TJSP 13/10/2016 ° pagina ° 2438 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2220
2438
Antônio, 849, sala 305
Nº 2012458-59.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo Embargte: Cosmoquimica Industria e Comercio Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo
Semer - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO, PARTINDO DE PREMISSA
EQUIVOCADA, AO CONSIDERAR QUE A LIMITAÇÃO DA MULTA NO PATAMAR DE 100% DEVERIA INCIDIR SOBRE A SOMA
DO PERCENTUAL DE MULTAS SOBRE OS DÓIS DÉBITOS DE ICMS E, ASSIM, EVENTUAL DIMINUIÇÃO DA MULTA PARA
50% FARIA DIFERENÇA AO FINAL. OMISSÃO SANADA. INTERPRETAÇÃO DA EMBARGANTE QUE ORA SE ACOLHE, PARA
QUE O PATAMAR DE 100% SE REFIRA A CADA IMPOSTO DEVIDO E A CADA MULTA APLICADA. PLEITO DE APLICAÇÃO DE
OUTRA ALÍNEA DO ART. 527, I, DO RICMS, NO ENTANTO, QUE NÃO SUBSISTE. DECLARAÇÃO SOBRE O PLEITO, MAS SEM
MODIFICAÇÃO DO RESULTADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM INTEGRAÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Vinicius de
Barros (OAB: 236237/SP) - Angela Mansor de Rezende (OAB: 106064/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2018703-86.2016.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Espírito Santo do Pinhal Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Sobasico Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Magistrado(a)
Paulo Galizia - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO
AO REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Cesar
Pavani Parolin (OAB: 127155/SP) - André Alexandre Elias (OAB: 191957/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2033106-60.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Presidente Venceslau - Embargte:
Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - Embargda: Vera Lucia Mendonça e outros - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO. OS EMBARGOS
NÃO CONSTITUEM VIA ADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO COM O DECIDIDO, NÃO PODENDO SER
CONSIDERADA CONTRADITÓRIA, OBSCURA, OU OMISSA A DECISÃO APENAS PORQUE REFLETE ENTENDIMENTO
CONTRÁRIO AO DEFENDIDO PELA EMBARGANTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Louise Emily Bosschart (OAB: 144901/SP) - Camila Argentino Silva Ribeiro (OAB: 315212/SP) - Allan Rodrigo Sassaki Sato
(OAB: 261252/SP) - Edson Roberto Barbosa (OAB: 194382/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2052667-70.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Banco Pan S.A. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, AMBIGUIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO
COM O JULGADO. OS EMBARGOS NÃO CONSTITUEM VIA ADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO
COM O DECIDIDO, NÃO PODENDO SER CONSIDERADA OMISSA OU OBSCURA A DECISÃO APENAS PORQUE REFLETE
ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AO DEFENDIDO PELA EMBARGANTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE
18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP) - Ana Lucia C Freire Pires de O Dias (OAB: 101407/
SP) - Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) - Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) - Luiz Gustavo
Antonio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2058286-78.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Caetano do Sul - Embargte:
BANCO FIBRA S.A - Embargdo: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Paulo Galizia - Acolheram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PROMOVEU A BAIXA JUNTO AO SISTEMA NACIONAL
DE GRAVAMES - SNG, CRIADO PELA PORTARIA DETRAN 1.070/2001, EM DATA ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO. BAIXA QUE SE EQUIPARA À COMUNICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, NOS TERMOS DO ART.
134 DO CTB E DO ART. 34 DA LEI 13.296/08. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. EFEITOS INFRINGENTES.
EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º