TJSP 26/01/2017 ° pagina ° 1484 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2275
1484
Processo 1008868-82.2015.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - BANDEIRANTES UNIDADE
GALVANICA LTDA. - N.º 2015/000712.1. Constata-se o cumprimento do(s) item(ns) 3 do pronunciamento de pág./págs. 97.Assim,
é indispensável o cumprimento do(s) item(ns) 2 do pronunciamento de pág./págs. 97.2. Intime(m)-se. - ADV: ANDRESSA
CAVALCA (OAB 186718/SP)
Processo 1009553-26.2014.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SERRAMETAL AÇOS ESPECIAIS
LTDA. - N.º 2014/000806.1. Constata-se o cumprimento do(s) item(ns) 3 do pronunciamento de pág./págs. 82.Assim, é
indispensável o cumprimento do(s) item(ns) 2 do pronunciamento de pág./págs. 82.2. Intime(m)-se. - ADV: MARCO AURELIO
ROSSI (OAB 60745/SP), JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP)
Processo 1010538-24.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA. - N.º 2016/000744.1. Constata-se a citação do(s) demandado(s). Pág./Págs. 30.2. É indispensável o demandante cumprir
o art. 11 do Provimento n.º 2.195, de 24/7/2014, do Conselho Superior da Magistratura (1 × 3 × R$ 12,20 = R$ 36,60 - R$ 12,20
= R$ 24,40).3. Após o demandante cumprir o(s) item(ns) do pronunciamento, é indispensável a requisição de informações dos
bens do(s) demandado(s) para o BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO e SECRETARIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.4. Intime(m)-se. - ADV: DIONY MARLEY COSTA (OAB 320269/SP), VILMAR SARDINHA DA
COSTA (OAB 152088/SP)
Processo 1011934-70.2015.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - COPAFER COMERCIAL LTDA. - N.º
2015/000942.1. Constata-se o cumprimento do(s) item(ns) 3 do pronunciamento de pág./págs. 84.Assim, é indispensável o
cumprimento do(s) item(ns) 2 do pronunciamento de pág./págs. 84.2. Intime(m)-se. - ADV: DINO DE PICCOLI (OAB 149302/
SP)
Processo 1013124-34.2016.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - ZENEIDE CORRÊA PRETO
e outro - NOIM & VIRGILIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - N.º 2016/000927.1. Pág./Págs. 75-78.Constata-se que o(a)
demandado(a) é NOIM VIRGÍLIO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. Assim, não há nenhum fundamento para a admissibilidade
(cognoscibilidade) do pedido de pág./págs. 75-78, de CENTRO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO E ORTODÔNTICO EIRELI
- ME.2. Doc(s). de pág./págs. 65, de R$ 12,20.É indispensável o cumprimento do(s) item(ns) 4, 1ª parte, do pronunciamento de
pág./págs. 68.3. É indispensável o demandante cumprir o(s) item(ns) 3 do pronunciamento de pág./págs. 68.4. Intime(m)-se. ADV: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS (OAB 240678/SP), TATIANE GIMENES PEREIRA (OAB 275063/SP)
Processo 1015736-87.2016.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - ANDREA BRITO DE CEIA SANTOS MARCEL AMADO SCARANELLO e outros - Vistos. Não sendo nenhuma das partes aqui domiciliada, justifique-se a propositura
da ação em Diadema. - ADV: ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (OAB 118624/RJ)
Processo 1015736-87.2016.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - ANDREA BRITO DE CEIA SANTOS
- MARCEL AMADO SCARANELLO e outros - Vistos. O artigo 46, do Código de Processo Civil, prescreve que: “A ação fundada
em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu”. Já o artigo 63,
do mesmo diploma legal, dita que: “As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro
onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações ...§ 3oAntes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva,
pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu. E é
isso que ocorre nos presentes autos, já que não está a ré sediada nesta Comarca e a eleição do foro visou atender somente
aos seus interesses, gerando dificuldades de defesa por parte da ré. Assim, declaro ineficaz a cláusula referido e DETERMINO
a redistribuição dos autos para a Comarca de São Bernardo do Campo, com as nossas homenagens e com as anotações de
praxe. - ADV: ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (OAB 118624/RJ)
Processo 1015736-87.2016.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - ANDREA BRITO DE CEIA SANTOS
- N.º 2017/000035.1. É indispensável a disponibilização do(s) pronunciamento(s) de pág./págs. 33 e 36 no DJ.2. Após a
disponibilização do(s) pronunciamento(s) de pág./págs. 36 no DJ, constata-se a possibilidade de o demandante cumprir a norma
do art. 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil, pois “[] caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias
proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de
inventário”.3. No contrato de pág./págs. 25-30, de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), constata-se a eleição
do foro da Comarca de Diadema. Ademais, “as partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo
foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. De mais a mais, “é válida a cláusula de eleição do fôro para os
processos oriundos do contrato. Assim, se, após a disponibilização do(s) pronunciamento(s) de pág./págs. 36 no DJ, não se
constatar o cumprimento da norma do art. 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil, é indispensável a conclusão
dos autos, pois “há conflito de competência quando: [] II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um
ao outro a competência” e “o juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro
juízo”.4. Intime(m)-se. - ADV: ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (OAB 118624/RJ)
Processo 1016387-45.2014.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A
Banco Múltiplo - LUIZ GERALDO ANTUNES e outro - Ciência à parte demandante acerca da tentativa infrutífera de bloqueio
de valores da demandada via BACENJUD, com desbloqueio de valores ínfimos, conforme extrato retro, bem como ciência da
resposta da pesquisa junto ao RENAJUD, e das declarações de bens via INFOJUD, conforme extratos retro. As declarações de
IR ficarão arquivadas em pasta própria, para consulta, por 30 (trinta) dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP), MARCIA ROSANGELA CARRA (OAB 104522/SP)
Processo 1019635-82.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum - Compromisso - Lilian Cristiane Camargo - Ford Motor
Company Brasil Ltda e outro - Vistos. Digam as partes as provas que pretendem produzir, indicando a sua pertinência, no
prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: DÉBORA LOPES CARDOSO (OAB 214285/SP), CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADRIANO LUETH BESSA (OAB 194906/SP)
Processo 1019735-37.2015.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco
S/A - Ciência à parte demandante acerca da tentativa infrutífera de bloqueio de valores da demandada via BACENJUD, com
desbloqueio de valores ínfimos, conforme extrato retro, bem como ciência da resposta da pesquisa junto ao RENAJUD, e das
declarações de bens via INFOJUD, conforme extratos retro. As declarações de IR ficarão arquivadas em pasta própria, para
consulta, por 30 (trinta) dias. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1021160-02.2015.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. - Ciência à parte demandante acerca da tentativa infrutífera de bloqueio de valores da demandada via BACENJUD, conforme
extrato retro, bem como ciência da resposta da pesquisa junto ao RENAJUD, e das declarações de bens via INFOJUD, conforme
extratos retro. As declarações de IR ficarão arquivadas em pasta própria, para consulta, por 30 (trinta) dias. - ADV: SIMONE
APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1021616-83.2014.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Obrigações - DRY PORT SÃO PAULO S.A. - Ciência
à parte demandante acerca da tentativa infrutífera de bloqueio de valores da demandada via BACENJUD, conforme extrato
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º