TJSP 17/12/2014 ° pagina ° 2117 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1797
2117
117043/SP) - Michele de Souza Morais (OAB: 210514/SP) - Jair Arrieiro (OAB: 192596/SP) - 7º Andar
Nº 0050999-47.2012.8.26.0515 - Apelação - Rosana - Apelante: Jair Alberto Schneider - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - deram provimento parcial ao recurso de Jair Alberto Schneider para
reduzir a pena para oito meses de detenção, em regime semiaberto, e onze dias-multa, no valor mínimo unitário, e para dois
meses e vinte dias a proibição para obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, afastada a incidência do
artigo 15, III, da Constituição Federal. - Advs: Afonso Borges (OAB: 124412/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0068554-24.2009.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Gledson dos Santos Garcia - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para
absolver o acusado, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, tão-somente da prática do delito
previsto no artigo 329 do Código Penal, vencido o Des. Dr. Paulo Rossi,
que não declarava voto e, por unanimidade, fixaram o regime inicial aberto para o cumprimento da pena reclusiva oriunda
do crime remanescente.
- Advs: Roberto Rivelino de Oliveira Souza (OAB: 132352/SP) - 7º Andar
Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 9º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003265-21.2011.8.26.0294 - Apelação - Jacupiranga - Apelante: Lucio Mauro Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento parcial ao recurso da defesa, para o fim de
afastar o aumento de pena por maus antecedentes e diminuir o aumento aplicado pela reincidência, ficando o réu Lucio Mauro
Silva condenado, como incurso no artigo 157, §1º, c/c artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos, 02
(dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a serem cumpridos no regime prisional inicialmente fechado, e ao pagamento de
14 (catorze) dias-multa, arbitrados no patamar legal mínimo, mantendo-se no mais a sentença de origem. V.U. - Advs: Sergio
Hiroshi Sioia (OAB: 113127/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0003816-76.2013.8.26.0408 - Apelação - Ourinhos - Apelante: Diego Junio Lopes da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Por votação unânime, deram provimento parcial ao apelo para reduzir a
pena a 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, expedindo-se alvará de soltura
clausulado, ante o aparente cumprimento da pena. Declara voto convergente o Revisor, Des. Encinas Manfré. - Advs: Elton
Carlos de Almeida (OAB: 241023/SP) - Vinicius Melillo Cury (OAB: 298518/SP) - 9º Andar
Nº 0006167-39.2013.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Tiago dos Santos Carvalho Pereira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Rejeitada a preliminar de nulidade,
negaram provimento ao recurso interposto pela Defesa, mantendo-se, portanto, incólume a sentença de primeira instância. V.U.
- Advs: Sergio André Weise Chinez (OAB: 311051/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0007195-93.2012.8.26.0526 - Apelação - Salto - Apelante: Rainier Benitez Freitas e outro - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Deram parcial provimento aos apelos para, com base no artigo 386, inciso
VII, do Código de Processo penal, absolver os apelantes da infração ao artigo 35 da Lei 11.343/06, e, reduzir a pena de Rainier
Benitez Freitas, pelo crime do artigo 33 “caput”, da Lei de Drogas para 1 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão e 195 dias-multa,
mantida, no mais, a r. sentença recorrida, expedindo-se alvarás de soltura clausulados, face o aparente cumprimento da pena.
V. U. Sustentou oralmente o Dr. Luiz Alberto Fonseca e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça Dr. Paulo Juricic. Advs: Luiz Alberto Fonseca (OAB: 14013/MS) - 9º Andar
Nº 0008916-32.2012.8.26.0445 - Apelação - Pindamonhangaba - Apte/Apdo: Haroldo Gonçalo Ventura - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Rejeitada a preliminar arguida pelo Ministério Público,
deram provimento ao apelo do réu, para absovê-lo com fundamento no artigo 386, VII, do CPP, das acusações que lhe foram
feitas, prejudicado, no mérito, o apelo do parquet, expedindo-se, incontinenti, álvara de soltura clausulado. V.U. - Advs: Aline
Natividade (OAB: 110549/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0009158-94.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Anderson Rodrigues Rocha dos
Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Deram provimento ao
recurso defensivo para cassar a decisão agravada, determinando proceda-se à oitiva do agravante, e reconheceram que a falta
disciplinar não interrompe o lapso temporal para o livramento condicional, indulto e comutação. V. U. - Advs: Juliane Tagami
(OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0009609-57.2011.8.26.0281 - Apelação - Itatiba - Apelante: Danilo Cordeiro da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento ao recurso, para o fim de, com base precípua
no inciso V do artigo 386 do Código de Processo Penal, absolver o apelante em relação à imputação inicial. V.U. - Advs: Rita de
Cassia Feltran Garbelline (OAB: 143210/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0014391-72.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Gilberto Dorta de Oliveira - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Deram provimento ao recurso defensivo para
conceder o livramento condicional ao agravante. V. U. - Advs: Saulo Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público) - 9º
Andar
Nº 0018180-79.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Tupã - Impetrante: Luiza Elaine de Campos - Paciente: Evandro Antonio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º