TJSP 08/09/2015 ° pagina ° 163 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1962
163
a autora para regular andamento do processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: CARLOS
ROBERTO ALVES (OAB 108455/SP), MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR (OAB 194892/SP), SVETLANA DOBREVSKA
CVETANOSKA (OAB 232295/SP)
Processo 0006509-37.2014.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - LILIAN SALUSTIANO DA SILVA
- Jocelyna da Silva Sapag - - Lamartine Ferreira de Albuquerque - - JOSE CICERO RIBEIRO FONTES - Vistos, Fls. 92: Defiro o
prazo de 30 dias, para sobrestamento do feito. Decorrido este, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.
No silêncio, intime-se o autor pessoalmente, para que dê andamento em 48 horas, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV:
JOSÉ RENATO COSTA DE OLIVA (OAB 184725/SP)
Processo 0006845-41.2014.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M. M. JAUCH - ME - EDGAR
GONÇALES CALEIROS ME - - EDGAR GONCALES CALEIROS - Vistos, Trata-se de pedido de reiteração de penhora on line nos
ativos financeiros do devedor. A última tentativa de bloqueio de valores ocorreu há menos de um ano. A experiência demonstra
ser contraproducente reiteração como a pretendida pelo exequente em prazo inferior a 12 meses. Isto porque se presume
que nesse exíguo lapso temporal a situação financeira do executado não se alterou, e a reiteração apenas contribuiria para
emperrar o funcionamento do Poder Judiciário, paralisado com sucessivos pedidos de penhora. Nesse sentido: “PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA EXECUÇÃO - REITERAÇÃO DA MEDIDA DE PENHORA ON LINE NAS CONTAS DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR - RECURSO NÃO PROVIDO.”
(TJSP, Agravo De Instrumento n° 1137261 - SANTOS - VOTO N.° 8249, relator DES. FERRAZ FELISARDO). “PENHORA
- Reforço - Reiteração de bloqueio “on-line” de dinheiro em contas-correntes - Hipótese que não atende aos princípios do
processo de execução, de utilidade, economia e menor onerosidade (...) Continuidade do bloqueio “on-line” sustado - Recurso
provido” (TJSP. Agravo de Instrumento n. 7.101.727-9 - São Paulo - 12a Câmara de Direito Privado - Relator: Cerqueira Leite
- 06.12.06 - V. U. - Voto n. 13.366). Assim, a menos que a exequente comprove alteração na situação financeira do executado
em prazo menor, todos os pedidos de reiteração de bloqueio de valores pelo sistema Bacen Jud em prazo inferior a 12 meses
serão indeferidos. Diga a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: ADRIANO IALONGO RODRIGUES (OAB
307515/SP)
Processo 0007505-98.2015.8.26.0266 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Armida Maria da Conceição - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência da certidão da serventia: Certifico e dou fé que cancelei o mandado
expedido às fls. 24, tendo em vista que foi devolvido pela Central de Mandados, tendo em vista a diligência recolhida às fls.
20/21, ser insuficiente, motivo pelo qual nesta data remeto os autos ao DJE, para que o autor complemente a diligência, no valor
R$ 48,75. - ADV: ARNALDO FERAZO JUNIOR (OAB 144273/SP)
Processo 0007566-56.2015.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - Guarda - D.S.S. - T.C.S.S. - Vistos, Defiro os benefícios
da assistência judiciária a requerente. Anotando-se. Emende a requerente a inicial no prazo de 15 dias, nos termos da cota
ministerial de fls. 21/22 sob pena de indeferimento da inicial, após, abra-se nova vista ao M.P. Int. - ADV: DIEGO ARMANDO
MOURA PRAZERES (OAB 312610/SP)
Processo 0008594-93.2014.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - FABIANA BORGES DA
CONCEIÇÃO - OCTAVIO ALVES RODRIGUES - - Imobiliária Ribeirópolis Ltda - - LUIZ GONZAGA LEMOS - - JOSE ASOLINE - MARIA MARCELINA ZANGIROLAMI - Vistos, Fls. 88: Indefiro, uma vez ainda não esgotados todos os meios para a localização
da pessoa. Considerando que as cartas citatórias não foram pessoalmente recebidas pela parte requerida, em desobediência
ao disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declaro nula a citação realizada. Conforme nota de
Theotônio Negrão ao mencionado dispositivo legal: “É pacífico na doutrina e na jurisprudência que, na citação pelo correio, com
aviso de recepção, exige-se que seja a entrega feita, contra recibo, pessoalmente, ao citando ou a quem tenha poderes para
receber a citação em seu nome” (STJ 1ª Turma, Resp. 57370-RS, rel. MIn. Demócrito Reinaldo, j. 26.4.95, deram provimento,
v.u., DJU 22.5.95, p. 14.369) “(in Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor, 30ª edição, Editora Saraiva, p.
273). Manifeste-se a parte requerente em termos de regular prosseguimento do feito, em cinco (05) dias. Intimem-se. - ADV:
ALMIR FORTES (OAB 127305/SP)
Processo 0009242-73.2014.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen
S/A. - AX DECOR AMBIENTES PLANEJADOS LTDA - Vistos, Fls. 68: Defiro o prazo de 60 dias, para sobrestamento do feito.
Decorrido este, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, intime-se o autor pessoalmente,
para que dê andamento em 48 horas, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB
71318/SP)
Processo 0010907-27.2014.8.26.0266 - Embargos à Execução - Juros - MUNICIPIO DE ITANHAEM - Eudes Alberto da Silva
Vitoriano - Vistos. Ante a documentação já constante dos autos, tornem os autos ao contador judicial, para devida conferência,
conforme determinado à fl. 48. Após, manifestem-se as partes no prazo de dez (10) dias. Int. (Cálculo do contador já juntado aos
autos). - ADV: FAUSTO DE FREITAS FERREIRA (OAB 44110/SP), JULIANA MEZZANOTTE BATISTA (OAB 259435/SP)
Processo 0010957-53.2014.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - ELAINE MONTEIRO DA
SILVA SANTOS - Banco Fiat SA - - Rei Salomão Automoveis Ltda - - ITAU SEGUROS S.A. - Vistos, Fls. 176/178: primeiramente,
aguarde-se eventual decurso de prazo da sentença publicada a fls. 175, pelo DJE. Transitada em julgado se o caso, tornem
conclusos. Intimem-se. - ADV: MARTA LARRABURE MEIRELLES (OAB 153258/SP), SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (OAB
212840/SP), ARIADNE DIGMAYER ROMERO MARQUES (OAB 307530/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ), ILAN
GOLDBERG (OAB 100643/RJ), MARIANA KALUDIN SARRO (OAB 312769/SP)
Processo 3006615-79.2013.8.26.0266 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel KLAUS WERNER PETSCHULAT - Mandado de levantamento nº 161/2015 expedido e aguardando em Cartório a retirada pela
pessoa interessada. - ADV: HORACIO XAVIER FRANCO FILHO (OAB 152559/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITANHAÉM EM 03/09/2015
PROCESSO
CLASSE
:0000234-04.2015.8.26.0633
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º