TJSP 13/07/2016 ° pagina ° 2297 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2156
2297
endereço do requerido (a) pelos sistemas BACENJUD e INFOJUD, devendo comprovar o recolhimento da taxa de requisição
de informações no valor de R$ 24,40 (R$ 12,20 por consulta, guia DARE, cod. 434-1), caso não seja beneficiário da assistência
judiciária. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP)
Processo 1025342-14.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Alan Moises Barbosa - Telefônica
Brasil S/A - À vista do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial, para declarar inexistente a contratação pelo
autor da prestação de serviços de telefonia móvel relativas às linhas telefônicas nº 15 99850-2919, 15 999679-0263; 15 998502919; 15 99694-0960; 15 99771-8673; 15 99689-2210; declarar inexistente/inexigíveis perante o autor todo e qualquer débito
relativo a essas linhas telefônicas; ratificar os efeitos da tutela liminar exarada às fls. 40/41, de sorte que deverá a ré se abster
de inserir o nome da autor nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ou, caso já tenha lançado
a negativação, deverá providenciar a exclusão do apontamento indevido no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de
R$500,00, limitadas as astreintes ao valor atualizado da causa.Declaro extinto o feito com análise do mérito, nos moldes de
art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.Sucumbente, arcará a ré com as custas e despesas processuais, bem como com
os honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Salto, 11 de julho de 2016. Alessandra Lopes
Santana de Mello Juíza de Direito - ADV: VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI (OAB 266423/SP), MONICA FERNANDES
DO CARMO (OAB 115832/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP)
Processo 1025786-47.2015.8.26.0602 - Notificação - Inadimplemento - Companhia Regional de Habitações de Interesse
Social - Cohab-chris - Clarice Trizotti Netto - - Jessica Francine Trizotti Netto - - Jennifer Mariane Trizotti Netto - Manifeste-se
o autor, em cinco (05) dias sobre a certidão do oficial de justiça de fls.48. Mandado cumprido parcialmente. - ADV: FABIANO
RODRIGUES BUSANO (OAB 134376/SP)
Processo 1025977-29.2014.8.26.0602 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- LAEL DOS SANTOS NAZARIO - - LSN COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Itaú Unibanco S/A - Encaminho os autos
para digitação/cumprimento, de acordo com a ordem cronológica da fila ato ordinatório. - ADV: MONICA LUISA MORAN DE
OLIVEIRA (OAB 124239/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), LEIVA DOS SANTOS NAZARIO (OAB 266951/SP)
Processo 1026043-72.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Anderson Munhoz Lucchi - - Carolina
Cantelli Lucchi - FFE Construções Incorporações e Participações Ltda - - Construtora Alavanca Ltda - A contestação juntada é
tempestiva, aguardando a manifestação do autor em réplica, no prazo de quinze (15) dias. Cadastrei no sistema o(s) nome(s)
do(s) advogado(s), para publicações no DJE pelo requerido. - ADV: CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA
(OAB 137817/SP), ANDREI BRIGANO CANALES (OAB 221812/SP)
Processo 1026643-93.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luciano de Souza Bravo - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Encaminho os autos para digitação/cumprimento, de acordo com a ordem cronológica da fila
ato ordinatório. - ADV: EDUARDO ALAMINO SILVA (OAB 246987/SP)
Processo 1026813-65.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Márcio Antunes - Jair Jose Ortega de
Pelegrina Oliveira San Roman - Manifeste-se o autor, em cinco (05) dias sobre a certidão do oficial de justiça de fls.56. Mandado
cumprido positivo. - ADV: CLÁUDIO RENATO LEONEL FOGAÇA (OAB 259797/SP)
Processo 1027501-61.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Estevan Joaquim Meneghetti
Lardies - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Encaminho os autos para digitação/cumprimento, de acordo com a ordem
cronológica da fila ato ordinatório. - ADV: ALEXANDRE SILVA ALMEIDA (OAB 175597/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO
(OAB 163717/SP), RENATO SOARES DE SOUZA (OAB 177251/SP), RENATO DE FREITAS DIAS (OAB 156224/SP), ITALO
GARRIDO BEANI (OAB 149722/SP), SIMONE FREZATTI CAMARGO REZE (OAB 225122/SP), RENATA GIRÃO FONSECA
(OAB 255997/SP), MARCIO AURELIO REZE (OAB 73658/SP)
Processo 1027796-64.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Jose Teixeira da Silva - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Anote-se.Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Vale lembrar ainda,
que deve ser prestigiado o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua
celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF).Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze)
dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: CAMILA RICCI SALOMÃO (OAB 292991/SP)
Processo 1029106-08.2015.8.26.0602 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Wilson Manoel Pereira - Evanise Ribeiro Machado Pereira - Boainain Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos.O processo deverá tramitar pelo rito
comum do novo Código de Processo Civil. Anote-se.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.
139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Vale lembrar ainda, que deve ser prestigiado o direito fundamental constitucional à
duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF).Cite-se e intimese a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV:
GISSELI DE LIMA SOUZA (OAB 53869/PR)
Processo 1029362-48.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Engelux Construtora Ltda Celso Montes Tedesco - - Magda Sueli Paola Tedesco - Ciência ao exequente da certidão do Oficial de Justiça de fls. 66. - ADV:
ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE (OAB 256505/SP)
Processo 1029623-47.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - KARLA ADRIANA GRACIA
MENNA-ME - ELIZABETE APARECIDA IKENAGA - Manifeste-se o exequente do depósito realizado às fls. 38 no valor de R$
3.393,39, realizado pelo executado, no prazo de cinco dias. - ADV: RONIZE DE MORAIS (OAB 144830/SP), FABIO SOLA ARO
(OAB 96887/SP)
Processo 1030614-86.2015.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Marcio Jose Belarmino Franca - Manifeste-se o autor requerendo o que de direito para prosseguimento, considerando
que conforme certificado pela serventia às fls. 62, o veículo já se encontra bloqueado. Caso queira que novas buscas sejam
efetuadas no endereço da inicial, deverá depositar novas diligências do oficial de justiça. Havendo interesse na pesquisa do
atual endereço do requerido, deverá recolher a taxa respectiva. Int. - ADV: MARCIO AYRES DE OLIVEIRA (OAB 310545/SP),
EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º