TJSP 24/02/2016 ° pagina ° 565 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2062
565
Processo 0000751-27.2011.8.26.0543 (543.01.2011.000751) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem
despejo - A.P.F. e outro - Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito. - ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA
DA SILVA (OAB 270803/SP)
Processo 0001975-97.2011.8.26.0543 (apensado ao processo 0003354-49.2006.8.26) (543.01.2011.001975) - Reintegração
/ Manutenção de Posse - Posse - Municipio de Santa Isabel - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: FLÁVIA APARECIDA SANTOS (OAB 194641/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), ADALBERTO
TADEU GALVAO JUNIOR (OAB 278629/SP), ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA GOMES (OAB 120651/SP), ANTONIO AGOSTINHO
DE OLIVEIRA (OAB 308118/SP)
Processo 0002552-90.2002.8.26.0543 (apensado ao processo 0003089-47.2006.8.26) (543.01.2002.002552) - Usucapião
- Tarcisio Madalena dos Passos e outro - Cecília Maya Davidson Pludwinski e outro - Município de Santa Isabel e outro Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/
SP), FLÁVIA APARECIDA SANTOS (OAB 194641/SP), NELSON MARQUES LUZ (OAB 78943/SP), ANTONIO AGOSTINHO
DE OLIVEIRA (OAB 308118/SP), LÉLIO JOSÉ CRESPIM (OAB 162757/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB
154990/SP), SIDNEY LACERDA DE AVILA (OAB 28002/SP)
Processo 0003089-47.2006.8.26.0543 (543.01.2006.003089) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Tarcísio Madalena Passos e outro - Município de Santa Isabel - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: LÉLIO JOSÉ CRESPIM (OAB 162757/SP), ANTONIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA (OAB 308118/
SP), SIDNEY LACERDA DE AVILA (OAB 28002/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), FLÁVIA APARECIDA
SANTOS (OAB 194641/SP)
Processo 0003354-49.2006.8.26.0543 (apensado ao processo 0003089-47.2006.8.26) (543.01.2006.003354) - Procedimento
Sumário - Município de Santa Isabel - Tarcísio Madalena dos Passos e outro - João Lemes dos Santos Filho e outro - Vistos.
Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP),
ANTONIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA (OAB 308118/SP), ADALBERTO TADEU GALVAO JUNIOR (OAB 278629/SP), DEISE
MENDRONI DE MENEZES (OAB 239640/SP), SIDNEY LACERDA DE AVILA (OAB 28002/SP), FLÁVIA APARECIDA SANTOS
(OAB 194641/SP), ANTONIO FRENEDA NETO (OAB 229922/SP), EDMEA CAMARGO CAVALCANTI (OAB 134629/SP)
Processo 0003837-11.2008.8.26.0543 (543.01.2008.003837) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - A.C.S. - Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ERASMO DOS SANTOS FERNANDES
(OAB 226056/SP), KARLA CRISTINA BOTTIGLIERI SENATORI (OAB 257421/SP)
Processo 0003895-82.2006.8.26.0543 (apensado ao processo 0003089-47.2006.8.26) (543.01.2006.003895) - Cautelar
Inominada - Liminar - Tarcísio Madalena Passos e outro - Prefeitura Municipal de Santa Isabel - Vistos. Arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FLÁVIA APARECIDA SANTOS (OAB 194641/SP), ANTONIO AGOSTINHO DE
OLIVEIRA (OAB 308118/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), SIDNEY LACERDA DE AVILA (OAB 28002/
SP)
Processo 0004014-04.2010.8.26.0543 (apensado ao processo 0003354-49.2006.8.26) (543.01.2010.004014) - Procedimento
Ordinário - Fatos Jurídicos - Município de Santa Isabel - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.
