TJSP 12/12/2016 ° pagina ° 2130 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2257
2130
Alex Aparecido Fragoso - Vistos.Fl.S 49/50: Aguarde-se a manifestação da Fazenda Estadual quanto ao ITCMD.Sem prejuízo,
apresente o(a) inventariante, certidão que comprove a inexistência de testamento em nome do(a) falecido(a), que deverá ser
requisitada junto ao CENSEC (http:// www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/SolicitacaoTestamento).Int. - ADV: CLAUDIA
MILHORATTI LOPES (OAB 135191/SP)
Processo 1000268-61.2016.8.26.0136 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.M.S. - B.G.S. - Vistos.Fls. 56/57: Nos termos
do Provimento CG Nº 16/2016 e Comunicado SPI CG Nº 438/2016, o pedido de Cumprimento de Sentença tramitará em meio
eletrônico, devendo a parte credora efetuar o peticionamento eletrônico, através do portal E-SAJ, independente do formato
da tramitação do processo principal (digital ou em papel).O credor deverá se utilizar da opção “Petição Intermediária de 1º
Grau”, selecionar a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença”
ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”. No requerimento deverão ser anexados os documentos
mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão (se o caso), certidão de trânsito
em julgado (se o caso), procuração do exequente e do(s) executado(s), se tiver; outras peças processuais que considere
necessárias.Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias para eventual consulta e extração das cópias necessárias, cumprindose no mais, o artigo 1.286, §4º das NSCGJ-TJSP.Int. - ADV: DALTON NUNES SOARES (OAB 228554/SP), FABIO AUGUSTO
PENACCI (OAB 224724/SP)
Processo 1000316-20.2016.8.26.0136 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Simone Damin - Juízdo de
Direito da Comarca de Cerqueira César - Vistos.SIMONE DAMIN, qualificada na petição inicial, solicitou alvará judicial que a
autorize a levantar saldo residual do benefício de Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência em nome do “de cujus”
JOÃO BATISTA DAMIN.Com a petição inicial foram juntados documentos (fls. 08/37).Os demais herdeiros concordaram com
o pleito (fl. 18).É, em síntese, o essencial.DECIDO.Considerando a documentação apresentada, DEFIRO expedição de alvará
autorizando a requerente a levantar o saldo residual do benefício (fl. 47) depositado em nome do “de cujus”.Tratando-se de
procedimento de jurisdição voluntária, ante a ausência de interesse recursal, determino seja certificado, de imediato, o trânsito
em julgado.Expeça-se o alvará com prazo de 30 (trinta) dias, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV:
CAMILA ROCHA CACCIOLARI (OAB 364432/SP)
Processo 1000452-17.2016.8.26.0136 - Procedimento Comum - Guarda - D.R.S. - P.R.H. - - E.L.P. - Vistos.Em que pese
o alegado a fl. 51, observo que o AR juntado a fl. 35, não foi recebido pelo requerido Ewerthon, não podendo ser considerada
valida a citação.Assim, depreque-se a citação do requerido nos endereços informados a fl. 23.Restando positivo, aguarde-se o
prazo para eventual contestação.Int. - ADV: DALTON NUNES SOARES (OAB 228554/SP)
Processo 1000467-83.2016.8.26.0136 - Procedimento Comum - Guarda - J.S.O. - Diego Gonçalves dos Santos - Vistos.
