TJSP 29/01/2015 ° pagina ° 1049 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1816
1049
encaminhando-se xerocópia da sentença para os apontamentos necessários junto aos cadastros e demais documentos do
impetrante. Descabe condenação em honorários de advogado, conforme o entendimento da Súmula nº 105, do Egrégio Superior
Tribunal de Justiça. P.R.I.C. São Paulo, 03de dezembro de 2014. - ADV: CLAUDIA HAKIM (OAB 130783/SP)
Processo 1103142-09.2014.8.26.0100 - Mandado de Segurança - Medidas de proteção - I.P.C.S. - Ante o exposto, CONCEDO
A MEDIDA LIMINAR para determinar ao(à) ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DIRETOR(A) DA ESCOLA CIDADE JARDIM PLAY
PEN que efetive, em 48 (quarenta e oito) horas, a matrícula da criança I.P. DE C.S., para o ano letivo de 2015, desde logo, no 2º
ano do ENSINO FUNDAMENTAL, atendendo-se ao critério psicopedagógico e desenvolvimento individual da aluna, anotandose que a liminar assegura a matrícula nesse nível e demais séries subsequentes, desde que apta a cursar, bem como a
regularização de seu cadastro junto ao PRODESP e GDAE, mesmo que venha a se transferir para outro estabelecimento de
ensino. Oficie-se à Secretaria Estadual da Educação para que proceda o necessário cadastramento da impetrante no cadastro
de alunos do Estado de São Paulo para que possa obter seu registro de aluno (RA), nos termos desta decisão. Notifique-se a
Ilustríssima autoridade reputada coatora para prestar as informações que entender cabíveis no prazo de 10 (dez) dias, conforme
o artigo 7°, inciso I, da lei n° 12.016, de 10 de agosto de 2009. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se a impetrante.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. São Paulo, 15 de dezembro
de 2014. - ADV: CLAUDIA HAKIM (OAB 130783/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO DORA APARECIDA MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO AURÉLIO FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2015
Processo 0000519-09.2014.8.26.0511 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Angelina Possignolo
Giraldeli - Vistos. Fls. 63/65: Acolho Emende-se, a Autora, a inicial, a fim de constar no polo passivo somente o Diretor do
Colégio Júlio Domingues, situado na Cidade de Rio das Pedras. Remetam-se os autos à Vara da Infância e da Juventude da
Comarca de Rio das Pedras, nos termos do artigo 147, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Publique-se. - ADV:
VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA (OAB 299759/SP)
Serviço de Protocolo - Petições Retidas
Seção X - Subseção I
Petições retidas no Serviço de Protocolo Fórum João Mendes Júnior - SPI 3.20, sala 124, andar térreo do Foro Central
Cível, aguardando providências das partes ou de seus patronos de acordo com o provimento XLIV de 31 de outubro de 1969, do
Egrégio Conselho Superior da Magistratura.
PROTOCOLO Nº000.0.0059125/2015-1ª V.Criminal do Foro Central-23.01.15
Mohamad Orra Mourad
Adv. Dr. Marconi Holana Mendes - 111.301
PROTOCOLO Nº000.0.0062579/2015-1ª Vara Federal de Sorocaba-23.01.15
Fazenda Nacional/CEF
Kanakaue Bar Ltda
Adv. Dr. Fabio Zukerman - OAB/SP ....
PROTOCOLO Nº000.0.1465978/2014-36ª Vara Cível do F.Central-17.11.14
Banco Pan S/A
Jose Bernadino de Oliveira
Adv. Dr. Jose Sandro da Costa - OAB/SP 349.147
PROTOCOLO Nº000.0.0067726/2015-4ª Vara Cível do F.Central-26.01.15
Caixa Beneficente Func.Banco Est.S.Paulo-CABESP
José Adlson da Silva
Adv. Dra. Neuza Teresa da Luz - OAB/SP 180.743
PROTOCOLO Nº000.0.0066910/2015-4ª Vara Cível do F.Central-26.01.15
Mauríco Biderman
Banco do Brasil S/A
Adv. Dr. Pedro Henrique Tomazini Gomes - OAB/SP 293.673
PROTOCOLO Nº000.0.0065021/2015-Fórum das Execuções Fiscais da Fazenda Pública - V-26.01.15
Cobertores Mourad Ltda
Fesp
Adv. Dr. Marconi Holanda Mendes - OAB/SP 111.301
PROTOCOLO Nº000.0.1579071/2014-2ª V.Trabalho de Piracicaba-12.12.14
Paulo Sérgio Scanholato
Emerson Classer - Eng. e Construção Ltda
Adv. Dr. Fernando J. C. Gonçalves Pereira - OAB/SP 268.408
PROTOCOLO Nº000.0.1579070/2014-2ª V.Trabalho de Piracicaba-12.12.14
Sebastião de Souza Rocha
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