TJSP 20/07/2016 ° pagina ° 419 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2161
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MG), SABRINA LANZIOTTI FONSECA (OAB 60104/RS), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP), GUILHERME
PAPATELLA PEREIRA (OAB 97472/MG), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), CLAUDIA MANSANI QUEDA DE
TOLEDO (OAB 117715/SP), REGINALDO MARTINS DE ASSIS JUNIOR (OAB 115693/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/
SP), LUCIANO DA SILVA PERES (OAB 338687/SP), CARLOS HENRIQUE RAGUZA (OAB 174504/SP), RICARDO CÉSAR
DOSSO (OAB 184476/SP), FERNANDO MEINBERG FRANCO (OAB 186391/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB
200557/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB
206403/SP), MARIA BEATRIZ TAFURI (OAB 218309/SP), GABRIEL TAVEIRA GOSUEN (OAB 357216/SP), BERNARDO ATEM
FRANCISCHETTI (OAB 81517/RJ), CAMILA RODRIGUES ESPELHO DE SOUZA GOMES (OAB 346462/SP)
Processo 0008211-74.2013.8.26.0291 (029.12.0130.008211) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Companhia
de Bebidas Ipiranga - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “Em cumprimento a determinação judicial de fl. 66, procedi as pesquisas nos sistemas
Renajud e Infojud, nas quais foi informado que inexiste registro de qualquer veículo (fl. 72) ou declaração de bens ou rendas
no exercício do ano de 2015 (fls. 73/74) em nome da executada Bar Pinto Leal Ltda - ME. Manifestem os interessados.”.
Nada Mais. - ADV: MARIANA SERRA OLIVEIRA MAZZA (OAB 322843/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP),
RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)
Processo 0008521-17.2012.8.26.0291 (291.01.2012.008521) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Fiscal ou Fatura Companhia de Bebidas Ipiranga - Vistos. Folhas 73/74: comprovado o recolhimento da taxa respectiva, defiro o pedido de
pesquisas pelo sistema Renajud. Folhas 75: pedido de pesquisas Infojud, aguarde-se por dez dias a comprovação do
recolhimento da taxa devida. Após, confirmado o recolhimento, providencie-se, observadas as formalidades legais. Intimem-se.
- ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 0008521-17.2012.8.26.0291 (291.01.2012.008521) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Fiscal ou Fatura Companhia de Bebidas Ipiranga - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “Em cumprimento a determinação judicial de fl. 76, procedi a pesquisa
nos sistemas Renajud e Infojud, nas quais não foram localizados veículos em nome da parte executada (fl. 77), nem consta
declaração de renda para o CNPJ informado, relativo ao ano de exercício de 2015 (fl. 78). Foi requerida à fl. 75 também a
penúltima declaração de renda da executada, faltando, porém, diligências necessárias. Manifestem os interessados.”. Nada
Mais. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 0008675-64.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial - Antonio Apparecido
Campi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Tópico final da r. Sentença de fls. 231/236: Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reconhecer a renúncia ao benefício de aposentadoria de que a parte autora
é titular, bem como determinar o recálculo do período e conceder nova aposentadoria, nos moldes explicitados na sentença.
À vista da sucumbência, arcará o INSS com o pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento)
sobre o valor total da condenação, conforme o disposto no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, calculados sobre as
prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula nº 111 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como
interpretada nos Embargos de Divergência n. 195.520 - SP (3ª; Seção, Rel. Min. Felix Fischer, j. em 22.09.99, DJU de 18.10.99,
p. 207). Custas não são devidas, à vista da isenção legal. Por fim, é de ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela, eis
que presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil. Com efeito, há prova inequívoca do direito do autor à
percepção do benefício. Constata-se, ainda, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, à vista da necessidade
de subsistência da requerente, bem como do caráter alimentar do benefício. Oficie-se ao INSS, com cópia desta sentença, a
fim de que seja implantado o benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, à vista do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.
