TJSP 15/09/2016 ° pagina ° 2099 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2201
2099
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0597/2016
Processo 0000003-28.1994.8.26.0369 (369.01.1994.000003) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sâo Paulo - Vistos.Wilson Venâncio comprovou com a certidão juntada a fl.
941 que é casado com Selma Aparecida Gulin Venâncio no regime de comunhão Universal de bens. Sendo assim, com razão
o executado, pois, 50% do veículo que ora esta sendo levado a leilão (fl. 862) pertence ao seu cônjuge.Diante disso, levando
em conta que são responsáveis pelo dívida aqui executada a empresa Farmácia Tiete Nipoã Ltda e seus sócios incluídos
posteriormente (Edilson e Wilson), não fazendo parte do polo passivo a cônjuge do executado Wilson, defiro a pretensão de
preservação da parte cabente a Selma no produto da arrematação, conforme previsão contida no artigo 843 do Código de
Processo Civil. Conste a serventia no edital esta decisão. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA GIMENES GAMBA (OAB 211568/
SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), EDNILSON
MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/SP)
Processo 0000003-28.1994.8.26.0369 (369.01.1994.000003) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sâo Paulo - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado,
nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao EXECUTADOS para:( x )
intimá-los, por intermédio de seus procuradores constituídos, de que através da PREGÃO LEILÕES (www.pregaoleiloes.com.
br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação na 1º Leilão com início no dia 17 DE OUTUBRO
DE 2016, ÀS 13h00MIN, e com término no dia 20 DE OUTUBRO DE 2016, às 13h00min, entregando-o a quem mais der valor
igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2º Leilão com início no dia 20 DE OUTUBRO DE 2016,
às 13h01min, e com término no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2016, ÀS 13H00MIN, que se estenderá por no mínimo 20 dias,
conforme a regra do art.12 do provimento citado. No 2º pregão, não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por
cento) do valor da avaliação. Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverão efetuar os lances via “internet on line”, pelos
licitantes previamente cadastrados no “portal”. O cadastro dos licitantes interessados em participar do leilão deverão ser feito no
próprio “portal” www.pregaoleiloes.com.br, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário marcado para a realização
do leilão, nos termos das r. Decisões de fl. 945/946 e 972. - ADV: DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), EDNILSON
MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/SP), ANA CAROLINA GIMENES GAMBA (OAB 211568/SP), PATRICIA APARECIDA
SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP)
Processo 0000053-83.1996.8.26.0369 (369.01.1996.000053) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Gracilio
Padovani e outro - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o depositário do veículo penhorado, conforme manifestação de fl.
738 verso e esclareça o pedido de desbloqueio contido a fl. 808.Intime-se. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), ADELINO
DE SOUZA (OAB 104963/SP)
Processo 0000255-40.2008.8.26.0369 (369.01.2008.000255) - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens (nº 3934-8/1996 - 3ª. Vara Cível) - Banco Boavista Sa - Destilaria Água Limpa Sa e outro - Gilberto
Barreta e outro - Mario Luiz Passos Correa - Antonio Sant Ana Neto - Agroindustrial Oeste Paulista e outro - Vistos. Considerando
que os bens penhorados no processo nº 576-01.1996.0003934-8/000000-000 que tramita na 3ª Vara Cível de São José do Rio
Preto tem como garantia o Parque Industrial da Destilaria Água Limpa, e que, confirme decisão juntada às fls. 1043/1046 será
expropriado no processo nº 791/95.Considerando ainda que a penhora deste feito está formalmente registrada na matrícula
do imóvel, portanto, os direitos do exequente serão preservados em eventual produto da arrematação, intime-se o exequente
para informar se pretende que a carta precatória aguarde a expropriação dos bens nesta vara (em cartório) ou se não se opõe
a devolução ao juízo deprecante. Intime-se. - ADV: VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), CARLA ALESSANDRA
RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), PATRICIA MATHIAS MARCOS MARGARIDO (OAB 227920/SP), MAURÍCIO JOSÉ
JANUÁRIO (OAB 158027/SP), LUCIANO MARCOS CORDEIRO PEREIRA (OAB 139913/SP), WALFRIDO JORGE WARDE
JUNIOR (OAB 139503/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), GILBERTO BARRETA (OAB 27450/SP),
MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP), ANTONIO SANT ANA NETO (OAB 29305/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB
73573/SP), ROGERIO JOSE BEZERRA DE SOUSA BARBOSA (OAB 17902/PE), ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO
(OAB 206793/SP), RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR (OAB 133321/SP)
Processo 0000356-04.2013.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.T. - E.F.C.
- Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção por falta
de interesse. - ADV: GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), NORBERTO TORTORELLI (OAB 105995/SP)
Processo 0000987-55.2007.8.26.0369 (369.01.2007.000987) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Fazenda Nacional - Fabio L Neves Monte Aprazivel - Thiago Augusto Gomes Fontebassome - AGROPECUÁRIA PAIS E FILHOS
LTDA EPP - Vistos.A execução está suspensa há mais de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80.Defiro a remessa dos
autos ao arquivo, onde aguardará provocação da exequente. Intime-se. - ADV: ADRIANO MIOLA BERNARDO (OAB 151075/
SP), LUIS FERNANDO PAULUCCI (OAB 224958/SP)
Processo 0001260-53.2015.8.26.0369 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.S.S. - R.F.C.S. Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de
Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( x) retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório (certidão
de honorários) - ADV: GLEDSON TICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZAO (OAB 10675/MA), LILIANE CRISTINA PAULETI (OAB
282155/SP), VANESSA CRISTINA TASSINO (OAB 313160/SP)
Processo 0001818-25.2015.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
(Brasil) S.A. - Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de
extinção por falta de interesse. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0002362-91.2007.8.26.0369 (369.01.2007.002362) - Execução Fiscal - Contribuições Especiais - Whuellington
Andreta Marques - Vistos.Defiro o sobrestamento pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido, manifeste-se a exequente. Intime-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º