TJSP 27/11/2015 ° pagina ° 346 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2016
346
0506976-90.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0506976-90.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Francisco de
Carvalho Filho;
0506986-37.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0506986-37.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Jose Severino
da Silva;
0506996-81.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0506996-81.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Francisco
Generoso da Silva e S/m;
0507006-28.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0507006-28.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Francisco
Janocca e S/m;
0507016-72.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0507016-72.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Francisco
Joaquim de Lima Junior;
0507026-19.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0507026-19.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Francisco
Losada Seguin;
0507036-63.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0507036-63.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Francisco
Matias Martins;
0507056-54.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0507056-54.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Francisco
Pakai Filho;
0507066-98.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0507066-98.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Manoel
Gimenez Couto;
0507076-45.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0507076-45.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Francisco
Pedro da Silva;
0507086-89.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0507086-89.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Francisco
Rodrigues Gonçalves;
0507096-36.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0507096-36.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Francisco
Romeu de Campos;
0507106-80.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0507106-80.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura do Municipio de Itanhaem; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Francisco
Romeu de Campos e outro; Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP);
0507116-27.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0507116-27.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Francisco
Vicente Carmo Ranieri;
0507126-71.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0507126-71.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura do Municipio de Itanhaem; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Francisco
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