TJSP 30/08/2016 ° pagina ° 1571 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2190
1571
titularizada exclusivamente pela genitora, garantindo-se ao pai o direito de visitas de forma livre, podendo retirar o(a) menor
da residência da genitora. A retirada e devolução deverá ser procedida sempre pessoalmente pelo pai; 5) As partes renunciam,
desde logo, ao direito de interposição de recurso; 6) O patrono da parte, por fim, pleitearam a homologação do acordo, com a
conseqüente extinção do feito, bem como a fixação dos honorários advocatícios e a expedição da certidão correspondente. A
seguir, nos termos do provimento nº 893/2004, os autos retornam ao Ofício de Justiça para tramitação. Finalizando e entendendo
não haver mais o que ser tratado nesta audiência, o Conciliador deu-a por encerrada. Eu, ______(Sandra Mara Tramonte, Matr.
350.343-8), Chefe de Seção Judiciário que digitei, providenciei a impressão e subscrevo. - ADV: ALESSANDRO GIACOMETTI
RODRIGUES (OAB 194807/SP)
Processo 1002150-91.2016.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.C.R. - Advogado do(a)
requerente: providencie, no prazo de 10 dias, a impressão do(a) certidão de honorários, assinado(a) digitalmente, que se encontra
disponibilizada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sistema ESAJ. - ADV: ALESSANDRO GIACOMETTI
RODRIGUES (OAB 194807/SP)
Processo 1002158-05.2015.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.P.D. - I.A.P.D. - À advogada
da requerente para que apresente a ofício de sua indicação emitido pela OAB para emissão de certidão de honorários. - ADV:
VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA (OAB 253500/SP), ELAINE IDALGO AULISIO (OAB 348010/SP)
Processo 1002158-05.2015.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.P.D. - I.A.P.D. - Vistos.A
certidão de honorários foi expedida aos 28/07/2016 (fls. 191).O(a) advogado(a) deverá providenciar a impressão da certidão
de honorários, assinada digitalmente, que se encontra disponibilizada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- sistema ESAJ. Prazo: 10 dias.Em seguida, nada mais sendo requerido, e cumprida integralmente a r. sentença, arquivem-se
os autos, observando-se as formalidades administrativas.Int. - ADV: VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA (OAB 253500/SP), ELAINE
IDALGO AULISIO (OAB 348010/SP)
Processo 1002382-40.2015.8.26.0319 - Execução de Alimentos - Fixação - M.V.A. - Advogado do(a) autor: providencie, no
prazo de 10 dias, a impressão do(a) certidão de honorários, assinado(a) digitalmente, que se encontra disponibilizada no sítio
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sistema ESAJ. - ADV: ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO (OAB 261975/SP)
Processo 1002408-04.2016.8.26.0319 - Procedimento Comum - Exoneração - J.R.L. - Vistos.Fls. 28. Trata-se de petição
comunicando a efetivação do depósito judicial.Expeça-se mandado de levantamento em favor da Requerida, que deverá
comparecer em Cartório para a retirada, no prazo de 5 dias.No mais, aguarde-se a audiência designada para o dia 18 de agosto
de 2016, às 11h45min.Intime-se. - ADV: ROGERIO DO AMARAL (OAB 150251/SP), ELAINE IDALGO AULISIO (OAB 348010/
SP)
Processo 1002408-04.2016.8.26.0319 - Procedimento Comum - Exoneração - J.R.L. - M.S.S.A. - Vista dos autos ao
Requerente para apresentar réplica no prazo legal. - ADV: ELAINE IDALGO AULISIO (OAB 348010/SP), ROGERIO DO AMARAL
(OAB 150251/SP)
Processo 1002719-92.2016.8.26.0319 - Arrolamento Comum - Sucessões - Geraldo Benedito Machuca - Vistos.Trata-se de
arrolamento sumário dos bens deixados por falecimento de Sylvio Machuca, ocorrido aos 25 de abril de 2016 (fl. 01).Defiro o
pedido constante das primeiras declarações (fls. 12-15, letra “G”) e autorizo o Espólio de Sylvio Machuca, representado pelo
inventariante Geraldo Benedito Machuca, CPF: 960.677.568-20, RG: 07.799.319 SSP/SP, pessoalmente ou representado por
seu procurador, doutor Vicente Bento de Oliveira, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 051.974 a levantar a importância de
R$28.000,00 (vinte e oito mil reais) junto a conta-poupança Itaú Uniclass nº 15087-0 da agência 0612 do Banco Itaú S. A., conta
