TJSP 06/10/2015 ° pagina ° 277 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 1982
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Processo 1050744-85.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes EVERTON WAGNER - BANCO BRADESCARD S/A - Vistos. Proferi sentença nos autos do cumprimento de sentença. Cumprase o quanto lá determinado. Intimem-se. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), MARINA FREITAS DE
ALMEIDA (OAB 148149/MG)
Processo 1053398-79.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Antonio Carlos da Silva
- CR Butantã - Cooperativa Residencial Auto Financiada - Vistos. Ante o certificado às fls. 196, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Findo prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1053401-63.2015.8.26.0100 - Exibição - Liminar - Cleverton Luis Muniz da Silva - TELEFONICA BRASIL S.A. Vistos. Recebo o aditamento à inicial. Anote-se Defiro a assistência judiciária gratuita ao autor. Proceda o cartório às anotações
necessárias no sistema informatizado SAJ/PG5, inclusive apondo-se a tarja correspondente CITE-SE o requerido para a
exibição de início postulada, para resposta no prazo de 5 (cinco) dias, ficando advertido dos dispositivos abaixo descritos.
Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação ou como mandado, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a
acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1054573-74.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigações - WIMOR EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA - ITAU UNIBANCO S.A. - Fl. 178 : providencie o autor a retirada da guia de levantamento. - ADV:
EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), LUÍS
HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP)
Processo 1056568-25.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Risc Engenharia e
Tecnologia Ltda - Kit Service Refrigeração e Ar Condicionado Ltda - Juarez Pantaleão - Vistos. Compulsando os autos, constato
que, embora este juízo tenha determinado a produção da prova pericial na decisão de saneamento do processo, tal prova foi
pedida pela parte ré, tendo a autora manifestado-se pelo julgamento antecipado da lide. Nesse cenário, recebo a petição de
fls. 152/153 como desistência por parte da ré da prova pericial outrora requerida. No mais, cumpra o cartório o determinado
na decisão de fls. 120/121, expedindo o ofício requerido a fl. 119, cabendo à parte ré a impressão e o encaminhamento do
referido ofício, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 5 dias. Com a resposta ao ofício, será analisada a necessidade
de produção de prova oral. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO HIDEO MOTOYAMA (OAB 118523/SP), JOSE ROBERTO
ANSELMO (OAB 112996/SP)
Processo 1056956-25.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigações - DOROTHEIA BENVINDA NUZZI - - THAIS
NUZZI GARCIA - UMUARAMA IMOVEIS LTDA - Vistos. Fls. 145/146: Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, pela
imprensa oficial, para pagamento do débito, em 15 (quinze) dias, sob pena de ser a dívida acrescida da multa de 10% (dez por
cento) conforme disposto no “caput” do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Caso necessária a fase executória, fixo os
honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Intime-se. - ADV: MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB
70008/SP), ANA PAULA ZANIN (OAB 311224/SP)
Processo 1057188-71.2013.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A - GILSON
ROBERTO CHIESA EPP. - - JOÃO ANTÔNIO DA SILVA - Vistos. Fl. 207: defiro. Aguarde-se a comprovação da distribuição da
carta precatória pelo prazo requerido. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FATIMA
LUIZA ALEXANDRE (OAB 105301/SP), LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA (OAB 187973/SP), KELLY DO NASCIMENTO (OAB
308474/SP), BENEDITO DOMINGOS DA SILVA (OAB 336418/SP)
Processo 1058247-60.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condominio Edifício Cagerê Henriqueta Teixeira Alvarenga - - Rodrigo Meireles Alvarenga - Vistos. Fls. 108: Defiro a citação postal. Antes, porém, comprove
o autor o recolhimento das custas de postagem. Int. - ADV: LUCIA PIMENTEL DE SAMPAIO GOES MARTINEZ (OAB 77120/
SP)
Processo 1058314-88.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A Lastrecril Comercio de Plasticos Ltda - - Sergio Albérico - Vistos. Fls. 65: Recebo a emenda à inicial. Anote-se, retificando o
valor da causa junto ao sistema SAG/PG5. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.
Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três)
dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a
advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC,
art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à
execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652,
§ 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil.
O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não
efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrandose o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam
insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e
onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de
Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre
o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca
de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da
juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738).
No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor
em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução
(incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido
o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por
cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP)
Processo 1059691-31.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - EMCASA
EMPREENDIMENTOS CASABLANCA LTDA - ELIZANIA ALVES DA SILVA - Vistos. Fl. 27: Indefiro o pedido de suspensão do
processo com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80, uma vez a referida lei dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa
da Fazenda Pública, a qual não é parte no presente processo. Assim, manifeste-se o credor se deseja a suspensão da presente
execução nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimemse. - ADV: JUDITH ALVES DE MATOS (OAB 92428/SP)
Processo 1060357-32.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - REGINA MARIA ALVES
RODRIGUES - - FERNANDA ALVES RODRIGUES - - RICARDO ALVES RODRIGUES - MOACYRA ANDRADE DE SOUZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º