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TJSP ° Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 ° Página 171

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TJSP 18/01/2017 ° pagina ° 171 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano X - Edição 2270

171

o reexame necessário.P. Intimem-se. - ADV: SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS (OAB 125239/SP), PATRICIA
DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO (OAB 125889/SP), HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP)
Processo 1016407-45.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Priscila Cristina Moreira Figueira
- Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze)
dias, acerca da contestação e documentos juntados aos autos. - ADV: CELSO CORREA DE MOURA JUNIOR (OAB 341762/SP),
RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), LEANDRO DE GOES LEITE (OAB 280316/SP)
Processo 1016583-58.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Alfalix Ambiental Eireli - Prefeitura
Municipal de Ribeirão Preto - VISTOS.Cumpra a requerente o quanto determinado a fl. 101, providenciando o complemento
do recolhimento da taxa de juntada de mandato (“CPA”), sob pena de desentranhamento - eis que para sua juntada deve ser
observado o disposto no artigo 48 da Lei nº 10.394/70. Prazo: quinze dias.Int. - ADV: CELSO WANDERLEY MALERBA DE
OLIVEIRA (OAB 80321/SP), GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO (OAB 332632/SP)
Processo 1016589-65.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Adicional de Horas Extras - Nelson Teixeira - DAERP
Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto - Posto isso e pelo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora as horas-extras a que esta faz jus,calculadas sobre
a totalidade de seus vencimentos ou remuneração,considerados estes como o salário base mais as gratificações, prêmios e
demais vantagens por ele percebidos, inclusive a”Gratificação LC 2588”, e o “Adiantamento Prêmio Incentivo”, excluindo-se as
verbas de natureza eventual(“Prêmio 30%”); bem como a pagar as diferenças atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal,
acrescidas de correção monetária desde a data em que deveriam ter sido realizados os pagamentos, aplicando-se a Tabela
Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJSP, por ser inaplicável a Lei n. 11.960 de 29/06/2009,
ante a declaração de inconstitucionalidade parcial proclamada na ADIN 4357 - DF, bem como juros de mora, a partir da citação,
no percentual aplicável à caderneta de poupança.Julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil.Pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte autora,
que arbitro, nos termos do art. 85, §§ 3º, I, e 4º, III, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa,
com incidência de correção monetária a partir desta data.Decorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, subam os autos
ao E. TJSP, para o reexame necessário.P. Intimem-se. - ADV: HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP), PATRICIA DE CARVALHO
BRANDAO BROCHETTO (OAB 125889/SP), SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS (OAB 125239/SP)
Processo 1016820-92.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Banco do Brasil S/A - Fazenda
Pública Municipal de Ribeirão Preto - VISTOS.Fls. 251/253: anote-se para futuras intimações e intime-se o requerente para
que recolha a taxa de juntada de mandato (CPA) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento, eis que para
sua juntada deve ser observado o artigo 48 da Lei n.º 10.394/70.Cumprida a providência, concedo à parte autora o prazo de 15
(quinze) dias para especificação de provas.Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), SERGIO LUIS LIMA
MORAES (OAB 112122/SP)
Processo 1017086-79.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Adicional de Horas Extras - Gilberto Lopes Torres - DAERP
Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto - N DIGITAL - Sent Completa - Quinquênio e Sexta parte (singular) - ADV:
PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO (OAB 125889/SP), HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP), SILVIA HELENA
BAVARESCO ALVES DOS SANTOS (OAB 125239/SP)
Processo 1017281-64.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - João Batista da Costa
- Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto/SP Daerp - Manifeste-se, no prazo de 15 dias, a parte requerida quanto
à documentação juntada às fls.142/144. - ADV: DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/SP), SILVIA HELENA
BAVARESCO ALVES DOS SANTOS (OAB 125239/SP), PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO (OAB 125889/SP)
Processo 1017408-65.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Claudia Garcia dos Santos
da Silva Ramos - - José Carlos Arantes Junior - - Lucimara Bittencourt Massei - - Maria Angela da Silva Sordi Marchi - - Maria do
Carmo Nobre Parizi - - Maria Eduarda de Oliveira Carvalho - - Maria Ines Labadeca Piai - - Mariza Stela Furlan Ennes - - Talita
Souza Dias - Não tendo a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam, conforme determinado anteriormente
(fls. 73), julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Oportunamente, comunique-se
e arquivem-se. - ADV: MARCO AURELIO DA SILVA RAMOS (OAB 126900/SP)
Processo 1017408-65.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Claudia Garcia dos Santos
da Silva Ramos - - José Carlos Arantes Junior - - Lucimara Bittencourt Massei - - Maria Angela da Silva Sordi Marchi - - Maria
do Carmo Nobre Parizi - - Maria Eduarda de Oliveira Carvalho - - Maria Ines Labadeca Piai - - Mariza Stela Furlan Ennes - Talita Souza Dias - Diante da comprovação do recolhimento das diligências do oficial de justiça, revejo a sentença de fls. 77,
em obediência aos princípios da economia e celeridade processuais, para determinar o prosseguimento da presente ação,
constando no polo ativo apenas os coautores descritos a fls. 65, conforme aditamento recebido por meio da decisão de fls.
73.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 73 e, oportunamente, cite-se, com as advertências legais. - ADV: MARCO AURELIO DA
SILVA RAMOS (OAB 126900/SP)
Processo 1017575-82.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - Sergio Jorge Zambonini - Departamento
de Agua e Esgoto de Ribeirão Preto/sp - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e
documentos juntados aos autos.Vista à Requerida sobre a Emenda à Inicial de fls. 78-87. - ADV: PATRICIA DE CARVALHO
BRANDAO BROCHETTO (OAB 125889/SP), ALINE VOLTARELLI (OAB 275976/SP), DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB
182250/SP)
Processo 1017849-80.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Joana Leal Garcia - Fazenda Pública
do Município de Ribeirão Preto - VISTOS.Por ora, em respeito ao contraditório, manifeste-se a requerida acerca dos novos
documentos juntados pela parte autora em réplica (fls. 131/157), no prazo de quinze dias.Int. - ADV: DANYELLA RIBEIRO
MONTEIRO (OAB 125034/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP)
Processo 1017944-76.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Maria Neide Morgado Borges - Sassom
Serviço de Assistência à Saúde do Municipiário de Ribeirão Preto - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze)
dias, acerca da contestação e documentos juntados aos autos. - ADV: FABIA TEREZINHA DE SÁ GOMES (OAB 152780/SP),
SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO (OAB 109083/SP)
Processo 1018163-89.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Doralice Felipe
- - Iraci Aparecida dos Santos - - Helia Baldini Dompietro - - Gleides Preare - - Gessi dos Santos Batista - - Francisca Faria Moda
- - Esmelinda Lopes de Freitas - - Elzira Bucioli - - Dulce do Carmo Domingos - - José Barbosa - - Conceição Leme Casteleiro - Luzia Aparecida de Oliveira Costa - - Lucia Helena Fabbri - - Lindolpho Festuccia - - Laurinda Zambela de Souza Dias - - Jose
Rodrigues do Nascimento - - Julio Lemes - - José Ignácio Sobrinho - - José Candido de Carvalho Filho - RIBEIRÃO PRETO
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS - Vista dos autos à autora para que ciência e manifestação sobre os
documentos juntados pelo IPM, no prazo de quinze dias. - ADV: LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES (OAB 189294/SP), CARLOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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