TJSP 03/10/2016 ° pagina ° 2947 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2213
2947
Processo 1013493-65.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - João Luis Penha - Banco CSF
S/A - Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência apresentada. Em consequência, julgo o processo
sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Conforme art. 1000 do CPC, atendido o pedido de extinção, não
haverá fundamento para a interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado (cód. 60690).P.R.I. e, após a baixa do
processo, arquivem-se os autos com as formalidades legais (cód. 61615). - ADV: GUSTAVO OTONI FRANCISCO (OAB 294361/
SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1013585-14.2014.8.26.0196/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - LUIS ANTONIO
PIRES - ENIO CARLOS VIEIRA - - ELIAS ALVES DO VALE - Vistos. Nos termos do artigo 513 §2º, II do CPC, intimem-se
os executados, pessoalmente por cartas com aviso de recebimento, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor
indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Ficam os executados advertidos
de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, suas impugnações.Decorrido o prazo sem
o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por
cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá o(a) exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento
das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.
517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WAGNER
ARTIAGA (OAB 86731/SP), CARLA PINHO ARTIAGA (OAB 330409/SP)
Processo 1013800-19.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Keli Junqueira dos Passos
- Ciência as partes acerca da manifestação do perito às fls. 60/61 designando perícia médica para o dia 03/11/2016, quintafeira às 17:00 horas, na Clínica Vitae, rua Voluntários da Franca 2240, bairro Centro. - ADV: HELOÍSA GABRIELA MARTINS
TEIXEIRA (OAB 298036/SP)
Processo 1014025-39.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - Seguro - Carlos Eduardo dos Santos - Seguradora Lider
dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Nota de cartório: guia de levantamento de nº 873/2016 disponível à parte autora. - ADV:
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), EMERSON GUALBERTO PIMENTA (OAB 304824/SP)
Processo 1014580-56.2016.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Leonardo Henrique Silva Guido - Vistos. Comprove a autora o recolhimento
da taxa para pesquisa no valor de R$12,20 a cada CPF ou CNPJ, no campo “impressão de informações do sistema BACENJUD
código 434.1” da guia de recolhimento Poder Judiciário - Tribunal de Justiça, F.E.D.T.J., tendo em vista o Comunicado nº 170/11.
Após, defiro a pesquisa por intermédio do convênio BACENJUD para fins de endereço.Com a resposta, intime-se a autora
para se manifestar e requerer o que entender de direito, em dez dias.Int. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB
270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP)
Processo 1016731-92.2016.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cred Acif - Cooperativa de
Credito Mutuo dos Comerciantes de Vestuário de Franca - Jose Vasni Pessoni - - Fabiana Alves de Melo Pessoni - - Pessoni
Comercio de Maquinas e Equipamentos Escritorio - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte requerente acerca do resultado das
pesquisas de fls. 68/73. - ADV: ANA CAROLINA LOMONACO CRUZ ANDRADE (OAB 283315/SP)
Processo 1017196-04.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - A.R. - Paulo Henrique Costa
de Souza - - Emergencial Clínica Médica Ltda - Vistos.Em que pese a manifestação do réu (fls. 148), contrária à designação de
audiência de conciliação, saliento ser uma das maneiras mais salutares de se colocar termo ao processo. Aliás, a conciliação
atualmente é uma das finalidades perseguidas por todos os operadores de Direito, tanto que, para ilustrar sua importância, temos
hoje em praticamente todas as comarcas do Estado de São Paulo, instalados os CEJUSC’s, em cumprimento à determinação
do CNJ. Assim, designo audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 139, V, do CPC, para o dia 31 de outubro
p.f., às 16h30. Intimem-se as partes pela imprensa oficial para comparecimento, independente de intimação pessoal. Int. Nota
de Cartório: A audiência será realizada na sala de audiências da 4ª Vara Cível no fórum local. Endereço: Avenida Presidente
Vargas, 2650, Jardim Petráglia, Franca - SP. - ADV: BRUNO HENRIQUE ALVES DE SOUSA (OAB 297087/SP), GUILHERME
RIBEIRO DE PÁDUA DUARTE (OAB 375074/SP), THIAGO GARCIA MARTINS (OAB 286369/SP), FABRÍCIO LUIS PIZZO (OAB
184678/SP), PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES (OAB 108110/SP)
Processo 1017522-61.2016.8.26.0196 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Reinaldo Garcia Fernandes e outro
- ASSOCIAÇÃO DOS ROTARIANOS DO ROTARY CLUB FRANCA OESTE - Reinaldo Garcia Fernandes - - Reinaldo Garcia
Fernandes - Vistos. Ante a certidão de fls. 30, manifestem-se as partes. Int. - ADV: REINALDO GARCIA FERNANDES (OAB
68743/SP), EDILSON DA SILVA (OAB 114181/SP)
Processo 1017763-35.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Vinicius Rafacho de Carvalho
- Autobrasil Rp Seminovos Ltda - Vistos.Diante da impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita, necessária
a realização de diligências junto ao sistema informatizado.Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie-se a
obtenção da última declaração de imposto de renda do autor, via Infojud.A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser
juntada no incidente, anotando-se para que o feito passe a tramitar em segredo de justiça, conforme artigo 1263, II, NSCGJ. Int.
Obs. recolher taxa para pesquisa - ADV: ROGERIO ASSALIN VIELLA (OAB 337337/SP), THALES AUGUSTO COELHO VILAÇA
(OAB 350226/SP)
Processo 1017775-49.2016.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Amanda Aguiar Maia Freire - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE
o pedido, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito em favor do autor, e condeno a parte ré ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado,
intime-se o(a) autor(a) para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias; no silêncio, providencie-se a baixa do processo (cód. 22),
pelo sistema SAJ e, na sequência, arquivem-se os autos (cód. 61.615).Se for o caso, providencie-se o desbloqueio do veículo.
P. R. I. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP),
WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP)
Processo 1018045-44.2014.8.26.0196/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - ANTÔNIA DA GRAÇA FERREIRA
SONTINI - Washington Euripedes de Souza - - GORDO E NENE VEICULOS - Vistos. Fls. 71: providencie-se por intermédio do
sistema RENAJUD, pesquisa sobre os dados do veículo.Após, manifeste-se a exequente. Int. Nota de Cartório: Manifeste-se a
exequente acerca do resultado da pesquisa de fls. 73/75. - ADV: JAIR DUTRA (OAB 50971/SP)
Processo 1018256-12.2016.8.26.0196 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Emprimo
Empreendimentos Imobiliários Ltda - A parte autora para se manifestar acerca da certidão do mandado cumprido negativo
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