processo 1002490-89.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Edemir Ferreira - Estado
de São Paulo - Tenho conhecimento de que o sistema SAJ não tem gerado automaticamente a senha quando da expedição
da precatória.Defiro o requerimento de emissão apartada da senha.Tendo em vista que a falha não pode ser imputada à parte,
promova-se a remessa do documento ao advogado, via correio eletrônico.Int. - ADV: ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB
394637/SP)
Processo 1002496-96.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - José Wanderley
Trombini - Estado de São Paulo - Tenho conhecimento de que o sistema SAJ não tem gerado automaticamente a senha quando
da expedição da precatória.Defiro o requerimento de emissão apartada da senha.Tendo em vista que a falha não pode ser
imputada à parte, promova-se a remessa do documento ao advogado, via correio eletrônico.Int. - ADV: ROSELENE MARFIL
FERNANDES (OAB 394637/SP)
Processo 1002505-58.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Rogério Lopes de
Lara - Estado de São Paulo - Tenho conhecimento de que o sistema SAJ não tem gerado automaticamente a senha quando
da expedição da precatória.Defiro o requerimento de emissão apartada da senha.Tendo em vista que a falha não pode ser
imputada à parte, promova-se a remessa do documento ao advogado, via correio eletrônico.Int. - ADV: ROSELENE MARFIL
FERNANDES (OAB 394637/SP)
Processo 1002517-72.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Wânia Romancini
Ferreira de Souza - Estado de São Paulo - Tenho conhecimento de que o sistema SAJ não tem gerado automaticamente a senha
quando da expedição da precatória.Defiro o requerimento de emissão apartada da senha.Tendo em vista que a falha não pode
ser imputada à parte, promova-se a remessa do documento ao advogado, via correio eletrônico.Int. - ADV: ROSELENE MARFIL
FERNANDES (OAB 394637/SP)
Processo 1002519-42.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Mario Bellon - Estado
de São Paulo - Tenho conhecimento de que o sistema SAJ não tem gerado automaticamente a senha quando da expedição
da precatória.Defiro o requerimento de emissão apartada da senha.Tendo em vista que a falha não pode ser imputada à parte,
promova-se a remessa do documento ao advogado, via correio eletrônico.Int. - ADV: ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB
394637/SP)
Processo 1002520-27.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Maria Bernadete
Ramos - Estado de São Paulo - Tenho conhecimento de que o sistema SAJ não tem gerado automaticamente a senha quando
da expedição da precatória.Defiro o requerimento de emissão apartada da senha.Tendo em vista que a falha não pode ser
imputada à parte, promova-se a remessa do documento ao advogado, via correio eletrônico.Int. - ADV: ROSELENE MARFIL
FERNANDES (OAB 394637/SP)
Processo 1002522-94.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Helio Antonio da Silva
- Estado de São Paulo - Tenho conhecimento de que o sistema SAJ não tem gerado automaticamente a senha quando da
expedição da precatória.Defiro o requerimento de emissão apartada da senha.Tendo em vista que a falha não pode ser imputada
à parte, promova-se a remessa do documento ao advogado, via correio eletrônico.Int. - ADV: ROSELENE MARFIL FERNANDES
(OAB 394637/SP)
Processo 1002526-34.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - João Carlos Galocio
- Estado de São Paulo - Tenho conhecimento de que o sistema SAJ não tem gerado automaticamente a senha quando da
expedição da precatória.Defiro o requerimento de emissão apartada da senha.Tendo em vista que a falha não pode ser imputada
à parte, promova-se a remessa do documento ao advogado, via correio eletrônico.Int. - ADV: ROSELENE MARFIL FERNANDES
(OAB 394637/SP)
Processo 1002528-04.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Neuza Batista Moura
- Estado de São Paulo - Tenho conhecimento de que o sistema SAJ não tem gerado automaticamente a senha quando da
expedição da precatória.Defiro o requerimento de emissão apartada da senha.Tendo em vista que a falha não pode ser imputada
à parte, promova-se a remessa do documento ao advogado, via correio eletrônico.Int. - ADV: ROSELENE MARFIL FERNANDES
(OAB 394637/SP)
Processo 1002530-71.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Valdir Alves - Estado
de São Paulo - Tenho conhecimento de que o sistema SAJ não tem gerado automaticamente a senha quando da expedição
da precatória.Defiro o requerimento de emissão apartada da senha.Tendo em vista que a falha não pode ser imputada à parte,
promova-se a remessa do documento ao advogado, via correio eletrônico.Int. - ADV: ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB
394637/SP)
Processo 1002531-56.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Antônio Maciel Neves
de Azevedo - Estado de São Paulo - Tenho conhecimento de que o sistema SAJ não tem gerado automaticamente a senha
quando da expedição da precatória.Defiro o requerimento de emissão apartada da senha.Tendo em vista que a falha não pode
ser imputada à parte, promova-se a remessa do documento ao advogado, via correio eletrônico.Int. - ADV: ROSELENE MARFIL
FERNANDES (OAB 394637/SP)
Processo 1002534-11.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Aline Andressa de
Oliveira - Estado de São Paulo - Tenho conhecimento de que o sistema SAJ não tem gerado automaticamente a senha quando
da expedição da precatória.Defiro o requerimento de emissão apartada da senha.Tendo em vista que a falha não pode ser
imputada à parte, promova-se a remessa do documento ao advogado, via correio eletrônico.Int. - ADV: ROSELENE MARFIL
FERNANDES (OAB 394637/SP)
Processo 1002535-93.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Emerson Luiz Espelho
Verona - Estado de São Paulo - Tenho conhecimento de que o sistema SAJ não tem gerado automaticamente a senha quando
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