TJSP 08/05/2015 ° pagina ° 1372 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1880
1372
(a,s) autor (a) (es), cientificando-os, ainda, que as audiências deste Juízo realizam-se na Rua Abdo Muanis, 991, 6º andar, Nova
Redentora, nesta cidade. 5- Dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e carta
precatória de citação/intimação/notificação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RENATA SOARES DE
PAULA (OAB 219897/SP)
Processo 1008399-97.2015.8.26.0576 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Investigação de Paternidade - J.E.C.
- J.M.T.C. - Ao autor para se manifestar em réplica à contestação apresentada (fls. 39/45). - ADV: CLEIDE ZAN BERNARDO
(OAB 264431/SP), LUIS FERNANDO GALHARDO (OAB 319026/SP)
Processo 1008407-11.2014.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.A.S. - S.A.S. - Vistos.
Diante da notícia de que o débito alimentar reclamado fora integralmente honrado pelo executado (fls. 139/140), JULGO EXTINTA
a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por B. A. S., menor impúbere, representada por sua mãe, Sra. F.
A. A., em face de S. A. S., qualificados nos autos, o que faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Por
litigar sob os auspícios da assistência judiciária gratuita, isento a credora do pagamento das custas e despesas processuais.
Em caso de atuação de procuradores indicados pelo convênio DPE/PGE/OAB, fixo-lhes os honorários devidos em 100% do
valor previsto no código 206. Oportunamente, expeça (m) -se certidão (ões). Transitada esta em julgado, e feitas as anotações
e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: THIAGO ALBERTO AFFINI
SUFFREDINI DE CASTRO ROCHA (OAB 312926/SP), WILLIAM GIRARDI OLHÊ (OAB 215093/SP)
Processo 1008609-85.2014.8.26.0576 - Interdição - Tutela e Curatela - J.P. - C.A.P.S. - De se conhecer diretamente do
pedido uma vez que a matéria em discussão não exige produção de outras provas. A requerida CARMEM APARECIDA PAULINO
DOS SANTOS deve realmente ser interditada, pois, examinada, veio a conclusão de que, registrando “esquizofrenia paranoide”,
apresenta-se totalmente incapaz para gerir sua pessoa e eventuais bens. Diante de tal conclusão técnica, não desprestigiada
por qualquer outro elemento de prova, é de se concluir que a patologia da interditanda a restringe totalmente à prática dos atos
de sua vida civil, de forma a ensejar o acolhimento do pedido. POSTO ISSO, e por tudo o mais que do processo consta, hei
por decretar, como de fato DECRETO a INTERDIÇÃO de CARMEM APARECIDA PAULINO DOS SANTOS, brasileira, viúva,
portadora do RG nº 22.316.804-SSP/SP, nascida em 25/06/1965 (50 anos) no Município de Jaboticabal/SP, e registrada no
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Adolfo, Comarca de José Bonifácio/SP, sob matriculada sob
o nº 123489 01 55 1971 1 00004 188 0003946 64, no dia 13/03/1971; casou-se com o Sr. ROBERTO CÍCERO DOS SANTOS
em 15/02/1986 no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Aliança/SP, assento lavrado sob o n.º 116855
01 55 1986 2 00008 043 0000303 13; e seu cônjuge faleceu em 04-08-1994; acolhida no Hospital-Lar Nossa Senhora das
Graças na Providência de Deus, Rua Candido Carneiro, nº 663, Vila Bom Jesus, nesta Cidade e Comarca de São José do Rio
Preto, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos artigos 3º, inciso II,
e 1.775, §3º, do Código Civil. A interditanda encontra-se internada no Hospital-Lar Nossa Senhora das Graças na providência
de Deus, Rua Candido Carneiro, nº 663, Vila Bom Jesus, nesta Cidade e Comarca de São José do Rio Preto Nomeio-lhe
curador, mediante compromisso a ser lavrado após o trânsito em julgado e registro da interdição, PADRE NÉLIO JOEL ANGELI
BELOTTI, brasileiro, solteiro, sacerdote, portador do RGº 7.291.999-SSP/SP, residente e domiciliado no Hospital-Lar Nossa
Senhora das Graças na Providência de Deus, Rua Candido Carneiro, 663, Vila Bom Jesus, nesta cidade. Em respeito ao artigo
1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, inciso III do Código Civil, registre-se a presente no 1º Cartório de Registro Civil
e publique-se pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dispenso o curador de oferecer garantia, nos
termos do artigo 1.188 do CPC. Oportunamente, comunique-se à Justiça Eleitoral, ao SCPC e ao SERASA do reconhecimento
da incapacidade da interditanda. MANDA ao Senhor Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e
Tutelas (1º Subdistrito) do Município e Comarca de São José do Rio Preto-SP, que proceda, com observância das formalidades
legais (art. 29, V, 89 e 92 da Lei 6.015/93) e dados qualificadores constantes da presente decisão, ao REGISTRO DA SENTENÇA
que decretou a INTERDIÇÃO de CARMEM APARECIDA PAULINO DOS SANTOS, nomeando-lhe curador PADRE NÉLIO JOEL
ANGELI BELOTTI. AS PARTES ESTÃO ISENTAS DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. SERVIRÁ A CÓPIA
DA PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE REGISTRO/OFÍCIO, desde que acompanhada de certidão do trânsito em
julgado, devendo o Cartório, tão logo efetive a escrituração, providenciar a remessa de cópia do assento para este Juízo.
