TJSP 06/07/2016 ° pagina ° 581 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2151
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GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA (OAB 307592/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP)
Processo 0000201-60.2016.8.26.0574 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Prefeitura Municipal de Avaré
- Sindicato dos Servidores e Funcionário Públicos do Município de Avaré e Região - Vistos.Sobre o pedido de exceção de
incompetência, diga a parte autora em cinco dias.Int. - ADV: GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA (OAB 307592/SP),
SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), ANA CLAUDIA CURIATI VILEM (OAB 120270/SP)
Processo 0000201-60.2016.8.26.0574 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Prefeitura Municipal de Avaré Sindicato dos Servidores e Funcionário Públicos do Município de Avaré e Região - Assim, reconhecendo a incompetência
absoluta deste Juízo de primeiro grau para o julgamento da causa, determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça
de São Paulo, nos termos do art. 64, § 3º, do CPC, e do art. 13, I, alínea ‘I’, do RITJSP, cumprindo-se com a celeridade que o
caso requer. Int. - ADV: GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA (OAB 307592/SP), ANA CLAUDIA CURIATI VILEM (OAB
120270/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP)
Processo 0000922-65.2013.8.26.0073/03 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Andrea Fernanda Nascimento Silva
- - Daniele Nascimento Araujo - - Rosemeire Candido de Oliveira - Prefeitura Municipal de Avaré - Ofício - Transmissão
Processamento - DEPRE 2.2 - ADV: ANDREA SUTANA DIAS (OAB 146525/SP), ANA CLAUDIA CURIATI VILEM (OAB 120270/
SP)
Processo 0000922-65.2013.8.26.0073/03 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Andrea Fernanda Nascimento Silva - Daniele Nascimento Araujo - - Rosemeire Candido de Oliveira - Prefeitura Municipal de Avaré - Vistos.Fls. 72/74: Dê-se ciência
às partes e aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: ANDREA SUTANA DIAS (OAB 146525/SP), ANA CLAUDIA CURIATI VILEM
(OAB 120270/SP)
Processo 0006803-62.2009.8.26.0073/05 - Precatório - Antonio Carlos Pelegrina - Prefeitura Municipal de Avaré - OfícioProcessamento com informação- Depre 2.2 - ADV: PEDRO BRANDI NETO (OAB 170691/SP), ANTONIO CARDIA DE CASTRO
JUNIOR (OAB 170021/SP)
Processo 0006803-62.2009.8.26.0073/05 - Precatório - Antonio Carlos Pelegrina - Prefeitura Municipal de Avaré - Vistos.Fls.
68/70: Dê-se ciência às partes e aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR (OAB 170021/
SP), PEDRO BRANDI NETO (OAB 170691/SP)
Processo 0006803-62.2009.8.26.0073/06 - Precatório - Pedro Brandi Neto - Prefeitura Municipal de Avaré - Pedro Brandi
Neto - Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 2.2 - ADV: PEDRO BRANDI NETO (OAB 170691/SP), ANTONIO CARDIA
DE CASTRO JUNIOR (OAB 170021/SP)
Processo 0006803-62.2009.8.26.0073/06 - Precatório - Pedro Brandi Neto - Prefeitura Municipal de Avaré - Pedro Brandi
Neto - Vistos.Fls. 68/70: Dê-se ciência às partes e aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR
(OAB 170021/SP), PEDRO BRANDI NETO (OAB 170691/SP)
Processo 1000864-11.2014.8.26.0073 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - Lourdes Atanazio Secretário Municipal de Saúde do Município de Avaré/SP - Vistos.Aguarde-se manifestação, por mais (05) cinco dias.Int. - ADV:
HERBERT ADRIANO BARBOZA (OAB 310174/SP), EDSON DIAS LOPES (OAB 113218/SP)
Processo 1001596-21.2016.8.26.0073 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Camila de Fátima Inocêncio
Rosário - Prefeitura Municipal da Estância Turística de Avaré - Vista Para as partes informarem ao juízo acerca do interesse na
produção de provas, justificando adequadamente a pretensão, em 05 dias. - ADV: JOSE RENATO FUSCO (OAB 321439/SP),
ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR (OAB 170021/SP)
