TJSP 26/04/2016 ° pagina ° 338 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2102
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o registro, foi endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que
não se cogita na espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se. ADV: JOÃO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
Processo 0026247-24.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - JOSIMAR ALVES DA CRUZ - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Recebo os embargos
de declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes as hipóteses previstas
pelo artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante foi devidamente intimado,
na pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência de intimação, vale o registro,
foi endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que não se cogita
na espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se. - ADV: JOÃO
APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
Processo 0026250-76.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - GILDO SOARES MENEZES - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Recebo os embargos
de declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes as hipóteses previstas
pelo artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante foi devidamente intimado,
na pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência de intimação, vale o registro,
foi endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que não se cogita
na espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se. - ADV: JOÃO
APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
Processo 0026254-16.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - JULIO GOMES VIEIRA - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Recebo os embargos de
declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes as hipóteses previstas pelo
artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante foi devidamente intimado, na
pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência de intimação, vale o registro, foi
endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que não se cogita
na espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se. - ADV: JOÃO
APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
Processo 0026256-83.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - DAUZILEY APARECIDA PEREIRA PEDRO - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.
Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes
as hipóteses previstas pelo artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante
foi devidamente intimado, na pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência
de intimação, vale o registro, foi endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes
autos, de maneira que não se cogita na espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos
declaratórios.Intime-se. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), JOÃO APARECIDO PEREIRA NANTES
(OAB 59203/SP)
Processo 0026258-53.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - JOSÉ MARIA SILVA - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Recebo os embargos de
declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes as hipóteses previstas pelo
artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante foi devidamente intimado, na
pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência de intimação, vale o registro, foi
endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que não se cogita na
espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se. - ADV: AFONSO
HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), JOÃO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP)
Processo 0026262-90.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Érica Cristiane Lima da Silva - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Recebo os
embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes as hipóteses
previstas pelo artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante foi devidamente
intimado, na pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência de intimação, vale
o registro, foi endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que
não se cogita na espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se. ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), JOÃO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP)
Processo 0026346-91.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - LUIZ CARLOS DA SILVA - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Recebo os embargos
de declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes as hipóteses previstas
pelo artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante foi devidamente intimado,
na pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência de intimação, vale o registro,
foi endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que não se cogita
na espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se. - ADV: JOÃO
APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
Processo 0026355-53.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - ORESTE MONARI - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Recebo os embargos de
declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes as hipóteses previstas pelo
artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante foi devidamente intimado, na
pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência de intimação, vale o registro, foi
endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que não se cogita
na espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se. - ADV: JOÃO
APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
Processo 0026376-29.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - VALDEIR LUCAS DE SOUZA - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Recebo os
embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes as hipóteses
previstas pelo artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante foi devidamente
intimado, na pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência de intimação, vale
o registro, foi endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que
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