TJSP 07/07/2016 ° pagina ° 745 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2152
745
Nº 0003961-88.2015.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado - Olímpia - Recorrente: JOÃO LUCAS TERTULIANO
- Recorrido: JOÃO ANTONIO VAZ - Magistrado(a) Claudio Barbaro Vita - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “ACIDENTE
DE TRÂNSITO – VEÍCULO DO AUTOR QUE ESTAVA ESTACIONADO E FOI ATINGIDO QUANDO O RÉU RETIRAVA SEU
AUTOMÓVEL DA GARAGEM, EM MANOBRA DE MARCHA RÉ – RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO PELA OCORRÊNCIA
DO EVENTO LESIVO DEMONSTRADA PELA PROVA DOCUMENTAL JUNTADA COM A INICIAL E TAMBÉM PELA FALTA
DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA EM RELAÇÃO AO TEMA NA CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS – VALORES
INDICADOS PELO AUTOR COMO NECESSÁRIOS PARA O REPARO DE SEU VEÍCULO RESPALDADO EM RECIBOS DE
PAGAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DO ALEGADO EXCESSO DOS VALORES EM QUESTÃO – DESNECESSIDADE DA
PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL OU ORAL – CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO
NÃO CARACTERIZADO – RECURSO DESPROVIDO” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e
Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Coelho (OAB: 168384/SP) - Fernanda Iesi Lopes Matos (OAB: 354048/SP)
Nº 0006809-62.2015.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bebedouro - Recorrente: JOSE FERREIRA DA
SILVA - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - Magistrado(a) Claudio Barbaro Vita - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - “ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO DE CAMINHÃO DA PREFEITURA COM VEÍCULO DO
AUTOR – MAQUINAS DA PREFEITURA (CAMINHÃO E TRATOR) QUE ESTAVAM REALIZANDO SERVIÇOS DE RETIRADA
DE ENTULHO – CONDUTORA DO VEÍCULO QUE, CONFESSADAMENTE, VISUALIZOU A ATUAÇÃO DOS MAQUINÁRIOS
COM A ANTECEDÊNCIA NECESSÁRIA – CONDUTORA QUE RESOLVEU REALIZAR A ULTRAPASSAGEM PELA DIRETA, AO
INVÉS DE AGUARDAR A FINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, VINDO A SER COLHIDA DURANTE MANOBRA REALIZADA PELO
MOTORISTA DO CAMINHÃO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA QUE ELIDE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA ESTATAL RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento
831/2004 do CSM. - Advs: Aparecido Bau Júnior (OAB: 312324/SP) - Luciano Roberto Cabrelli Silva (OAB: 147126/SP)
Nº 0008685-07.2014.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado - Barretos - Recorrente: CLEYTON ZANARDO DE
OLIVEIRA - Recorrido: LUIZ GUSTAVO VOGADO - Recorrido: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Magistrado(a) Claudio
Barbaro Vita - Concederam a ordV. U. - “ACIDENTE VEÍCULOS – PRETENSÃO DO AUTOR DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ARRENDANTE DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE – IMPOSSIBILIDADE – ARRENDANTE
QUE ENTREGA A POSSE DO AUTOMÓVEL OBJETO DO CONTRATO AO ARRENDATÁRIO EM FACE DA PRÓPRIA NATUREZA
DO NEGÓCIO JURÍDICO, NÃO RESPONDE POR “CULPA IN ELIGENDO” – ILEGITIMIDADE PASSIVA CORRETAMENTE
DECRETADA EM 1º GRAU – ADOÇÃO DO MENOR ORÇAMENTO – CORREÇÃO – AUSÊNCIA DE QUALQUER JUSTIFICATIVA
PARA ADOÇÃO DO ORÇAMENTO MÉDIO – RECURSO DESPROVIDO” (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de
junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Lourdes Aparecida Zanardo (OAB: 225483/SP) - José Ramires Neto
(OAB: 185265/SP) - Guilherme Augusto Severino (OAB: 297773/SP) - Ana Flávia Pereira Guimarães (OAB: 105287/MG) - Felipe
Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG)
Nº 0100003-98.2016.8.26.9023 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bebedouro - Agravante: Telefônica Brasil
S.A - Agravado: Sergio Roberto Gonçalves - Magistrado(a) Helio Alberto de Oliveira Serra e Navarro - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA COMINATÓRIA DEVIDA PARA COMPELIR AO CUMPRIMENTO DE
OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. NEGADO PROVIMENTO. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB:
111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Alessandra Vieira Alves Sant’ana (OAB: 259770/SP) - Gilberto de
Barros Basile Filho (OAB: 138794/SP)
Nº 0100007-09.2014.8.26.9023 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guaíra - Agravante: BANCO FINASA S/A
- Agravado: Frederico Augusto Nascimento - Magistrado(a) Helio Alberto de Oliveira Serra e Navarro - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NÃO RECEBEU RECURSO
INOMINADO INTERPOSTO POR RECONHECER SUA INTEMPESTIVIDADE. ENCERRAMENTO DE EXPEDIENTE FORENSE
ANTES DO PRAZO NORMAL QUE IMPORTA NA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PARA O PRÓXIMO DIA
ÚTIL. INTELIGÊNCIA DO ART. 184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENTÃO VIGENTE. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.
DADO PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia
de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do
CSM. - Advs: Humberto Lencioni Gullo Junior (OAB: 130966/SP) - Camila Lourenço de Oliveira (OAB: 291311/SP)
Nº 0100013-79.2015.8.26.9023 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bebedouro - Agravante: MILTON ALVES
DOS SANTOS - Agravada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Magistrado(a) Helio Alberto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º