TJSP 17/06/2015 ° pagina ° 2344 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1906
2344
MULLER (OAB 84225/SP)
Processo 0001140-37.2015.8.26.0457 (processo principal 0005144-25.2012.8.26) - Habilitação de Crédito - Empresas Mateus Galante Olmedo - Mateus Galante Olmedo - Processo 899/2012 - incidente 429 Trata-se de habilitação de crédito
retardatária apresentada por Mateus Galante Olmedo, alegando ser credor trabalhista das recuperandas de R$ 1.500,00.
Instruindo o pedido veio o documento de fls.04. As recuperandas e a administradora judicial manifestaram-se de acordo com
o valor do crédito reclamado pelo habilitante, discordando, no entanto, de sua classificação como trabalhista. É o relatório.
Decido. A habilitação merece parcial acolhida. Ainda que tenha natureza alimentar, o crédito do habilitante decorre de prestação
autônoma de serviço (perícia em processo judicial) que não se encontra regulada pela CLT, já que ausente o vínculo empregatício,
não havendo, portanto, como se equipará-lo aos trabalhistas. Logo, o crédito do impugnante deverá ser incluído na classe dos
quirografários, como aliás já decidiu, ao tratar do assunto em caso análogo, o E.Tribunal de Justiça: “Recuperação Judicial.
Impugnação ao crédito Honorários de perito. Classificação. Eventual caráter alimentar da verba que não lhe impõe natureza
trabalhista para fins de rateio em concurso de credores. Precedentes do STJ. Crédito quirografário. Recurso provido.” (TJSP,
Agravo de Instrumento nº 0251590 52.2011.8.26.0000, Câmara Reservada de Direito Empresarial, rel. Des.Elliot Akel, j. 03/07,
12, grifei). Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para que seja incluído no quadro geral o crédito do
requerente, no valor de R$ 1.500,00 e como quirografário. P.R.I.C. Pirassununga, 20 de maio de 2015. - ADV: JEFFERSON
SIDNEY JORDAO (OAB 86250/SP), MATEUS GALANTE OLMEDO (OAB 237630/SP), CARLOS ALBERTO ANTONIETO (OAB
98787/SP), RICARDO MACHADO PAGIANOTTO (OAB 306346/SP), BRUNA RAQUEL RIBEIRO PANCHORRA (OAB 227782/
SP), CARLA SAAB RODRIGUES MURAKAMI (OAB 225612/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0001141-22.2015.8.26.0457 (processo principal 0005144-25.2012.8.26) - Habilitação de Crédito - Empresas - Mateus
Galante Olmedo - Mateus Galante Olmedo - Processo 899/2012 - incidente 430 Trata-se de habilitação de crédito retardatária
apresentada por Mateus Galante Olmedo, alegando ser credor trabalhista das recuperandas de R$ 1.300,00. Instruindo o pedido
veio o documento de fls.04. As recuperandas e a administradora judicial manifestaram-se de acordo com o valor do crédito
reclamado pelo habilitante, discordando, no entanto, de sua classificação como trabalhista. É o relatório. Decido. A habilitação
merece parcial acolhida. Ainda que tenha natureza alimentar, o crédito do habilitante decorre de prestação autônoma de serviço
(perícia em processo judicial) que não se encontra regulada pela CLT, já que ausente o vínculo empregatício, não havendo,
portanto, como se equipará-lo aos trabalhistas. Logo, o crédito do impugnante deverá ser incluído na classe dos quirografários,
como aliás já decidiu, ao tratar do assunto em caso análogo, o E.Tribunal de Justiça: “Recuperação Judicial. Impugnação ao
crédito Honorários de perito. Classificação. Eventual caráter alimentar da verba que não lhe impõe natureza trabalhista para fins
de rateio em concurso de credores. Precedentes do STJ. Crédito quirografário. Recurso provido.” (TJSP, Agravo de Instrumento
nº 0251590 52.2011.8.26.0000, Câmara Reservada de Direito Empresarial, rel. Des.Elliot Akel, j. 03/07, 12, grifei). Diante do
exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para que seja incluído no quadro geral o crédito do requerente, no valor de
R$ 1.300,00 e como quirografário. P.R.I.C. Pirassununga, 20 de maio de 2015. - ADV: CARLOS ALBERTO ANTONIETO (OAB
98787/SP), CARLA SAAB RODRIGUES MURAKAMI (OAB 225612/SP), BRUNA RAQUEL RIBEIRO PANCHORRA (OAB 227782/
SP), MATEUS GALANTE OLMEDO (OAB 237630/SP), JEFFERSON SIDNEY JORDAO (OAB 86250/SP), RICARDO MACHADO
PAGIANOTTO (OAB 306346/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0001142-07.2015.8.26.0457 (processo principal 0005144-25.2012.8.26) - Habilitação de Crédito - Empresas - Mateus
