TJSP 21/09/2016 ° pagina ° 1218 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2205
1218
Nº 0037828-15.2009.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Ernani Bezerra dos Reis Sobrinho Apelante: Márcio Henrique Vergara - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos
os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à
origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rogerio Barbosa de Castro (OAB:
142609/SP) - Fernanda Martins Peixoto E Castro (OAB: 252357/SP) - - Liberdade
Nº 0037828-15.2009.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Ernani Bezerra dos Reis Sobrinho Apelante: Márcio Henrique Vergara - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os
requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem.
Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rogerio Barbosa de Castro (OAB: 142609/
SP) - Fernanda Martins Peixoto E Castro (OAB: 252357/SP) - - Liberdade
Nº 0038917-23.2008.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Bruno Martins Lima - Apelante: Fabiano
Viana Farias - Apelante: Jose Roberto da Silva - Apelante: Marcelo Uvire Dias - Apelante: Silvio Novaes Leite - Apelante: Claudio
Gonçalves dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITE-SE PARCIALMENTE
o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Iara Aleixo (OAB: 2217/
AC) - Rubens Ferreira de Barros (OAB: 141688/SP) (Defensor Dativo) - Filovalter Moreira dos Santos Junior (OAB: 220106/
SP) (Defensor Público) - Ana Maria Lanatovitz (OAB: 138021/SP) (Defensor Dativo) - Marcos Alberto Tobias (OAB: 69155/SP)
- Liberdade
Nº 0039368-86.2012.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: L. S. de O. M. - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - Assim, julga-se PREJUDICADO o presente recurso especial, uma vez que o acórdão recorrido está em conformidade
com tal entendimento (art. 1030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil). Procedidas as anotações de praxe, devolvamse os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Eduardo Novelli
(OAB: 186040/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0039368-86.2012.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: L. S. de O. M. - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - Vistos. 1) Proceda a Secretaria ao cumprimento da determinação contida no acórdão dos embargos de declaração (fls.
262/265). 2) Segue, em separado, decisão relativa ao recurso interposto. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Carlos Eduardo Novelli (OAB: 186040/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0039368-86.2012.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: L. S. de O. M. - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Assim, ocorreu a preclusão consumativa, pelo que não se pode receber o novo recurso especial apresentado.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Carlos Eduardo Novelli (OAB: 186040/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0055827-11.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Everton Eduardo
da Silva Ferreira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o
feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Michelle Boaventura
Cordeiro (OAB: 242002/SP) (Defensor Público) - Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) - Liberdade
Nº 0061327-39.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: A. W. T. E. I. LTDA - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Interessado: G. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Raul de Lima Silva (OAB: 281908/SP) - Flavio Magdesian (OAB: 317840/SP) - Roberto Marques das
Neves (OAB: 110037/SP) - Arthur Figueirôa dos Santos (OAB: 213080E/SP) - Thiago Ramos Pignalosa (OAB: 281955/SP) Daniel Cruz Cascino (OAB: 371317/SP) - Mario de Oliveira Filho (OAB: 54325/SP) - Edson Luiz Silvestrin Filho (OAB: 253516/
SP) - Ricardo Calil Haddad Atala (OAB: 214749/SP) - Paulo Henrique dos Santos (OAB: 287897/SP) - Liberdade
Nº 0063667-87.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Tania Mara Mainarte - Apelado: Diana Darci da Cruz Melo - Ante o exposto, julga-se PREJUDICADO o recurso
extraordinário no que concerne ao Tema nº 183/STF e, no mais, NÃO SE O ADMITE. Procedidas as anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Victor Rogério
Sbrighi Pimentel (OAB: 156696/SP) - Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0063667-87.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Tania Mara Mainarte - Apelado: Diana Darci da Cruz Melo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos
exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimemse. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Victor Rogério Sbrighi Pimentel (OAB: 156696/SP)
- Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0063667-87.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Tania Mara Mainarte - Apelado: Diana Darci da Cruz Melo - Vistos. 1) Certifique-se se ocorreu o trânsito
em julgado para a corré Diana Darci da Cruz Melo. 2) Considerando o pedido formulado pelo Parquet a fl. 227, bem como o
determinado no acórdão (fl. 261), certifique a Secretaria sobre a comunicação do resultado do julgamento da apelação e, em
caso negativo, comunique-se com urgência. 3) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos pela ré Tania
Mara Mainarte. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Victor Rogério Sbrighi Pimentel (OAB:
156696/SP) - Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0085638-60.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Odon Jose da Silva - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso especial.
Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Sandra Regina Urcioli Lopes (OAB: 288111/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º