- ADV: SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), ANTONIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA (OAB 308118/SP), SIDNEY
LACERDA DE AVILA (OAB 28002/SP), DEISE MENDRONI DE MENEZES (OAB 239640/SP), FLÁVIA APARECIDA SANTOS
(OAB 194641/SP)
Processo 0004283-09.2011.8.26.0543 (543.01.2011.004283) - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios
- Supermercado Nutribon Ltda e outro - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
543.2013/004875-3 dirigi-me em 02 de outubro ao endereço nele constante. No local intimei Supermercado Nutribon Ltda, na
pessoa de seu representante legal, Sr. Paulo Aquimitsu Nacashima, do inteiro teor do presente mandado, o qual bem ciente
de tudo ficou. Após, intimei Paulo Aquimitsu Nacashima, do inteiro teor do presente mandado, o qual bem ciente de tudo ficou,
aceitou a contrafé e exarou sua assinatura de ciente. Desta forma, devolvo o presente mandado em cartório. Santa Isabel, 08 de
outubro de 2013. - ADV: NELSON FRANCISCO FERREIRA VENTURA SECO (OAB 47443/SP)
Processo 0004283-09.2011.8.26.0543 (543.01.2011.004283) - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios
- Carlos Alberto Rodrigues - Vistos. Promova a serventia a juntada das petições no sistema SAJ, regularizando as pendências
existentes. As certidões de casamento acostadas a fls. 534/535 demonstram que os herdeiros Paulo e Marcelo são casados
sob o regime da comunhão parcial de bens, não havendo comunicação com os bens da herança deixada pela parte falecida. É
sabido que a responsabilidade dos herdeiros com relação às dívidas deixadas pelo falecido perdura até os limites da força da
herança (artigo 1792, do Código Civil). Sendo assim, defiro a habilitação dos herdeiros Paulo Yoshihiro Nacashima e Marcelo
Yuko Nacashima e determino a inclusão deles, no pólo passivo destes autos. Regularizado o feito, intime-se o exequente com
relação ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: NELSON FRANCISCO FERREIRA VENTURA SECO (OAB 47443/SP), CARLOS
ALBERTO RODRIGUES (OAB 64169/SP), ANDRE GONÇALVES PACHECO (OAB 84769/SP), ANTONIO PEREIRA DA SILVA
JUNIOR (OAB 322317/SP)
Processo 0005217-25.2015.8.26.0543 - Usucapião - Propriedade - SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA e outro - VISTOS.
Observo que o artigo 1.238 do Código Civil dispensa justo título desde que a posse tenha se protraído ao longo de quinze
anos. No caso em tela, a ausência de qualquer documento demonstrando a dação em pagamento impede a soma as posses.
Desse modo, não se patenteando as hipóteses legais dos artigos 1.238, 1.239 e 1.240 do Código Civil, entendo ser o caso de
indeferimento da inicial. Ante o exposto, ausentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, hei por bem indeferi
a petição inicial, nos termos do artigo 295, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil e, como consequência, julgo
extinto o processo, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, promova a serventia,
junto ao registro pertinente, a averbação da extinção do processo e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.
R. I. (Preparo R$ 568,46; Porte de Remessa e Retorno R$ 32,70). - ADV: SILVIO AURELIANO (OAB 278237/SP)
Processo 0005362-96.2006.8.26.0543 (543.01.2006.005362) - Procedimento Sumário - Tarcísio Madalena Passos e outro
- Prefeitura Municipal de Santa Isabel - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANTONIO
AGOSTINHO DE OLIVEIRA (OAB 308118/SP), SIDNEY LACERDA DE AVILA (OAB 28002/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA
(OAB 235917/SP), FLÁVIA APARECIDA SANTOS (OAB 194641/SP)
Processo 0005767-93.2010.8.26.0543 (543.01.2010.005767) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz de Almeida
Ferreira - Vistos. Reitere-se a intimação de fls. 145, devendo o autor declinar o nome de Jussara, procuradora do confrontante
Romeu Valério. Int. (fls. 145- Maniffeste-se o autor sobre a certidão de fls. 143- (certifico e dou fé que verificando os autos
constatei que não foram citados Oswaldo Montenegro e Romeu Valério, na pessoa de sua procuradora Jussara, sendo requerido
suas citações por edital, conforme fls. 95, 124. Certifico mais que as fls. 77/78, o autor apresentou a minuta do edital dos réus
ausentes, incertos e desconhecidos, incluindo, também, os acima mencionados, sendo intimado (fls. 85), a recolher o valor do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º