TJSP 18/10/2016 ° pagina ° 2339 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2223
2339
Público) - 7º Andar
Nº 0040017-40.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: William Plinio Ferreira dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso para afastar o acréscimo na pena-base, reduzindo a sanção para 02 (dois) anos de reclusão, no regime aberto, além
do pagamento de 10 (dez) dias-multa, substituída a sanção corporal por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de
serviços à comunidade e uma multa, no importe de 10 (dez) diárias. - Advs: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos (OAB: 252022/
SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0093158-42.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jeferson Correia Barbosa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Ahmad Lakis Neto (OAB: 294971/SP) - Leonardo Vinicius Oliveira da Silva (OAB: 277006/SP) - 7º Andar
Nº 3022933-11.2013.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Fabricio Samuel Benedito - Apelante:
Felipe de Oliveira Eloi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - De ofício, consumada
a prescrição da pretensão punitiva, declararam extinta a punibilidade de Felipe de Oliveira Eloi e, quanto a Fabrício Samuel
Benedito, deram parcial provimento ao seu recurso para substituir a respectiva pena corporal por prestação de serviços à
comunidade e outra multa de 10 (dez) diárias, no piso, mantida a cumulativamente aplicada. V.U. - Advs: Marcello Valk de
Souza (OAB: 241436/SP) - Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001093-81.2014.8.26.0042/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes e de Nulidade - Altinópolis - Embargte:
Henry Silva Maia Lopes - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça - Magistrado(a)
Angélica de Almeida - por votação unânime, conheceram em parte e, na parte conhecida, por maioria de votos, rejeitaram os
presentes embargos infringentes, vencido o desembargador João Morenghi. - Advs: bruno dos santos jorge (OAB: 122900/
MG) - 7º Andar
Nº 0004720-32.2014.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Paulo Ricardo
Araújo Figueredo - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça - Magistrado(a) João
Morenghi - acolheram os embargos para declarar o v. acórdão sanando-se a omissão apontada, determinando-se o acórdão
para constar que a atenuante da confissão espontânea é descabida, embora tivesse a e. revisora, em seu voto parcialmente
divergente, reconhecido a atenuante em questão e reduzida as penas. v.u. - Advs: Carlos Hideki Nakagomi (OAB: 329880/SP)
(Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0005291-98.2013.8.26.0236 - Processo Físico - Apelação - Ibitinga - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Leonardo Curbage Lellis - Apdo/Apte: Guilherme Rodrigues Ferreira - Magistrado(a) Amable Lopez Soto DERAM PROVIMENTO ao apelo dos réus para absolvê-los, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo
Penal, expedindo-se em favor deles alvarás de soltura clausulados, prejudicada a análise do recurso ministerial. V.U. - Advs:
Marcos Janerilo (OAB: 245484/SP) (Defensor Dativo) - Afonso Luiz Brandao Ii (OAB: 260554/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0010064-07.2015.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Rodrigo Alexandre
Lima - Apelante: Ediane Pereira de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez
Soto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para absolver os acusados do crime de porte de arma, nos termos do art. 386,
inciso III, do Código de Processo Penal, bem como afastar os maus antecedentes reconhecidos da acusada Ediane, reduzindo
as penas de ambos para 07 (sete) anos e 10 (dez) meses de reclusão, bem como 520 (quinhentos e vinte) dias-multa, por
infração ao disposto no art. 33, caput, c.c. o art. 40, inciso IV, da Lei 11.343/06, em cúmulo material com o disposto no art. 333,
do Código Penal. V.U. - Advs: Ricardo Luiz Mantovani (OAB: 97008/SP) (Defensor Público) - EDSON TEIXEIRA (OAB: 213164/
SP) - 7º Andar
Nº 0015930-64.2013.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Eufrazio Moreira Neto Apelante: Ricardo Ferreira dos Santos - Apelante: Gerson Marforri e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Paulo Rossi - deram parcial provimento aos recursos interpostos por Eufrazio Moreira Neto, Ricardo Ferreira dos
Santos, Gerson Marforri e Antônio Wensnel, para reduzir as penas para 01 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 05 (cinco)
dias-multa, expedindo-se alvarás de soltura em nome dos réus Eufrazio Moreira Neto, Ricardo Ferreira dos Santos, em virtude
do cumprimento das penas e, absolvê-los da imputação do artigo 288, “caput”, do Código Penal, com fundamento no artigo 386,
inciso VII, do Código de Processo Penal, mantendo-se, no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. v.u.
- Advs: Luis Ricardo Vasques Davanzo (OAB: 117043/SP) - Diogo Sakata Taguchi (OAB: 347477/SP) - Daniel Bidoia Donade
(OAB: 302518/SP) (Defensor Público) - Ricardo Luiz Mantovani (OAB: 97008/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0108733-22.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Recdo: Emerson das Merces Bispo - Apldo/
Recte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - por votação unânime, NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público e, por maioria de votos, NEGARAM PROVIMENTO
ao apelo defensório, vencido o relator, que o provia parcialmente para afastar a causa de aumento do emprego de arma e
reduzia as penas. - Advs: Alexandra Pinheiro de Castro (OAB: 291702/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 9000587-54.2016.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Felipe Cesar
Fontana de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - deram provimento ao
agravo em execução, para julgaram extinta a punibilidade de Felipe Cesar Fontana de Oliveira pela ocorrência prescrição da
pretensão executória, nos termos dos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI, e 112, inciso I, todos do Código Penal, referente a
condenação imposta nos autos da ação penal n.º 0061768-88.2011.8.26.0050 da 24ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Expeça-se contramandado de prisão. V.U. - Advs: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor
Público) - 7º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º