essa titulada por Sylvio Machuca, pai do inventariante e dos demais, falecido aos 25 de abril de 2016 conforme Assento de Óbito
nº 122986.01.55.2016.4.00017.030.0010018-87 lavrado perante o Oficial do Cartório do Registro Civil desta cidade e Comarca
de Lençóis Paulista.Poderá, para tanto, assinar todos e quaisquer documentos necessários, passar recibo, receber quantia,
dar quitação e tudo o mais praticar para o completo desempenho desta autorização junto às agências bancárias, instituições
financeiras, órgãos públicos, despachantes policiais e órgãos de trânsito.Cópia digitada e assinada desta decisão, servirá como
alvará judicial junto aos órgãos competentes que deverão cumpri-lo na forma e sob as penas da lei.Este Juízo utiliza ferramenta
consistente na assinatura por certificação digital que dispensada a certificação de autenticidade da assinatura do juiz (NSCGJ,
Provimento 30/2013, Capítulo IV, art. 221, § 3º).Intime-se. - ADV: VICENTE BENTO DE OLIVEIRA (OAB 51974/SP)
Processo 1002945-97.2016.8.26.0319 - Interdição - Tutela e Curatela - A.L.D. - À requerente para que compareça ao cartório
para retirar o termo de curador provisório. - ADV: ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP)
Processo 1003326-08.2016.8.26.0319 - Divórcio Litigioso - Família - M.V.C. - Vistos.Defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Anote-se.Considerando que a atividade de conciliar as partes decorre do ofício do Magistrado e de acordo
com a Portaria nº 03/2010, deste Juízo, encaminhem-se os presentes autos ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS E DA CIDADANIA, sito na rua Anita Garibaldi, 797 - centro - Lençóis Paulista/SP, Tel. 3264-4051, que designará
audiência nos termos constantes na petição inicial, em prazo não superior a 30 dias. Intime-se. - ADV: STEFANIA BOSI CAPOANI
(OAB 159483/SP)
Processo 1003390-18.2016.8.26.0319 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Guaringue de Godoy Vistos.Trata-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Orlando Pereira de Godoy, ocorrido aos 26 de dezembro de
2007 (fl. 01). Exordial instruida com procuração da primeira requerente e documentos (fls. 02-37).Retifique-se os assentamentos
eletrônicos para constar o nome do arrolado no polo passivo da ação. Nomeio Maria Aparecida Guaringue de Godoy, viúva
meeira e primeira requerente para o cargo de inventariante.A inventariante e os herdeiros são beneficiários da assistência
judiciária gratuita conforme provisão emitida pela Defensoria (Convenio DPE/OAB). Anote-se.O pedido se processará na forma
de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie (CPC, art. 660). Providencie-se:I)
declarações de bens e herdeiros e esboço de partilha amigável.II) procuração dos herdeiros. III) cópia da matrícula do imóvel.
IV) o reconhecimento da isenção e ou confirmação de valores do ITCMD administrativamente junto a Secretaria da Receita da
Fazenda Estadual (LE 10.705/00, regulamentada pelo DL 45.837/01, art. 7o e 8o e Portaria CAT 72).Intime-se. - ADV: CARLOS
ROBERTO PAULINO (OAB 76985/SP)
Processo 1003441-29.2016.8.26.0319 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Milton Fabri - Vistos.Tratase de Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária instaurado por sucessor de quem faleceu sem deixar testamento ou
disposição de última vontade (fls. 01-03). Exordial regularmente instruida (fls. 04-13).Defiro o pedido e autorizo o Espólio de
Donizetti Evaldo Fabri, representado por seu pai e único herdeiro, senhor Milton Fabri, CPF: 534.783.048-49, RG: 11.508.187
SSP/SP, pessoalmente ou representado por sua procuradora, doutora Marcela Ugucioni de Almeida, nobre advogada inscrita
na OAB/SP sob o nº 354.609, a levantar junto a agência local da Caixa Econômica Federal, todo o saldo do FGTS e eventual
saldo das cotas do PIS/PASEP titulados por Donizetti Evaldo Fabri, RG: 19.198.698 SSP/SP, CPF: 058.434.978-52, PIS/
PASEP: 122.719.394-39, falecido no estado civil de solteiro aos 22 de julho de 2015 conforme Assento de Óbito nº 122986.01
.55.2015.4.00016.221.0009804-13 lavrado perante o Oficial do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade e
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