- ADV: WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP), DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP), LUIS GUSTAVO MONTEZUMA
HERBSTER (OAB 17889/CE)
Processo 0008751-93.2011.8.26.0291/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Waldomiro Camilotti Neto - Auto
Campo Centro Automotivo Ltda Me - Waldomiro Camilotti Neto - Vistos etc. INTIME-SE a parte executada para que providencie o
pagamento do débito atualizado na forma proposta pela parte exequente (30% do valor do débito, atualizado, como princípio de
pagamento) e o saldo devedor remanescente em três parcelas iguais mensais e sucessivas, comprovando-se o depósito inicial
em dez dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. (Providencie
a parte exequente o depósito das diligencia do Oficial de Justiça no valor de R$70,65) - ADV: DANIELLE R. RAMOS DAMIÃO
(OAB 7004/RN), WALDOMIRO CAMILOTTI NETO (OAB 281016/SP)
Processo 0008972-42.2012.8.26.0291 (291.01.2012.008972) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Vistos. Folhas 84: defiro. Desentranhe-se o mandado para cumprimento no endereço indicado
pela parte exequente. Providencie-se. (Providencie a parte exequente o depósito das diligencia do Oficial de Justiça no valor
de R$70,65) - ADV: GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA (OAB 321758/SP), PAULA MAGALHÃES MASCARENHAS (OAB
83050/MG), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0009258-54.2011.8.26.0291 (291.01.2011.009258) - Carta Precatória Cível - DIREITO CIVIL (nº 1556/2002 - JUÍZO
DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/S) - Claudio Hamilton Faccio - Celma Serrano e outro Vistos.Em face do pedido de designação de hasta pública, providencie a parte exequente, em até quinze dias cálculo atualizado
do débito, bem como cópias das certidões atualizadas das matrículas 11.061 e 14.721, ambas do CRI. de Jaboticabal e, após
conclusos.Intimem-se.Jaboticabal, 11 de maio de 2016. - ADV: LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), LUDMILA
HELOISE BONDACZUK (OAB 203338/SP), EURIPEDES FRANCELINO GONCALVES (OAB 86862/SP)
Processo 0009541-92.2002.8.26.0291 (291.01.2002.009541) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.R.S.
- - M.A.S. - E.A.N.S. - - E.N.S. - - D.M.S. - - D.M.S. - Vistos. Em face da localização de outros parentes próximo da parte
investigada (genitor e irmão) oficie-se requisitando-se dia, hora e local para a realização da perícia genética. Intimem-se, após,
todos os interessados. - ADV: MARCIONILA MARIA PEREIRA OLIVEIRA (OAB 64573/SP), ROZIMEIRE DIAS CORDEIRO
NOGUEIRA (OAB 114440/SP), ROBERTO CARLOS FERNANDES (OAB 140151/SP), MARIA JOSÉ CAMARGO SILVA VALÉRIO
(OAB 178803/SP), LUCIANO AUGUSTO MALANDRI (OAB 233575/SP)
Processo 0009541-92.2002.8.26.0291 (291.01.2002.009541) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.R.S.
- - M.A.S. - E.A.N.S. - - E.N.S. - - D.M.S. - - D.M.S. - Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los de que foi designada
perícia no próximo dia 29 de AGOSTO de 2016 às 12:30 horas, no HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO - CAMPUS
UNIVERSITÁRIO - SETOR DO AMBULATÓRIO, sito à Av. Bandeirantes, 3900, BAIRRO MONTE ALEGRE, RIBEIRÃO PRETO SP. (fone: 602-1000 - Fax 633-1144), onde as partes deverão comparecer, munido(s) dos documentos abaixo indicados, a fim de
ser realizado a coleta para a perícia de investigação de paternidade, sendo requisitos necessários para a realização da perícia:
a) o(s) periciando(s) deve(m) estar munido(s) de um dos seguintes documentos: R.G., Carteira de de Trabalho, Carteira de
Habilitação Profissional, C.N.H. e/ou Certidão de Nascimento, sempre legíveis e originais. Qualquer outro documento apresentado
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