TJSP 12/09/2016 ° pagina ° 3101 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2198
3101
JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIA CRISTINA CAMPOS LUDERS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO DICIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0990/2016
Processo 0001620-66.2016.8.26.0655 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - E.V.A. - Vistos.Expeça-se Carta Precatória
para intimação do genitor, o qual deverá ser expressamente indagado, pelo Oficial de Justiça, no ato da intimação, se autoriza
seu filho Luca Vinicius Azevedo dos Santos a viajar com o avô materno Sr. Edson Valdomiro de Azevedo, para a Irlanda, no
período de 08/11/2016 a 17/11/2016. Deverá ficar consignado no mandado que a genitora da criança autorizou a viagem.Int. ADV: ROSELI RODRIGUES DE SANTANA (OAB 258889/SP), MARICLER FERREIRA DOS SANTOS (OAB 266725/SP)
Processo 0003259-22.2016.8.26.0655 (processo principal 0004966-59.2015.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Cristina Aparecida Pereira Avila - Município de Várzea
Paulista - Cristina Aparecida Pereira Avila e outro - Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 ( trinta ) dias e
nos próprios autos, impugnar a execução, conforme previsto do artigo 535 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: CRISTIANE
FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP), CRISTINA APARECIDA PEREIRA AVILA (OAB 212367/SP), EDUARDO LIMA
DE CARVALHO (OAB 333584/SP)
Processo 0003260-07.2016.8.26.0655 (processo principal 1001271-46.2016.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Vaga em creche - Yuri Daniel Ferreira Marques - Procedam-se às devidas anotações para constar o pedido
de cumprimento de sentença condenatória cível.Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 ( trinta ) dias
e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme previsto do artigo 535 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: TELMA
FERNANDA BUENO DE SOUZA (OAB 247886/SP)
Processo 0003261-89.2016.8.26.0655 (processo principal 0002219-39.2015.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Cristina Aparecida Pereira Avila - Prefeitura do Município de
Várzea Paulista - Cristina Aparecida Pereira Avila - Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 ( trinta ) dias e
nos próprios autos, impugnar a execução, conforme previsto do artigo 535 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: EDUARDO
LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP), ROGÉRIO BRUNO (OAB
155850/SP), CRISTINA APARECIDA PEREIRA AVILA (OAB 212367/SP)
Processo 0003262-74.2016.8.26.0655 (processo principal 0000696-89.2015.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Cristina Aparecida Pereira Avila - Prefeitura do Município
de Várzea Paulista - Cristina Aparecida Pereira Avila e outro - Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (
trinta ) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme previsto do artigo 535 do Código de Processo Civil.Int. - ADV:
PATRÍCIA DA SILVA ROSA MANNARO (OAB 197476/SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP), CRISTINA
APARECIDA PEREIRA AVILA (OAB 212367/SP)
Processo 0003263-59.2016.8.26.0655 (processo principal 1000436-92.2015.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Cainã Felix da Silva - Procedam-se às devidas anotações
para constar o pedido de cumprimento de sentença condenatória cível.Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo
de 30 ( trinta ) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme previsto do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: LETUZA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 137353/SP)
Processo 0003264-44.2016.8.26.0655 (processo principal 0000884-82.2015.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Eduarda Mikaelly de Souza Chaves - Intime-se a Fazenda
Pública para, querendo, no prazo de 30 ( trinta ) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme previsto do artigo
535 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: EDVALDO RUI MADRID DOS SANTOS (OAB 158231/SP)
Processo 0003265-29.2016.8.26.0655 (processo principal 0002335-45.2015.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Edvaldo Rui Madrid dos Santos - Edvaldo Rui Madrid dos
Santos - Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 ( trinta ) dias e nos próprios autos, impugnar a execução,
conforme previsto do artigo 535 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: EDVALDO RUI MADRID DOS SANTOS (OAB 158231/
SP)
Processo 0003266-14.2016.8.26.0655 (processo principal 0007627-45.2014.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Edvaldo Rui Madrid dos Santos - Edvaldo Rui Madrid dos
Santos - Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 ( trinta ) dias e nos próprios autos, impugnar a execução,
conforme previsto do artigo 535 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: EDVALDO RUI MADRID DOS SANTOS (OAB 158231/
SP)
Processo 0003267-96.2016.8.26.0655 (processo principal 0000796-44.2015.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Elaine Cristina da Silva - Elaine Cristina da Silva - Intime-se
a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 ( trinta ) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme previsto
do artigo 535 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 262995/SP)
Processo 0003268-81.2016.8.26.0655 (processo principal 1001044-90.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Vaga em
creche - Enzo Alecrim - Município de Várzea Paulista - Procedam-se às devidas anotações para constar o pedido de cumprimento
de sentença condenatória cível.Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 ( trinta ) dias e nos próprios autos,
impugnar a execução, conforme previsto do artigo 535 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: NEUSA MARIA DE CASTRO
SOARES (OAB 112015/SP), ROGÉRIO BRUNO (OAB 155850/SP)
Processo 0003269-66.2016.8.26.0655 (processo principal 1001336-75.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - DIREITO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Luis Ricardo do Rosário - Procedam-se às devidas anotações para constar o pedido
de cumprimento de sentença condenatória cível.Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 ( trinta ) dias e
nos próprios autos, impugnar a execução, conforme previsto do artigo 535 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: LETUZA
APARECIDA DOS SANTOS (OAB 137353/SP)
Processo 0003335-46.2016.8.26.0655 (processo principal 0003344-42.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - DIREITO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Isabelly Fabbri de Oliveira - Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (
trinta ) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme previsto do artigo 535 do Código de Processo Civil.Int. - ADV:
DÉBORA CRISTIANE DEL PRIORE SANTOS (OAB 169188/SP)
Processo 1001771-15.2016.8.26.0655 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.D.S. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional proposta por A.D.S.,
representado por V.S.S., contra o MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA para determinar que o requerido disponibilize ao autor
a vaga em creche mais próxima à sua residência, em período integral, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem
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