TJSP 01/09/2016 ° pagina ° 1081 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2192
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nos termos do artigo 357 do CPC, defiro a realização de avaliação psicológica das partes e a produção de prova oral designando
audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de fevereiro de 2017, às 09:30 horas.Testemunhas ainda não
arroladas, nos prazo de 15 dias, nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, sob pena de preclusão. DEFIRO à requerida os
benefícios da gratuidade processual, conforme o disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Intime-se.Jaú,
27 de julho de 2016. - ADV: SERGIO CARDOSO JUNIOR (OAB 323417/SP), MARINA DURANTE MENGON (OAB 291666/SP),
ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
Processo 1000455-90.2015.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.S.G. - M.L.T.C.A.G. - Diante do
exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art.
487, inciso I, do CPC e o faço para REVISAR os alimentos pagos por PAULO DE SOUZA GAMBARINI em favor de MARIA DE
LOURDES TOLEDO DE CAMPOS ARRUDA GAMBARINI, reduzindo-os, nos três primeiros meses, para o equivalente a 09
salários mínimos mensais e, a partir do quarto mês, para 06 salários mínimos mensais, que fixo como obrigação definitiva.Em
razão da sucumbência mínima do autor, condeno a requerida ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem
como ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte contrária que arbitro em 10% (dez por cento) do valor
da condenação. P.R.I. - ADV: DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP), ROGERIO PICCINO BRAGA (OAB
207891/SP), MICHEL CHYBLI HADDAD NETO (OAB 167106/SP)
Processo 1000716-21.2016.8.26.0302 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Colorpelli Comércio de Couros Eirele
Epp - Fls. 33/34: Ofícios expedidos competindo ao autor providenciar a impressão no sistema SAJ e protocolo, bem como o
pagamento de eventuais custas. - ADV: ALINE FERNANDA RODRIGUES (OAB 255925/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO
(OAB 152900/SP)
Processo 1000816-10.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Wanderley Faria Abrahão Serviço de Água e Esgoto do Município de Jau SAEMJA - José Carlos Molina Dezotti - ATO ORDINATÓRIO: Ciência dos autos
ao réu sobre a juntada de documentos novos (art. 437, §1º, do CPC). - ADV: ANDREA RINALDI ORESTES FERREIRA (OAB
142550/SP), PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO (OAB 193628/SP), ANDRÉ LOTTO GALVANINI (OAB 179646/SP)
Processo 1000816-10.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Wanderley Faria Abrahão Serviço de Água e Esgoto do Município de Jau SAEMJA - José Carlos Molina Dezotti - Vistas dos autos ao réu para: manifestarse, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, §1º, do CPC). - ADV: ANDREA RINALDI ORESTES FERREIRA
(OAB 142550/SP), ANDRÉ LOTTO GALVANINI (OAB 179646/SP), PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO (OAB 193628/SP),
PEDRO PAULO GRIZZO SERIGNOLLI (OAB 118816/SP)
Processo 1000888-60.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Guarda - F.V.A. - - A.C.P. - A.S. - M.C.S. - (FLS. 202/203.
Ciência ao requerido.). - ADV: THAÍS LUCATO DOS SANTOS (OAB 243621/SP), ALESSANDRA CONTO PASCHOALOTTI (OAB
318484/SP), FERNANDA JORGE LATTA (OAB 13550/MS)
Processo 1000910-89.2014.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.F.S. - L.F.S. - - L.S.S. - P.C.S. - Vistos.Trata-se de execução de alimentos que em petição acostada às fls. 174, informa que o
débito foi integralmente quitado. Pede a extinção dos autos. DECIDO. O pagamento é causa de extinção da obrigação.Ante ao
exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos com fundamento no artigo 924, II do CPC. Expeça-se certidão de
atuação integral ao patrono do executado, nomeado às fls. 35 pelo convênio OAB/DPE. Transitada em julgado , arquivem-se os
autos. PRI.Jaú, 23 de agosto de 2016. - ADV: APARECIDO EDIVALDO PIZZINATO (OAB 265229/SP), TALITA ORMELEZI (OAB
280838/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DANIEL FERNANDES DE FREITAS
(OAB 265992/SP)
Processo 1000984-12.2015.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - C.V.N. - V.C.N. - FLS. 129.
CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDO(A) À DISPOSIÇÃO DA PARTE REQUERENTE ATRAVÉS DO SISTEMA SAJ PARA
IMPRESSÃO, INSTRUÇÃO E ENCAMINHAMENTO. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), JOÃO FRANCISCO JANOUSEK (OAB 201036/SP)
Processo 1001075-39.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - P.H. Ramos
Comércio de Calçados LTDA - Vistos.Fls. 118: Defiro o sobrestamento do feito , pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo supra e
nada sendo requerido, nos termos do artigo 921, III do CPC, § 1º, suspendo a execução pelo prazo de 01 ( um) ano. Int.Jaú, 25
de agosto de 2016. - ADV: CAMILA DE GIACOMO (OAB 365392/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1001090-71.2015.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos.Nos termos do pedido de fls. 74/75, proceda-se ao desbloqueio
RENAJUD de fls. 37.No mais, aguarde-se a citação da requerida.Intime-se. (fls. 78: Procedido o desbloqueio do veículo, marca/
modelo Volkswagen/Fox, placa DZX9742). - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI
PARISE (OAB 112409/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), CASSIO DOS SANTOS
SOUZA (OAB 204255/SP)
Processo 1001137-45.2015.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Basequimica Produtos Quimicos Ltda Destilaria Grizzo Ltda - (ATO ORDINATÓRIO: Nos termos da certidão de fls. 71, para intimação do executado do r. Despacho
de fls. 65, aguarda exequente recolher, em 5 dias, diligências ao Sr. Oficial, através de guia própria de depósito na agência nº
6527-7, conta corrente nº 950.000-6, conforme provimentos nº 27/2014 e 28/2014, ref. base de cálculo p\\\< diligência até 50
Km: 03 Ufesp’s = R$70,65 cada ato.). - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), ARTHUR AUGUSTO PAULO POLI
(OAB 343672/SP)
Processo 1001278-98.2014.8.26.0302 - Procedimento Sumário - Seguro - DANIELA CRISTINA TRENTIN - Seguradora Lider
dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Condeno a requerente ao
pagamento de custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do requerido que fixo em 10%
do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do Novo Código de Processo Civil, respeitado o disposto no art. 98, §3º do
NCPC.P.R.I. - ADV: FATIMA CRISTINA FERREIRA (OAB 322771/SP), PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP),
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1001330-26.2016.8.26.0302 - Interdição - Tutela e Curatela - E.L.S. - Ante o exposto e de tudo o que mais dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 487, I DO CPC e DECRETO
A INTERDIÇÃO de A. B. L. , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do
art. 3o, II, do novo Código Civil, e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora, a autora E.L.S.
, dispensada a inscrição em hipoteca. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e no art. 9o, III, do
novo Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias.
Lavre-se o termo de curadora definitiva e oportunamente, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Jaú, 23
de agosto de 2016. - ADV: JULIANA DA SILVA MACACARI (OAB 281267/SP)
Processo 1001375-64.2015.8.26.0302 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Maria Stella Bonilha do Amaral Prado Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º