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, requerer o julgamento antecipado do mérito, nos termos
do artigo 355, inciso I, do novo Código de Processo Civil, ou para especificar as provas que pretendem produzir, justificandoas, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido.Requerida
a produção de prova testemunhal, apresentem, desde logo, os róis de testemunhas (que deverão conter, sempre que possível:
nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de
trabalho), sob pena de preclusão.As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.Somente será admitida a
inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova
de fatos distintos.Após, ao M.P.Int. - ADV: MILLENA ELAINE DE SOUZA (OAB 225312/SP), RENATO GAGLIARDI (OAB 202986/
SP), MATHEUS CARDOSO BANIN (OAB 222950/SP)
Processo 1000512-87.2016.8.26.0136 - Inventário - Inventário e Partilha - Marleni Teodoro Esteves - Miguel Theodoro - Nelson Antonio Teodoro - - Marli Theodoro - Sebastiana Bersi Theodoro - Vistos.Ante o recolhimento (fl. 87), expeça-se o
necessário para a citação do herdeiro, devendo a autora apresentar em cartório, as cópias necessárias para instrução.Int. ADV: LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB 126587/SP)
Processo 1000523-19.2016.8.26.0136 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Administração de herança - Aparecida Conceição
Vieira - - Maria Jose Vieira - Vistos.Em que pese o alegado a fl. 28, aguarde-se o cumprimento integral do determinado a fl.
24.Int. - ADV: VANESSA ALVES VICENTINI SECAF (OAB 175366/SP)
Processo 1000730-18.2016.8.26.0136 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Idalina Vaz - Aparecida Elisete Vaz
- - Nilson Sergio Vaz - - Maria Vilma Vaz - DAVID VAZ - Vistos.Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido (fl. 25/27).No
mesmo prazo, apresente o(a) inventariante, certidão que comprove a inexistência de testamento em nome do(a) falecido(a), que
deverá ser requisitada junto ao CENSEC (http:// www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/SolicitacaoTestamento).Int. - ADV:
ROGERO APARECIDO DA SILVA (OAB 233029/SP)
Processo 1000744-02.2016.8.26.0136 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Etelvina de Oliveira Dutra - Benedito de Oliveira Dutra - JOSÉ FRANCISCO DUTRA - Vistos.Oficie-se ao Banco do Brasil e SPPREV conforme requerido (fl.
39).Int. - ADV: LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP)
Processo 1000788-21.2016.8.26.0136 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nair Pezenti Pires - - Maria
Aparecida Pires - MANOEL PIRES - Vistos.Fl. 77: Defiro, oficiando-se.Int. - ADV: GIULIANO CESAR RIBEIRO (OAB 238091/
SP)
Processo 1000883-51.2016.8.26.0136 - Arrolamento Comum - Sucessões - Anderson Lima dos Santos - Jesus Bizerra dos
Santos - - Cleusa Aparecida Lima dos Santos - Vistos.Aguarde-se a manifestação da Fazenda Estadual quanto ao ITCMD.
Apresente o(a) inventariante, certidão que comprove a inexistência de testamento em nome do(a) falecido(a), que deverá ser
requisitada junto ao CENSEC (http:// www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/SolicitacaoTestamento).Int. - ADV: ADRIANO
BONAMETTI (OAB 139271/SP)
Processo 1000891-28.2016.8.26.0136 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.V.S. - L.O.P.S. - Vistos.No prazo
de cinco dias, diga o requerente em termos de prosseguimento, considerando, para tanto, a informação obtida junto à Receita
Federal, Banco Central do Brasil e TRE, por meio dos sistemas INFOJUD, BACENJUD e SIEL, respectivamente, conforme
expedientes que seguem. Intime-se. - ADV: DALTON NUNES SOARES (OAB 228554/SP)
Processo 1000898-20.2016.8.26.0136 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Petição de Herança - José Onofre Teodoro - - Rubens
Teodoro - - Aparecida Glória Teodoro da Silva - Pedro Teodoro - Vistos.Por ora, esclareçam os autores a existência de inventário,
uma vez que o documento de fls. 31/32 da conta da existência de bens a inventaria.Int. - ADV: JOCELI AILTON CAMPANATI
(OAB 41325/SP)
Processo 1000924-18.2016.8.26.0136 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.L.R.S. C.L.R.S. - Vistos.Comprove o executado, em 5 dias, o pagamento da pensão alimentícia referente aos meses de novembro
e dezembro/2016.Int. - ADV: MILENA SENIS SANTOS DE OLIVEIRA ROSSETO (OAB 213766/SP), ANDERSON PALUDO
BICUDO DE ALMEIDA (OAB 229380/SP)
Processo 1000953-68.2016.8.26.0136 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - Romeu Chiara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º