TJSP 23/06/2016 ° pagina ° 204 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2142
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quais serão adiantados pelo réu e depositados em cinco dias. Isso porque é seu ônus demonstrar o equívoco nos cálculos
do autor.Feito o depósito, intime-se o Perito para que inicie os trabalhos e entregue o laudo no prazo de trinta dias. Faculto
a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. - ADV: GLAUBER ALBIERI VIEIRA
(OAB 303903/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB
166822/SP)
Processo 1033163-86.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Rabobank
International Brasil S/A - Expeça-se carta citatória. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1033656-63.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Jorge Tokuiti Mochizuki Brazilian Mortgages Companhia Hipotecária e outro - Vistos. Manifeste-se o réu sobre os documentos que acompanharam a
réplica. Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE (OAB 56495/SP)
Processo 1034188-42.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Ana Lucia Barreiros
de Oliveira e outro - Vistos. Não havendo como impugnar a penhora, defiro o levantamento requerido (fl. 259). Expeça-se guia.
Após, requeira o credor o necessário ao prosseguimento. No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do Código de Processo
Civil. Intimem-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB
36077/SP), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP)
Processo 1034479-37.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1045155-44.2016.8.26) - Protesto - Liminar - Esporte e Vida
Horto do Ypê - Vistos. A autora ingressou em Juízo com um pedido cautelar autônomo pretendendo a sustação dos efeitos
do protesto. Deu à causa o valor de R$ 1.000,00. A liminar foi deferida. Agora, com o deferimento da liminar, pretendeu o
aditamento da inicial para correção do valor da causa, dando a ela o valor de R$ 85.580,64. Invoca a provisão contida no
artigo 308 do Código de Processo Civil para não pagar mais despesas.Este pedido não pode ser deferido. O valor da causa é
fixado por lei e serve como base de cálculo da taxa judiciária; e, no caso, é o montante que a autora pretende seja declarado
inexigível. Quando o artigo 308 do Código de Processo Civil dispôs que a emenda que segue deferimento da liminar independe
“do adiantamento de novas custas processuais”, isso apenas tem validade quando não há alteração da base de cálculo - o
que ocorreu quando o pedido cautelar autônomo se converteu em ação declaratória. Note-se que na cautelar de sustação dos
efeitos do protesto “(...) o valor da causa não corresponde necessariamente ao valor dos títulos apontados” (TJSP, 2ª CDPub, AI
nº 2200317-58.2015.8.26.0000, rel. Des. Carlos Violante, j. 24.11.15), mas não há dúvidas de que na ação principal declaratória
de inexigibilidade dos débitos impugnados o valor da causa é a somatória do valor dos débitos. Ao recolhimento das custas
devidas em cinco dias sob pena de extinção (art. 485, IV, CPC). Intimem-se. - ADV: JOSE OSWALDO RETZ SILVA JUNIOR
(OAB 285694/SP)
Processo 1034509-15.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Brink’s Segurança e
Transporte de Valores Ltda. - Anote-se fls.582/583, aguarde-se a devolução do mandado de fls. 578/580. - ADV: RICARDO
TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), GILBERTO MARIA ROSSETTI (OAB 164630/SP), MARCIO BERNARDINO
MUTSCHELLE (OAB 327566/SP)
Processo 1034528-78.2016.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Nelson Penalves Vidal Junior Banco Itaú S/A - 1) Fls. 55/67: anotado. 2) Recolha, o requerido, a contribuição previdência referente à juntada de procuração
e/ou substabelecimento, no prazo de dez dias, sob pena de ofício à OAB. 3) Aguarde-se a realização da audiência designada.
- ADV: CRISTHIANE DECENÇO FOCACCIA FRANCISCO (OAB 285013/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 1035342-27.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - L de Oliveira Consertos de
Máquinas Me - Techtronic Industries - Comércio de Ferramentas do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 215/216: Homologo a desistência da
apelação e também o acordo (art. 922, CPC). Informem em dez dias sobre se a avença foi cumprida. O silêncio será interpretado
como quitação (art. 921, III, CPC). Intimem-se. - ADV: ADILSON MALAQUIAS TAVARES (OAB 153876/SP), MOACYR GODOY
PEREIRA NETO (OAB 164670/SP)
Processo 1035912-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Vitor Ribeiro de Matos Omni S/A Cred Financ Investimento - Vistos. 1) Anote-se a gratuidade concedida pelo Egrégio Tribunal.2) Sendo assim, recebo
a petição inicial. Note-se que, embora o réu tenha comparecido espontaneamente, isso nada importa antes do recebimento da
petição inicial, na medida em que o feito tramita irregularmente.3) Aguarde-se a vinda da resposta do réu no prazo de quinze
dias contados da publicação desta decisão. O réu recolherá, ainda, a contribuição devida pela juntada dos instrumentos de
mandato sob pena de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil. 4) Indefiro a antecipação de tutela porque a restrição aqui
discutida foi incluída nos cadastros de inadimplentes em 2011. Se por quase cinco anos o autor conseguiu viver normalmente
com a restrição que hoje alega ser ilícita, é certo que urgência não há. Intimem-se. - ADV: SILVIA APARECIDA NASCIMENTO
(OAB 225526/SP), EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP)
Processo 1036321-86.2015.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco GMAC
S/A - Arquivem-se. - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP)
Processo 1037637-03.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Tania Maria de Santana de Godoy Padalka
- Expeça-se mandado de citação para o endereço de fls.79. - ADV: SILVIA CRISTINA RODRIGUES CONTI (OAB 359606/SP)
Processo 1037646-33.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO
VILLAGIO DI FIRENZI - MARIA APARECIDA CHAVES CAMPOS e outro - Vistos. Fls. 187/189: Diga o credor. Intimem-se. - ADV:
CICERA MARIA DA SILVA (OAB 265256/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB
235026/SP)
Processo 1037659-61.2016.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Sg Equipment
Finance S/A Arrendamento Mercantil - Leão Soares Serviços e Instalações Ltda. - Me - Vistas dos autos ao autor para: manifestarse, em 15 dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: DOMICIO DOS SANTOS NETO (OAB 113590/SP), FERNANDO
BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP), GUILHERME DUTRA MARINHO CABRAL (OAB 108784/MG), ANDREA NATASHA
REVELY GONZALEZ (OAB 238417/SP), MARINA ESTEVES PEREIRA (OAB 114977/MG)
Processo 1037922-93.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Condominio Galeria do Bras Vistos. 1) O mandado ordenado não foi expedido. Dê-se ciência do ocorrido à Senhora Coordenadora para que não se repita.
2) Redesigno a audiência para o dia 28 de julho de 2016, às 11 horas. 3) Expeça-se mandado com urgência. Intimem-se. - ADV:
THAÍS SAYURI KURITA MURAKAMI (OAB 324227/SP)
Processo 1039276-61.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Roberto Serafim - Vistos. Fls.
157/159 | Fls. 162/163: As questões levantadas pelo Senhor Registrador não procedem. Isso porque não há separação
patrimonial, inexiste uma pessoa jurídica “Maria Marli da Silva Santi - ME”, não importando o fato de uma empresária individual
(pessoa física, portanto) estar escrita no CNPJ. A existência de número no Cadastro apenas significa que será tributada como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º