TJSP 24/04/2015 ° pagina ° 686 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1871
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CORREÇÃO MONETÁRIA - DÉBITOS EM ATRASO DO INSS - LEI Nº 8.213/91 E POSTERIORES ALTERAÇÕES. IGP-DI - Após
a Lei nº 11.430/2006, aplica-se o INPC - A partir de 30.6.2009, aplica-se, por ora, o disposto no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.960/2009, até a modulação dos efeitos nas ADIs nº 4.357, 4.372, 4.440 e 4.425,
julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. (TJSP 17ª Câmara de Direito Público Apelação nº 9180673-20.2009.8.26.0000 Rel.
Des. Antonio José Martins Moliterno j. 29.04.2014). Custas não são devidas ante a isenção de que goza a ré, mas reembolsará
aquelas que a requerente comprovadamente houver desembolsado, bem como pagará as despesas de condução de Oficial de
Justiça margeadas. Vencido, arcará o réu com honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o montante relativo às parcelas
vencidas até a publicação da sentença, consoante o disposto na Súmula 111 do STJ. Submeto a presente decisão à Egrégia
Instância Superior, em virtude do que dispõe o art. 475, II, do Código de Processo Civil, desde que observado o valor constante
do §2º do mesmo dispositivo legal. P.R.I.C. - ADV: VANESSA CRISTINA MARTINS FRANCO (OAB 164298/SP)
Processo 4004041-75.2013.8.26.0554 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - MARIA ALICE
GONCALVES DE OLIVEIRA - Manifestem-se as partes sobre a resposta dos quesitos do perito judicial. - ADV: ADRIANA DOS
SANTOS (OAB 273957/SP)
Processo 4004921-67.2013.8.26.0554 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Fl. 75: Defiro o sobrestamento do feito por cento e oitenta dias. Intime-se. - ADV: AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 4005071-48.2013.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Ciência às partes da resposta de ofício. - ADV: HELENA MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP), LEDA MARIA DE
ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 4005157-19.2013.8.26.0554 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - SUPRICEL LOGISTICA LTDA INDUSTRIA MECANICA ABRIL LTDA - Vistos. Fl. 102: Defiro a expedição de certidão para os fins alvitados. Intime-se - ADV:
WINSTON SEBE (OAB 27510/SP)
Processo 4005157-19.2013.8.26.0554 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - SUPRICEL LOGISTICA LTDA - Vistos.
1) Fls. 108/109: Providencie a serventia a retirada do sistema do nome dos procuradores que renunciaram ao mandato. 2)
Proceda-se a intimação (por carta) do autor a constituir novo procurador. Intime-se. - ADV: WINSTON SEBE (OAB 27510/SP)
Processo 4005842-26.2013.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A - Vistos. Fl: 76: Defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC. Aguarde-se provocação no arquivo.
Intime-se. - ADV: OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP)
Processo 4005953-10.2013.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Obrigações - CASA DE REPOUSO PAULO CHAGAS
LTDA. - DDA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA-EPP - Vistos. Oficie-se à OAB comunicando o não pagamento da taxa
para que , em querendo, cobre o montante devido. - ADV: DAVID DE OLIVEIRA SANT ANA (OAB 297003/SP), DANIEL MAROTTI
CORRADI (OAB 214418/SP)
Processo 4006269-23.2013.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CJ Carrasco Make Up Hair Produções
Ltda. e outro - Informe o exequente sobre o atual estágio da Carta Precatória expedida. - ADV: LIDIA TEIXEIRA LIMA (OAB
94509/SP)
Processo 4006670-22.2013.8.26.0554 - Monitória - Cheque - Alexandre da Silva Begliomini - Vistos. Tendo em vista que o
requerido não recebeu a citação pessoalmente, e, para evitar futuras nulidades processuais, determino que sua citação seja
realizada por oficial de justiça, expedindo-se carta precatória. Intime-se. - ADV: THAIS ROSSI BOARETO (OAB 323147/SP)
Processo 4006670-22.2013.8.26.0554 - Monitória - Cheque - Alexandre da Silva Begliomini - Certifico e dou fé que a Carta
precatória, expedida e assinada digitalmente, encontra-se disponibilizada no site para impressão, instrução e comprovação de
sua distribuição no prazo de 10 dias. - ADV: THAIS ROSSI BOARETO (OAB 323147/SP)
Processo 4008684-76.2013.8.26.0554/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Palazzo Lídia - Certifico e dou fé que expedi carta de intimação ao executado para pagamento das custas pela satisfação da
execução, tendo em vista que até a presente data o mesmo não estava cadastrado no sistema e não está representado por
advogado. - ADV: MARIA BERNADETE BORGES DA SILVEIRA (OAB 205352/SP)
Processo 4008684-76.2013.8.26.0554/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Palazzo Lídia - Certifico e dou fé que reemiti carta de intimação devolvida com ocorrência que não existe o número informado,
tendo em vista que o mesmo estava incorreto, e que até a presente data não houve devolução da carta de citação de fl.13. ADV: MARIA BERNADETE BORGES DA SILVEIRA (OAB 205352/SP)
Processo 4008684-76.2013.8.26.0554/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Palazzo Lídia - Vistos. Expeça-se certidão para inscrição da dívida junto à Fazenda do Estado. Após, arquivem-se os autos. ADV: MARIA BERNADETE BORGES DA SILVEIRA (OAB 205352/SP)
Processo 4008731-50.2013.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - ÚNICA FOMENTO
MERCANTIL MÓOCA LTDA - Vistos. 1) Fls. 106/107: Providencie a serventia a retirada do sistema do nome dos procuradores
que renunciaram ao mandato. 2) Proceda-se a intimação (por carta) do autor a constituir novo procurador. Intime-se. - ADV:
DANIELA APARECIDA BARALDI (OAB 209034/SP)
Processo 4009069-24.2013.8.26.0554 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - ronaldo delfino
de brito - Informe o autor se realizou os exames solicitados pelo perito judicial. - ADV: DANIELLE DE ANDRADE VARGAS
FERNANDES (OAB 260368/SP), BRUNO GUILHERME VARGAS FERNANDES (OAB 258648/SP), MÁRIO MONTANDON BEDIN
(OAB 261974/SP)
Processo 4010082-58.2013.8.26.0554/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituto Metodista de
Ensino Superior - CAMILA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - De acordo com o Provimento CSM 2195/2014 deverá ser recolhido o valor
de R$ 12,20 por CPF ou CNPJ a ser pesquisado ma guia FEDTJ - código 434-1. - ADV: FABIANA TEIXEIRA RODRIGUES (OAB
230520/SP), PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA (OAB 188144/SP)
Processo 4010642-97.2013.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira - Vistos. Fl. 88: defiro o prazo de 30 dias
requerido pela autora. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), MARIA DO CARMO
BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP)
Processo 4010917-46.2013.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - RESTAURANTE BABY BEEF JARDIM e outro - Vistos. Tendo em vista que no AR não constou o nome
da empresa e que não foi recebido pelo seu representante legal, determino nova tentativa de citação por oficial de justiça.
Providencie a ré o recolhimento de custas de diligência. Após, expeça-se o competente mandado. Intime-se. - ADV: JOCIMAR
ESTALK (OAB 247302/SP), SELMA DENIZE LIMA TONELOTTO (OAB 95115/SP)
Processo 4011697-83.2013.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - De acordo
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