Publique-se, registre-se e intimem-se. São José do Rio Preto, 28 de abril de 2015. ANTÔNIO CARLOS TÁFARI Juiz de Direito ADV: BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO (OAB 209839/SP)
Processo 1008646-78.2015.8.26.0576 - Alvará Judicial - DIREITO CIVIL - M.A.V. - Vistos. Fls. 36: defiro. Aguarde-se por
mais 20 (vinte) dias. Intime-se. São José do Rio Preto - ADV: THIAGO VISCONE (OAB 314733/SP)
Processo 1008708-21.2015.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - L.G.B. - - L.H.G.B. - P.C.G. Manifestem-se os exequentes, no prazo legal, sobre a certidão negativa de fls. 29. - ADV: ROBERTO INOÉ (OAB 198574/SP)
Processo 1008826-94.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.R.M.S. - Vistos. A peça de fls. 11/12 não
sanou os vícios da inicial. É que: embora o autor tenha dirigido a ação em face de D. A. H. DE A. - pessoa que realmente deve
ocupar o polo passivo da demanda e não a menor - não houve o regular cadastro da parte quando do protocolo da inicial junto
ao Sistema e-SAJ. Assim, intime-se o autor para nova emenda, no seio da qual deverá requerer: a) a inclusão de D. A. H. DE A.
no polo passivo da demanda, especialmente junto ao e-SAJ vez que não efetuado seu cadastro por ocasião da distribuição da
peça e b) a citação da requerida, nos termos do artigo 282, VII, do Código de Processo Civil. Prazo: 10 (dez) dias e sob pena de
indeferimento. Intime-se. - ADV: EDSON JOSE DE GIORGIO (OAB 50507/SP)
Processo 1008833-86.2015.8.26.0576 - Divórcio Consensual - Casamento - A.C.L.F. - - J.R.F. - Vistos. Fls. 60/61: às partes
para atendimento. Int. - ADV: MARIANA PERRI MARTINS (OAB 254794/SP)
Processo 1008909-13.2015.8.26.0576 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Valter Lucas Teixeira - DORALICE ZELIOLI DE
ABREU - - RITA DE CÁSSIA CASACA - - AMILTON CASACA - - JOSÉ CARLOS CASACA - - JULIANA CASACA - Vistos. Ao
autor para que informe nos autos os endereços dos filhos do falecido O. C., quais sejam: R. de C. C., A. C., J. C. C. e J. C., ou
fornecer outros dados qualificadores a fim de que seja possível a realização de pesquisas junto aos sistemas conveniados ao
Poder Judiciário. É que: não sendo localizados os descendentes do “de cujus” suas cotas partes ficarão reservadas nos autos.
Intime-se. - ADV: DAIANE LUIZETTI (OAB 317070/SP)
Processo 1009210-57.2015.8.26.0576 - Divórcio Consensual - Família - H.M. - - A.F.S.M. - RETIRAR CARTA DE SENTENÇA
EM CARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL. - ADV: CARLOS JOSE BARBAR CURY (OAB 115100/SP)
Processo 1009266-90.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - M.S.S. - A.R.A. - Diga o
autor, no prazo legal, sobre a contestação apresentada. - ADV: JOSIANE PIACENÇO DE OLIVEIRA (OAB 241997/SP), PAULO
ROBERTO BERTAZI (OAB 288394/SP)
Processo 1010233-38.2015.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.A.A. A.W.T.A. - Manifeste o exequente, no prazo legal, sobre a certidão negativa de fls.15. - ADV: DIEGO AUGUSTO BORGHI (OAB
259089/SP)
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