Galante Olmedo - Mateus Galante Olmedo - Processo 899/2012 - incidente 431 Trata-se de habilitação de crédito retardatária
apresentada por Mateus Galante Olmedo, alegando ser credor trabalhista das recuperandas de R$ 1.500,00. Instruindo o pedido
veio o documento de fls.04. As recuperandas e a administradora judicial manifestaram-se de acordo com o valor do crédito
reclamado pelo habilitante, discordando, no entanto, de sua classificação como trabalhista. É o relatório. Decido. A habilitação
merece parcial acolhida. Ainda que tenha natureza alimentar, o crédito do habilitante decorre de prestação autônoma de serviço
(perícia em processo judicial) que não se encontra regulada pela CLT, já que ausente o vínculo empregatício, não havendo,
portanto, como se equipará-lo aos trabalhistas. Logo, o crédito do impugnante deverá ser incluído na classe dos quirografários,
como aliás já decidiu, ao tratar do assunto em caso análogo, o E.Tribunal de Justiça: “Recuperação Judicial. Impugnação ao
crédito Honorários de perito. Classificação. Eventual caráter alimentar da verba que não lhe impõe natureza trabalhista para fins
de rateio em concurso de credores. Precedentes do STJ. Crédito quirografário. Recurso provido.” (TJSP, Agravo de Instrumento
nº 0251590 52.2011.8.26.0000, Câmara Reservada de Direito Empresarial, rel. Des.Elliot Akel, j. 03/07, 12, grifei). Diante do
exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para que seja incluído no quadro geral o crédito do requerente, no valor de R$
1.500,00 e como quirografário. P.R.I.C. Pirassununga, 20 de maio de 2015. - ADV: MATEUS GALANTE OLMEDO (OAB 237630/
SP), RICARDO MACHADO PAGIANOTTO (OAB 306346/SP), CARLOS ALBERTO ANTONIETO (OAB 98787/SP), JEFFERSON
SIDNEY JORDAO (OAB 86250/SP), CARLA SAAB RODRIGUES MURAKAMI (OAB 225612/SP), BRUNA RAQUEL RIBEIRO
PANCHORRA (OAB 227782/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0001195-85.2015.8.26.0457 (apensado ao processo 0000002-35.2015.8.26) (processo principal 000000235.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Rescisão / Resolução - ANTONIO MANGUEIRA CAVALCANTE e outro
- IVAN LUIS SIVI ALVES - - ELIANE APARECIDA DE GODOY - Ano/nº de ordem 2015/000010 Solicitem-se, através do sistema
Infojud, as duas últimas declarações de imposto de renda do impugnado, dando-se vista, a seguir, às partes. Int. - ADV: LUIZ
FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (OAB 231954/SP), HUMBERTO NEGRIZOLLI (OAB 80153/SP), JOAO NEGRIZOLLI NETO
(OAB 334578/SP)
Processo 0001260-80.2015.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - TANIA MARIA
DO PRADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Processo 315/2015 Mantenho a decisão de fls. 43 por seus
próprios fundamentos. No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e sendo necessária dilação
probatória para comprovação de que o(a) autor(a) não tem condições de prover ao próprio sustento ou de tê-lo provido por sua
família, defiro a realização de estudo social e nomeio para os trabalhos, em face do provimento CSM nº 1626/2009, a Dra. Katia
dos Santos Baima e arbitro seus honorários, nos termos da Resolução nº 305 de 07/10/2014 do Conselho da Justiça Federal, em
R$ 200,00. Desde já, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.
Sem prejuízo, visando à localização de bens em nome da requerente oficie-se ao CRI e consultem-se os sistemas Renajud e
Infojud, conforme requerido pela Autarquia a fls. 52. Int. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), CLAUDIONOR
SCAGGION ROSA (OAB 89011/SP)
Processo 0001490-25.2015.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - VALDECI JOSE MACIEL
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PROCESSO 378/15 Mantenho a decisão de fls. 47 por seus próprios
fundamentos. No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, por ser necessária dilação probatória,
para comprovação da incapacidade propalada na inicial, designo perícia médica para o próximo dia 28 de julho de 2015, às
11:00 horas, e nomeio para os trabalhos o Dr. Ubirajara Aparecido Teixeira, arbitrando seus honorários em R$ 400,00, em
conformidade com o artigo 28, parágrafo único, da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Comunique-se ao perito
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