TJSP 15/10/2014 ° pagina ° 841 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1755
841
VIEIRA (OAB 143578/SP)
Processo 0026864-62.2013.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Estado de São Paulo - João Antunes
Pereira e outros - Vistos. Fls. 476: defiro. Fls. 359/475: digam as partes acerca dos docs juntados. Prazo sucessivo de dez dias
a começar pela Fazenda do Estado. Intime-se. - ADV: JAQUES LAMAC (OAB 57222/SP), JOAO BATISTA RODRIGUES DE
ANDRADE (OAB 64665/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP)
Processo 0028056-64.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Leila Maria Black - Fazenda
do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls.114/115: digam os autores. Prazo de dez dias. Int. - ADV: DEBORA CRISTINA DE
FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), GUILHERME GRACILIANO ARAÚJO LIMA (OAB 329161/SP), MARIO LUIS FRAGA
NETTO (OAB 131812/SP), ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP)
Processo 0028216-55.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - São
Paulo Obras - SPObras e outro - ESB Electronic Services Indústria e Comércio Ltda e outros - Vistos. Regularize-se o polo
passivo da ação tendo em vista que o imóvel expropriado foi arrematado pelos peticionários de fls. 432/433, fazendo constar
no polo passivo Olegário da Ascenção Guedes cc Maria Emília de Ascenção Gudes e Odilo Nanin Villanueva cc Pilar Dolores
Roseli Nanin Villanueva (cf fls. 336/337). Anote-se. Expeça-se novo edital para conhecimento de terceiros com urgência. Intimese. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), ALEXANDRE
MENDES PINTO (OAB 153869/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP)
Processo 0029047-06.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Wilson de Oliveira Martins e outro - Vistos. Fls. 328 - Defiro. Expeça-se o necessário. Digam sobre
o laudo pericial. Fls. 322 e seguintes - Diga a expropriante. Int. - ADV: ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP),
SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), MARIA MARTA DA CUNHA MARQUES (OAB 77673/SP), ROMEU GIORA JUNIOR (OAB
36284/SP), REGINA MARTINS LOPES (OAB 70939/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 0029573-70.2013.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - São Paulo
Previdência - SPPREV - Jose Aurelio Ortolani - - Ivanildo Correia Araújo e outros - Vistos. Devolvo o prazo requerido pelos
embargados para apresentar contrarrazãos. Após, cumpra-se o item três do despacho de fls.109. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO
BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO
(OAB 258974/SP)
Processo 0032867-33.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras e outro - Alberto Hugo de Oliveira Caldas - Olegário da Ascenção Guedes - Vistos. Enquanto não
regularizado o título não há como ser admitido o levantamento pretendido. Aguarde-se o decurso do prazo do edital. Diga a
expropriante acerca da certidão de fls. 363, acerca da não localização do CEP. Int. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO
(OAB 118469/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP),
JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP)
Processo 0032897-68.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Remoção - Edinéia Cristina da Silva Guandalim - Secretário
da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Vistos. Segundo consta do v. Acórdão de fls.152/158, foi negado
provimento ao recurso de apelação interposto pelo impetrante, decisão transitada em julgado e, como não há condenação
em honorários advocatícios ,nos termos da Súmula 512 do Colendo Tribunal Federal, arquivem-se os autos, efetuando-se
as anotações e comunicações devidas Int. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), DANIEL DEPERON
DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL
FERREIRA (OAB 111290/SP)
Processo 0034229-70.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO PAULO
OBRAS - SPObras e outro - Companhia Patrimonial Santa Ignácia e outro - Vistos. Fls.300:defiro o prazo de 30 (trinta) dias
requerido pela expropriante. Int. - ADV: PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO
(OAB 118469/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), BRUNO BUSSOLINI (OAB 312184/SP)
Processo 0034291-13.2013.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Universidade
de São Paulo - USP - Henriette Tognetti Penha Morato e outros - Vistos. Os autos retornaram do E.T.J., negando provimento
ao recurso interposto, transitado em julgado. Em virtude do acórdão, deverá o requerente, em 30 (trinta) dias, manifestar-se
em termos de prosseguimento requerendo o quê de direito. No silêncio, aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 (noventa)
dias. Decorridos, arquive-se. Int. - ADV: LARA LORENA FERREIRA (OAB 138099/SP), LUIS GUSTAVO GOMES PRIMOS (OAB
126061/SP), FATIMA REGINA VAZ GIGLIOTTI (OAB 88096/SP), CAMILLA SOBRINHO DA SILVA (OAB 275279/SP), FELIPE
KAZUO TATENO (OAB 285640/SP), GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (OAB 304705/SP)
Processo 0035238-38.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Mylene Ledo Carelli
e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Conforme salientado na manifestação retro, impõe-se a suspensão da
execução nos termos do pedido até que a interessada, tomando conhecimento da cessação do suporte fático que justificou a
concessão da gratuidade processual à demandante, evidenciando, assim, a possibilidade de arcar com as verbas sucumbenciais
sem prejuízo da subsistência própria e familiar dê prosseguimento regular à persecução executória. Entretanto, a suspensão
do feito não pode ocorrer de forma indefinida, pois cabe à credora diligenciar no sentido de obter informações necessárias.
Dessa forma, defiro o sobrestamento da execução pelo prazo de seis meses. Decorridos, manifeste-se a exequente. Int. - ADV:
JULIANA GUEDES MATOS (OAB 329024/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0042612-71.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Robinson Fernandes do
Nascimento - Roberto Mongelli Lomonado e outro - Vistos. Nestes autos, tramitam duas execuções: uma relativa a obrigação de
fazer, contra a Fazenda; outra, de obrigação de pagar, contra o particular. 1) Quanto à obrigação de fazer, intime-se a Fazenda
para comprovar o cumprimento do acórdão, como já oficiado pelo E. Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, transferindo para o
novo proprietário: 1) as cobranças de multas e pontuação desde a data de 09/03/2009; 2) as cobranças de IPVA desde a data
de 23/11/2010. 2) Em relação à execução de danos morais, necessário que o autor realize diligências. “A requisição judicial, em
matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja instransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio
da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se deu na
espécie, ou pelo menos, não foi demonstrado” (Resp.n. 204329/MG, 2ª Turma, Rel.Min. Franciulli Netto, DJ de 19/06/2000). “O
juiz pode requisitar documentos públicos, se a parte, por si mesmo, não tiver possibilidade ou facilidade de obtê-los” (RJTJESP
99/272 e JTA 43/83). “Não demonstrado, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte de obter diretamente a
documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz.” (RSTJ 23249). 6. “A não ser em caso de malogro
comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do juízo na localização de bens
a serem penhorados” (STJ 4ªTurma, Recurso Especial 8794/CE, Relator Ministro Bueno de Souza). “Somente se a parte não
tiver possibilidade ou facilidade de conseguir o documento público é que deve o juiz requisitá-lo”. (RTFR 113/25, 15411, 157-85
e RJTJESP 99/244). Deste modo, nos termos do artigo 114 da Constituição Estadual, deverá o(a) autor(a), em 30 (trinta) dias,
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