Processo 1002406-30.2015.8.26.0073/03 - Precatório - Obrigações - Lótus Comércio de Mercadorias Ltda Epp - Prefeitura
Municipal de Avaré - Ofício- Processamento com informação- Depre 2.2 - ADV: ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR (OAB
170021/SP), SANDRA REGINA PELEGRIM SANCHES CANASSA (OAB 168773/SP)
Processo 1002406-30.2015.8.26.0073/03 - Precatório - Obrigações - Lótus Comércio de Mercadorias Ltda Epp - Prefeitura
Municipal de Avaré - Ofício- Processamento com informação- Depre 2.2 - ADV: ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR (OAB
170021/SP), SANDRA REGINA PELEGRIM SANCHES CANASSA (OAB 168773/SP)
Processo 1002406-30.2015.8.26.0073/03 - Precatório - Obrigações - Lótus Comércio de Mercadorias Ltda Epp - Prefeitura
Municipal de Avaré - Vistos.Fls. 33/36: Dê-se ciência às partes e aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: SANDRA REGINA
PELEGRIM SANCHES CANASSA (OAB 168773/SP), ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR (OAB 170021/SP)
Processo 1002632-98.2016.8.26.0073 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São
Paulo - Rogélio Barchetti Urrêa e outros - Vistos.Remetam-se o presente ao cartório distribuidor para correção da competência
para Fazenda Pública. Int. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/
SP), MARCOS DE SOUZA (OAB 139722/SP)
Processo 1002632-98.2016.8.26.0073 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de
São Paulo - Rogélio Barchetti Urrêa e outros - Vistos.Ao Dr. Promotor com urgência..Int. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE
FARIA (OAB 307731/SP), MARCOS DE SOUZA (OAB 139722/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP)
Processo 1002907-47.2016.8.26.0073 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Ana Claudia de Souza - Vistos.Remetam-se os presentes autos ao Cartório Distribuidor para alteração da
competência para a área da Fazenda Pública. Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP)
Processo 1002907-47.2016.8.26.0073 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - Ana Claudia de Souza - Vistos,Defiro os benefícios da gratuidade judiciária À autora. Anote-se.A
experiência tem demonstrado a inutilidade da tentativa de conciliação em casos como o presente, considerando-se, outrossim, o
costumeiro desinteresse do requerido na composição amigável do litígio ou até mesmo a sua inviabilidade.Daí porque dispenso
a designação de audiência para tal fim, privilegiando, antes, em detrimento de atos cuja inutilidade se vislumbra desde já, a
celeridade processual, com vistas à mais rápida solução da lide, em observância a princípio consagrado não só no art. 5º, LXXVIII,
da Constituição Federal, como também no art. 4º do Código de Processo Civil atual. De qualquer modo, as partes, resolvendo
o litígio direta e amigavelmente, poderão a qualquer tempo trazer aos autos instrumento de acordo para homologação, assim
como requerer em conjunto a designação de audiência conciliação, não se verificando, assim, prejuízo algum.Cite-se, pois, o
requerido para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo legal (artigos 219 e 335 do CPC), sob
pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato contidas na petição inicial (art. 344, do CPC), contado nos
termos do art. 231, do CPC. Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP)
Processo 1002910-02.2016.8.26.0073 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Mathias de Alice - Vistos,Defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao autor. Anote-se.A experiência
tem demonstrado a inutilidade da tentativa de conciliação em casos como o presente, considerando-se, outrossim, o costumeiro
desinteresse do requerido na composição amigável do litígio ou até mesmo a sua inviabilidade.Daí porque dispenso a designação
de audiência para tal fim, privilegiando, antes, em detrimento de atos cuja inutilidade se vislumbra desde já, a celeridade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º