TJSP 21/08/2015 ° pagina ° 2402 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1951
2402
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Negaram provimento ao recurso.
V.U. - Advs: Augusto Ribeiro de Carvalho Neto (OAB: 215595/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000026-05.2014.8.26.0326 - Processo Físico - Apelação - Lucélia - Apelante: Jaime Aparecido Faustino - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Rejeitaram a preliminar arguida e, no
mérito, deram provimento parcial ao apelo para reduzir as penas para 01 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e 193 dias-multa,
mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Elias Fortunato (OAB: 219982/SP) - Vagner Luiz Maion (OAB: 327924/SP) - 7º
Andar
Nº 0000381-06.2014.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação - Araras - Apelante: J. A. M. - Apelado: M. P. do E. de S.
P. - Magistrado(a) Salles Abreu - Afastada a preliminar aventada, deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto
por João André Miguel, apenas para reduzir a reprimenda a ele imposta ao patamar de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de
reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantendo-se, no mais, a r.
sentença recorrida. V.U. - Advs: Jorge Thomaz Filho (OAB: 164763/SP) - 7º Andar
Nº 0000385-56.2013.8.26.0627 - Processo Físico - Apelação - Teodoro Sampaio - Apelante: Andre Monteiro da Penha Apelante: Luciano Xavier da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram
provimento ao recurso. V.U. - Advs: Maria Aparecida Mazzaro (OAB: 80195/SP) - Luiz Claúdio Ubida de Souza (OAB: 208671/
SP) - 7º Andar
Nº 0001048-08.2014.8.26.0356 - Processo Físico - Apelação - Mirandópolis - Apelante: Josefa Quidute da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Deram provimento parcial ao recurso, para
reduzir as penas para 01 ano e 08 meses de reclusão e 166 dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Emerson
Flavio Garcia dos Santos (OAB: 127995/SP) - 7º Andar
Nº 0001323-50.2013.8.26.0498 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Bonito - Apelante: Sérgio Ferreira de Souza Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Afastada a preliminar aventada, no mérito,
negaram provimento ao recurso interposto por Sérgio Ferreira de Souza, mantendo-se, na íntegra, a r. sentença recorrida, por
seus próprios fundamentos.V.U. - Advs: Jose Affonso Monteiro Celestino (OAB: 72876/SP) - 7º Andar
Nº 0001391-87.2014.8.26.0102 - Processo Físico - Apelação - Cachoeira Paulista - Apelante: Ednilson Amorim Lopes Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso. V.U. Advs: Milton Carlos Martimiano Filho (OAB: 117252/SP) - 7º Andar
Nº 0001447-66.2007.8.26.0070 - Processo Físico - Apelação - Batatais - Apelante: Leandro Alves da Costa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - com fundamento no artigo 61 do Código de Processo
Penal, julgaram de ofício extinta a punibilidade de LEANDRO ALVES DA COSTA, com fundamento nos arts. 107, inciso IV, 1ª
figura; 109, inciso V, e 110, §1º, todos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito. v.u. - Advs: Alessandra da Cruz Botelho
(OAB: 194154/SP) - 7º Andar
Nº 0001510-31.2011.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Maria Neide Simoes - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Deram parcial provimento ao recurso, apenas para
afastar a sanção alternativa de prestação de serviços á comunidade, impondo-se em seu lugar pena de multa, no importe de 10
diárias mínimas, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Attilio Maximo Junior (OAB: 116251/SP) - 7º Andar
Nº 0001950-37.2012.8.26.0418 - Processo Físico - Apelação - Paraibuna - Apelante: Luana Aparecida Silva Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - para a tipificação do crime de denunciação caluniosa
é necessário, também, que o sujeito ativo tenha ciência da inocência do imputado, circunstância que não se vislumbra na
hipótese. Portanto, preservado o entendimento em sentido contrário, a improcedência da ação penal é de rigor, pelo que se
deram provimento ao recurso para absolver a apelante, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. v.u.
- Advs: William Jefferson Barros Zwaricz (OAB: 225985/SP) - 7º Andar
Nº 0002082-35.2013.8.26.0491 - Processo Físico - Apelação - Rancharia - Apelante: Jhonata Valdenir de Souza Correa Apelante: José Sebastião da Silva Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho
- deram parcial provimento ao recurso dos recorrentes para absolvê-los, com fundamento no art. 386, inc. VII do Código de
Processo Penal, da imputação prevista art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06 e, mantida a condenação pelo delito de tráfico,
reduzir a reprimenda correspondente a 2 anos e 6 meses de reclusão, e ao pagamento de 250 dias-multa, mantida, no mais, a r.
sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. v.u. - Advs: Devaner Masi (OAB: 145008/SP) - Vanessa Rodrigues (OAB:
264648/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0002154-50.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: J. P. de J. - Apelado: M. P. do E. de S.
P. - Magistrado(a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao apelo, mantendo-se a r. sentença recorrida por seus próprios e bem
lançados fundamentos. v.u. - Advs: Lucio Marques Ferreira (OAB: 283562/SP) - 7º Andar
Nº 0002257-31.2013.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Murilo Aparecido Gonçalves
Junior e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao
recurso de Murilo Aparecido Gonçalves Júnior e deram parcial provimento ao recurso de Ewerton Manoel Rosalino para fixar
o regime inicial aberto para cumprimento da pena de furto qualificado, mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios e
jurídicos fundamentos. v.u. - Advs: Clayton Wesley de Freitas Bezerra (OAB: 217850/SP) - 7º Andar
Nº 0002607-92.2012.8.26.0445 - Processo Físico - Apelação - Pindamonhangaba - Apelante: Adalto Luiz Batista - Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º