TJSP 27/01/2016 ° pagina ° 4939 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2044
4939
Em caso de diligência negativa, intime-se nos mesmos termos por edital. Int. - ADV: TANIA ELISA MUNHOZ ROMAO (OAB
84032/SP), GISELE DE MOURA GALACCI (OAB 331374/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO CÉLIA MAGALI MILANI PERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON BATISTA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2016
Processo 0042867-98.2012.8.26.0224 (224.01.2012.042867) - Interdição - Tutela e Curatela - Sonia Regina Vieira - Vistos.
Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Intime-se. - ADV: CLEBER MARIZ BALBINO (OAB 190612/SP)
Processo 0070439-34.2009.8.26.0224 (224.01.2009.070439) - Execução de Alimentos - Alimentos - Ingrid Gomes Guido Valter Ricardo Guido - Vistos etc. I - Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.
II - Em caso de diligência negativa, intime-se por edital. Int.. - ADV: KLEBER JOSE OLIVEIRA (OAB 320553/SP), WASDLEY
BRITO WINSCAR (OAB 168592/SP)
Processo 1001055-20.2016.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.F. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça
gratuita ao autor. Providencie a Serventia à requisição de informações perante o CAEX. Com resposta positiva, proceda-se
busca junto ao BACEN e SIEL. Após todas as respostas, manifeste-se a parte autora. - ADV: JULIO CESAR SANCHEZ (OAB
336300/SP)
Processo 1022083-78.2015.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Felipe de Albuquerque Alves - Sueli
Sartor Alves da Silva - Aguarde-se por 60 dias a juntada do processo administrativo da Fazenda. Com a juntada, tornem-me
conclusos para homologação da partilha de fls. 101/104. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: PAULO SÉRGIO
ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP)
Processo 1031585-75.2014.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M.A. - - M.M.A. - E.S.A. - Vistos.
A preliminar de mérito não merece acolhimento. A identificação do requerido é certa e determinada, não havendo prejuízo ao
julgamento do feito. Fls. 207: Defiro a prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal da parte
requerida; Declaro preclusa a produção de provas pela parte requerida; Fls. 219: Requisite-se as duas últimas declarações
de renda do requerido, junto ao INFOJUD, bem como, dados e saldos bancários, junto ao BACENJUD. Designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 06/04/2016 às 15:00h. Intime-se o requerido pessoalmente para prestar depoimento pessoal
(CPC, 343, § 1º). Int.. - ADV: FABIO CESAR DE SOUZA AZAMBUJA (OAB 149572/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB
76118/SP), LEANDRO FERRARI FREZZATI (OAB 336772/SP)
Processo 1031585-75.2014.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M.A. - - M.M.A. - E.S.A. - Tendo
em vista que o requerido reside em outra comarca, expeça-se precatória para sua oitiva. Libere-se a pauta. Com o retorno da
precatória, manifestem-se as partes. Int. - ADV: FABIO CESAR DE SOUZA AZAMBUJA (OAB 149572/SP), LEANDRO FERRARI
FREZZATI (OAB 336772/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP)
Processo 1034559-85.2014.8.26.0224 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - L.L.S. - Arbitro os honorários
nos termos da tabela do convênio. Após o trânsito, publicados os editais, expeça-se mandado de averbação e certidão de
honorários. Int. - ADV: THAIS RABELO DE MENEZES MORAES (OAB 263273/SP)
Processo 1038444-73.2015.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.A.S.A. - H.H.A. As alegações do executado constantes da sua justificativa não possuem o condão de afastar a exigibilidade, certeza e liquidez
do título ora executado. Remetam-se os autos ao contador para atualização do débito. Após, conclusos. Int. - ADV: KELLY
GONCALVES LIMA (OAB 291287/SP), ROGÉRIO BRANDÃO (OAB 9903/BA)
Processo 1039886-74.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Exoneração - R.A.S. - Vistos. Defiro os benefícios da
justiça gratuita ao autor. Anote-se; Em que pesem os argumentos do requerente, consideradas a natureza da obrigação em
questão e da possibilidade de o(a) requerido(a) vir a sofrer dano irreparável e/ou de difícil reparação, bem como a Súmula 358/
STJ, indefiro a antecipação de tutela de mérito. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para resposta no prazo de 15 dias; Int. ADV: SILVIA MAEHARA SHIMAUTI (OAB 236977/SP)
Processo 1041094-93.2015.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.A.P. - Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se o devedor, por mandado, para que, em 3 dias, efetue o pagamento do
débito de R$ 679,82 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove
que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitandose o atual empregador do executado. Intime-se. - ADV: RENATA PANTOZO SANTOS BARCELOS CONTRERA (OAB 317226/
SP)
Processo 1043186-44.2015.8.26.0224 - Inventário - Sucessões - Rosa Maria Pereira da Silva - Vistos etc. Defiro os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se Para o cargo de inventariante nomeio, Rosa Maria Pereira da Silva sob compromisso,
em cinco dias Em 30 dias, oferte o(a) inventariante: atribua o valor da causa, nos termos do artigo 258 do CPC, esclarecendo
que deve ser a soma de todos os bens a serem inventariados. comprove o recolhimento do imposto “causa mortis” ou sua
isenção, através da juntada do respectivo processo administrativo a ser diligenciado junto a Delegacia Regional (www.pfe.
fazenda.sp.gov.br). certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis, com as confrontações pormenorizadas. as primeiras
declarações e esboço de partilha. certidões negativas de tributos federais (www.receita.fazenda.gov.br) Certidões negativas
de tributos municipais dos imóveis. certidão do Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br/) quanto a existência de
testamento em nome do(a) “de cujus”. Documentos pessoais (RG, CPF e Certidão de nascimento/casamento atualizada) dos
herdeiros Rosimeire, José Francisco e Maria Gabriela. Certidão de óbito do filho falecido Robson. Proceda o(a) inventariante a
regularização da representação processual dos herdeiros filhos e da herdeira neta, ou, qualifique-os e requeira a citação, nos
termos do artigo 1.000 “caput” do C.P.C. Verificado o não atendimento às determinações supra, autos ao arquivo. Intime-se. ADV: VERÔNICA MAGNA DE MENEZES LOPES (OAB 226068/SP)
Processo 1043769-29.2015.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Casamento - J.S.B. - - E.J.S.J. - Posto isto, HOMOLOGO o
acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseqüência, decreto o divórcio do casal,
nos termos do art.º 226, § 6º, da Constituição Federal, combinado com art.º art.º 1580 § 2º do Código Civil, que se regerá pela
clausulas e condições fixadas na petição inicial. Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, com base
no art. 269, III do CPC. Sentença transitada em julgado nesta data, nos termos do art. 503 “caput” do Código de Processo Civil,
servindo a cópia da presente sentença como mandado de averbação no Cartório de Registro Civil da Comarca de Guarulhos-SP,
matricula nº 115212.01.55.2012.2.00045.054.0013164-95. Ambos conservaram o mesmo nome quando do casamento. Custas
na forma da lei. Ficam deferidos os benefícios da Assistência Gratuita Judiciária aos requerentes. Oportunamente, arquive-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º